VISTORIA AMBIENTAL REALIZADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2013 NO MORRO DOS CONVENTOS ENVOLVENDO MPF, POLÍCIA AMBIENTAL E OSCIP PRESERV’AÇÃO.

No primeiro dia do mês de agosto de 2013, atendendo a solicitação da Oscip Preserv’Ação a Procuradora do Ministério Público Federal, Andreia Rigoni Agostini, acompanhada por um perito e pelos policiais ambientais Tel e Jonathan Patrício Pereira Luiz dos membros da Preserv’Ação Jairo, Victor José Carlos e Rogério, participaram de uma inspeção no Balneário Morro dos Conventos cujo objetivo foi apresentar à procuradora o complexo mosaico ecossistêmico e as pressões antrópicas que estão comprometendo sua dinâmica natural. O início da inspeção ocorreu nas proximidades do Hotel Morro dos Conventos onde foi possível visualizar o trecho sul severamente afetado pela pressão imobiliária que avança sobre as áreas de preservação. Na plataforma de vôo livre a procuradora Andreia e os policiais ambientais discorreram sobre os limites das áreas de marinha, na qual devem ser respeitada a resolução 302 do Conama que estabelece trezentos metros a partir da preamar. Segundo a procuradora é compromisso do órgão ambiental municipal não licenciar novas construções por se tratar de APP. No entanto, é nítida a descaracterização da vegetação de restinga devido a construção cercas sobre as dunas e  reformas residenciais que se constituem em novas construções. Em relação a um muro de alvenaria construído há poucos dias em um dos lotes, um dos policiais ambientais confirmou que o proprietário teria sido autuado por cometer crime ambiental. A procuradora solicitou informações sobre a estrada que faz ligação a barra do Rio Araranguá, que será tema de debate, segunda feira, em Criciúma, quando se reunirá com a administração municipal para buscar um entendimento sobre o possível bloqueio para o trânsito de  automóveis, que segundo ela, poderá solucionar os inúmeros problemas que se sucedem nesse trecho, especialmente durante a alta temporada. Segundo Jairo, a Fama até concorda com a possibilidade de fechamento da estrada, porém, insiste na abertura de uma estrada alternativa nas proximidades da Yate Clube. A procuradora refutou tal proposta admitindo que sobre as dunas e restinga essa possibilidade é nula. No farol, a atenção da procuradora  foi direcionada  a foz do rio Araranguá, onde está prevista a construção do molhe de fixação da barra. Embora tendo informações sobre projeto que está em curso, a mesma desconhecia os conflitos que se desencadearam entre as duas comunidades vizinhas, Morro Agudo e Ilhas, ligadas por laços de parentesco, porém, com o projeto de fixação e somado a intransigência do empreendedor, ambas se conflitaram, rompendo os vínculos.  Jairo expôs que há muito tempo vem se discutindo sobre a criação de uma unidade de conservação, porém, a proposta sugerida pelo poder público, não contempla as aspirações dos membros Preserv’Ação e da comunidade, pois exclui as áreas de restinga no projeto. Jairo admite que a proposta de unidade deve abranger a área superior da falésia e o entorno do balneário, desde a barra até o limite do loteamento Paiquerê, por estarem inseridos em APPs.   Seguindo em direção a barra, o grupo fez uma parada para visitar sítios arqueológicos sambaquianos situados sobre a restinga e dunas, cuja idade aproximada beira os cinco ou seis mil anos. A procuradora Andrea questionou sobre os motivos pelos quais o município não os protege com a colocação de placas alertando a existência dos mesmos e proibindo o deslocamento sobre a área. Jairo comentou que embora os sítios estejam descaracterizados, não significa que devam ser desprezados. Sua proteção deve ser garantida, pois proporcionará as atuais e futuras gerações informações valiosas sobre o passado dessa sociedade pouco estudada. Uma das sugestões elencadas foi protocolar convite ao IPHAN/SC para vir ao local e avaliar as condições dos sítios. Quando se chegou a barra a procuradora se deslumbrou com a beleza do local, admitindo que o local deve ser protegido e que a fixação da barra comprometerá significativamente todo ecossistema. Para ela o que é mais preocupante em relação ao empreendimento é a sua manutenção, com custos altos, exigindo a contratação ou aquisição de uma draga para o desassoreamento periódico. Nas áreas descaracterizadas e já construídas irregularmente, a procuradora deixou claro que os lotes desmembrados e separados por muros, devem ser imediatamente demolidos, pois estão em áreas de preservação e não tiveram autorização para serem construídos. Confirmou tratará desse assunto na reunião de segunda feira. Já no loteamento Paiquerê, conheceu de perto os problemas que resultaram no embargo das construções. Próximo ao córrego que deságua no oceano percebeu que os proprietários avançaram suas cercas além do limite permitido, como também promoveram o reflorestaram com espécies exóticas proibidas por lei. Há problemas também na margem esquerda do córrego, área de campo de restinga cujo gado foi colocado propositalmente para descaracterizar a vegetação.  Quando chegou ao local o cidadão Minoto, que é corretor e representante dos moradores na questão do embargo,  o mesmo tentou justificar que era de seu conhecimento as irregularidades nas proximidades do córrego e que seriam tomadas providências para adequar às leis vigentes. Quanto aos limites dos trezentos metros de marinha, a procuradora deixou claro que as construções estavam irregulares e que deveriam ser demolidas. O cidadão Minoto, insistentemente, tentou convencer a procuradora para rever os embargos, pois se sentia pressionado pelos proprietários dos lotes exigindo que encontrasse uma saída para o reinício das construções. A procuradora de forma enfática argumentou que quem deveria resolver o problema seria o proprietário do loteamento que descumpriu as normatizações, que o papel do MPF é fazer cumprir a lei. Não abriu mão dos trezentos metros de marinha, insistindo na indenização e na demolição das construções. O cidadão minoto alegou que isso seria quase impossível. No entanto, propôs que cumpriria outros dispositivos referentes a TAC (Termo de Ajuste de Conduta) como a construção de um sistema de tratamento de esgoto, com um custo aproximadamente de dois milhões de reais e a construção de passarelas sobre as dunas.  A procuradora refutou afirmando que em vez de gastar dois milhões na construção da usina, que os recursos sejam disponibilizados para a indenização dos proprietários afetados pelo embargo. Segundo ela, quando se trata de projetos de grande monta como sistemas de tratamento de esgoto, entre outros, devem ser discutido com o poder público. A procuradora manteve uma postura firme e profissional nas observações feitas, dando esperança de que as mazelas, o jogo político e os lobbies entre poder público  poder público e grupos econômicos que sempre fizeram parte da cultura araranguaense estão com os dias contados.