A Ilegitimidade do Plano Diretor de Araranguá

Depois de quase dois anos de intensos debates e com a participação de dezenas de delegados (as) eleitos (as) democraticamente nos suas comunidades e participando efetivamente da construção de um Plano Diretor realmente viável e democrático para o município de Araranguá, no final da última semana, sexta feira, 14/12, uma notícia  bombástica pegou a todos (as) de surpresa, inclusive o próprio grupo Gestor. A informação foi de que um documento com aproximadamente 40 emendas, sendo que 25 delas relativas ao meio ambiente, estaria para ser protocolada na Prefeitura, possivelmente até o dia 17 de dezembro, segunda feira, e que possivelmente seria apresentado em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  na  Câmara de Vereadores no próximo dia 18/12/12, quarta feira, às 14 horas.

O que é mais grave em relação às emendas é de que os responsáveis pela sua elaboração e protocolamento não respeitaram os prazos regimentais previstos, sem contar é claro que muitos dos artigos ali contidos como a proibição da extração de carvão mineral em território araranguaense foram suprimidos ou vetados pelos (as) próprios (as) delegados (as) em reuniões ordinárias ocorridas durante os três anos do Plano Diretor,  A sociedade araranguaense não pode mais admitir,           que depois de ter experimentado uma cultura de ditadura por mais de 20 anos, que indivíduos que estão a frente do comando do legislativo, adotem comportamentos ou posturas totalitárias, definindo de acordo com seus critérios o “melhor caminho” que a sociedade araranguaense deverá seguir.   

É preciso esclarecer a todos (as) que o poder legislativo, seus representantes, os vereadores, tem o papel constitucional de representar os interesses de toda a sociedade, sem privilegiar indivíduos ou grupos econômicos. O exercício da transparência e da democracia  devem prevalecer em todos os aspectos da vida pública, cabendo ao poder legislativo  dar exemplo, assumindo o compromisso ético e moral de fazer com que tais princípios norteiem o dia a dia dos (as) cidadãos (ãs) e das organizações. Porém, o comportamento de membros do legislativo em sessões ocorridas nos últimos dias, em especial na votação dos projetos do plano diretor, deixou dúvidas quanto ao comportamento de alguns legisladores, transparecendo total parcialidade de suas decisões privilegiando grupos de interesses, apostando na passividade e  ignorância da população araranguaense. 

Embora não sendo unanimidade, centenas ou milhares de cidadãos araranguaenses  ainda acreditam que o poder legislativo araranguaense jamais se deixará  envolver-se por manobras políticas obscuras, sendo possível dar um voto de credibilidade aos mesmos admitindo que manterão uma postura de independência e responsabilidade acerca de seus compromissos com a sociedade.  O caso da sessão extraordinária da Câmara para o dia 19 de dezembro, às 14 horas, colocaria por terra qualquer certeza de que a câmara de Araranguá seria incorruptível. No sábado, 15 de dezembro, nas dependências da ACIVA ocorreu reunião extraordinária envolvendo membros do grupo gestor e alguns delegados para que fosse discutido estratégias visando convencer os  interessados pela sessão extraordinária na câmara para que revissem tal postura e transferissem para próxima gestão as discussões e apreciações dos projetos do plano diretor em decorrência da enormidade de questões ainda pendentes e que necessitavam ser analisados. Sem contar que temas como Uso e Ocupação do Solo e Mobilidade Urbana ainda não foram discutidos pelos delegados e considerados um dos mais importantes do processo.

Depois de quase duas horas de discussão, Leonardo Tiscosky, Secretário da Administração e coordenador das reuniões foi imbuído de contatar com o presidente da câmara municipal para que o mesmo fosse a sede da ACIVA e relatasse de forma detalhada os reais motivos da votação em caráter de urgência os projetos do Plano Diretor sem que tivessem passado por uma exaustiva discussão  com a sociedade e discutido em audiência pública. 

A espera se prorrogou até o meio dia, não comparecendo e nem justificando a ausência, deixando ainda mais explícito o caráter duvidoso da sessão extraordinária da Câmara. Não tendo sucesso a primeira ação, um plano B foi apresentado pelos presentes, ou seja, a construção de ofício denúncia a ser encaminhado ao Ministério Público Estadual solicitando liminar para cancelamento da sessão da câmara, cujos  argumentas apresentados foram os seguintes: a) a tramitação do Projeto de Lei não pode ser sumária e superficial, o famoso rolo compressor; b) respeitar o processo de participação dos delegados às reuniões; d) o legislativo precisa estar capacitado e isento para promover audiências públicas e analisar a proposta de acordo com os interesses coletivos; e) todas as críticas, sugestões, emendas e propostas devem ser analisadas e sua inclusão ou rejeição deve ser justificada; f) as modificações que vierem a ser feitas devem ser coerentes e apresentadas publicamente, com transparência e o Projeto de Lei deve ser votado em dia e horário que permitam a presença da imprensa e de todos os segmentos que participaram do processo.

As justificativas apresentadas e bem fundamentadas, não deixava dúvidas de  que seria acatada de imediato pelo ministério público. No entanto, não foi o que ocorreu, pois segundo seu representante, em decorrência da enormidade de processos existentes na sua expressiva maioria relativas as eleições ocorridas em outubro, não haveria tempo hábil para formular qualquer parecer acerca do pedido. Esgotando as possibilidades com judiciário, outra reunião foi marcada para terça feira, também na sede da ACIVA, cujo vereador Eduardo Merêncio (Chico) se encarregou de convidar os demais vereadores para que comparecessem e tratasse do assunto com os membros da sociedade civil. 

Apenas os vereadores Chico e Rony se fizeram presentes. No encontro foi discutido sobre a possibilidade de quem sabe na câmara, antes das votações reunir os legisladores e pedi-los que votassem contra, pois do contrário estariam desrespeitando todo um processo democrático construído em três anos trabalho.

Para que o projeto fosse recusado seriam necessários cinco votos dentre os nove vereadores presentes. Havia uma possível chance de que os vereadores Goto Preto, Anísio, Jacinto, Abílio Pereira e Chico repudiassem o projeto. Durante a tarde de terça e manhã de quarta feira a Oscip Preserv’Ação mobilizou seus membros para se fazer presente na sessão, pois estava na pauta documento com 25 emendas na área ambiental, sendo que a sua maioria vinculada ao balneário. Quarta feira, 18, às 14:30 aproximadamente, o presidente da câmara abriu a sessão e, segundos depois, deu por encerrada por tempo indeterminado. 

Os 50 cidadãos (ãs) que  se fizeram presentes na câmara,  ficaram embasbacados com tal atitude. A explicação que veio  minutos depois de que o cancelamento foi motivado pela ausência dos vereadores que possivelmente votaria pela aprovação dos projetos, deixando claro toda a intencionalidade do ato. Depois de 15 minutos de interrupção, o presidente retornou à câmara reabrindo a sessão, no qual pediu a palavra o vereador e secretário da câmara Chico lendo ofício encaminhado ao ministério público estadual solicitando suspensão da sessão. Da mesma forma o vereador Rony, seguindo o mesmo caminho do seu colega também encaminhou ofício pedindo suspensão. 

De forma categórica, o presidente desconsiderou os documentos, indeferindo-os e autorizou que fosse dado sequência a sessão com a leitura dos projetos e posterior votação. O Secretário Leonardo, como coordenador do Plano Diretor, foi solicitado para fazer uma breve retrospectiva do processo, ainda não conclusivo, das 66 semanas e 80 delegados, no qual vem resultando na construção do Plano diretor Participativo. 

Como sendo um dos interessados na votação do projeto na sua totalidade, justificou sua posição mencionando as dificuldades de interpretação do estatuto da cidade que não deixa claro sobre as necessidades ou não de promover audiência pública para sua apresentação. Alegou que já teria havido audiência em outra oportunidade, portanto não necessitaria de promover outra. 

O próprio presidente da Câmara concordou com o argumento do secretário Tiscosky. Porém, é importante ressaltar que tanto o presidente como os demais legisladores, exceto o vereador Chico, não participaram das reuniões do plano, salvo uma ou duas talvez.  No entanto, se for analisado detalhadamente a Lei 10.257/2001 )art.40, § 4, incisos I a III); da resolução 25/2005 (art. 4 ao 9) do Conselho das Cidades; e demais ordenamento jurídico sobre a matéria do Plano Diretor, determinando a obrigação de que as discussões sobre a matéria sejam as mais transparentes e democráticas possíveis, sendo que qualquer emenda  encaminhada para inclusão no texto principal deveria ser protocolada e colocada para a apreciação da sociedade respeitando o prazo regimental de 15 dias para que posteriormente seja discutida em audiência pública. Também o documento recomenda a contratação de uma equipe multidisciplinar para avaliar os projetos e sugere que as leis correlatas sejam votadas simultaneamente, ou seja, em conjunto, pois são interdependentes e muitas delas não foram apreciadas. 

Portanto, qual a razão da pressa em querer votar um projeto sem que estivesse concluído? No decorrer da sessão extraordinária os vereadores Rony e Chico procuravam alertar os demais legisladores de que as emendas  encaminhadas não eram de conhecimento da sociedade, pois as mesmas até às 10 horas da manhã de quarta feira, dia da votação, não tinham sido protocoladas na prefeitura, portanto, havia certeza absoluta de que nenhum vereador conhecia o teor das mesmas. 

Depois de lidas a emendas dos quatro projetos de um total de cinco que compõe o documento base do plano diretor, como o Código de Obras, Código de Mobilidade Urbana, Código de Posturas e Código Ambiental, ambos entraram em discussão e posterior votação. Nas votações dos quatro projetos, os vereadores Anísio Prêmoli, Rony, Gato Preto e Chico, votaram em favor da rejeição. Enquanto que os vereadores  João Abilio e Lulu, ambos do PSD; Daniel Veriato e  jacinto Dassoler, PP e Cabo Loro, do PMDB, votaram a favor da aprovação do documento. 

Durante o processo de votação foram aprovadas também 11 emendas constitucionais, de um total de 25, todas relacionadas ao código ambiental. Por que apenas 11 foram aprovadas e não todas previstas? Supõe-se que o grupo que articulou a sessão para as 14 horas, não esperava o expressivo número de populares nas tribunas, que pressionavam aos vereadores e ao presidente da câmara sob  a forma de vaias, repudiando tais procedimentos. Muitos dos parlamentares que votaram a favor das emendas, na próxima gestão, farão parte da base de sustentação da próxima administração. Evitar um desgaste maior talvez tenha sido a melhor estratégia assumida pelos mesmos. Essa hipótese  pode ser verdadeira se for avaliada a sessão ordinária da câmara que ocorreu horas depois quando foi colocado em discussão o projeto de reforma administrativa da futura administração, que ampliará de 160 para 220 cargos comissionados. Apenas dois vereadores se colocaram contra o projeto, sendo eles o vereador Anísio e Lulu, os demais votaram a favor a reforma administrativa.

No entanto, dentro dos princípios da transparência e da democracia, essa reforma deixou um sentimento de dúvidas, principalmente quando vereadores, minutos antes, tinham tomado posições de desrespeito a sociedade araranguaense, votando a favor de um plano diretor que ainda não tinha sido concluído. Era de se esperar, que o referido projeto, mesmo não havendo dúvidas quando a sua lisura, fosse primeiramente discutido com a sociedade, ouvindo-as, acatando sugestões, fazendo valer os princípios da gestão participativa, principal característica do partido dos trabalhadores, quando da sua criação.  

O que é estarrecedor diante do que ocorreu na câmara foi o explícito desconhecimento da população e quem sabe dos próprios vereadores quanto aos projetos que foram aprovados. Se os próprios delegados, que durante quase três anos participaram discutindo artigo por artigo cada projeto do código, ainda hoje possuíam dúvidas acerca do texto, necessitando de uma audiência para que fosse feita uma analise mais sucinta do documento, imaginem os representantes do legislativo, que não participaram  das reuniões e cujos documentos ou emendas tiveram acesso horas antes da votação. 

O processo de votação foi tão patético, que alguns vereadores não tinham ainda assinado os projetos que estavam sendo votados, obrigando os funcionários da câmara a levá-los a suas mesas para que assim o fizessem.  Em relação ao código ambiental, quando das emendas aprovadas, não há conhecimento até o momento no que representa as mesmas em relação ao projeto que ainda estava sendo discutido pelos delegados.  

Protocolo de kyoto, 15 anos de fracasso

Depois da grande Conferência Mundial sobre o clima, conhecida como a Rio-92, que teve uma participação aproximada de 200 chefes de estados, três anos depois na cidade de Berlim, Alemanha, realizou-se a primeira Cop (Conferência das Partes), cujo objetivo foi traçar linhas emergenciais para reafirmar itens discutidos no Rio de Janeiro como a imediata  redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa e aquecimento global, dentre eles o (Co2) dióxido de carbono.

No entanto foi em 1997 na cidade de Kyoto, Japão, que ocorreu a Cop-3, considerada a mais importante depois da Rio-92, onde chefes de nações, entidades ambientais e demais organizações, tiveram clareza da real gravidade climática que vinha passando o planeta, das  previsões negativas do aquecimento global e da urgência de colocar em prática acordos assumidos em 1992, no Rio de janeiro, com vistas a amenizar possíveis catástrofes climáticas previstas por cientistas e estudiosos do clima para o século XXI.  

Dentre as ações, a mais importante foi a construção de um documento de intenções, chamado Protocolo de Kyoto, cuja finalidade foi comprometer os países membros em especial os mais industrializados a desenvolverem tecnologias limpas que reduzam o equivalente a 5,2% da emissão de gases poluentes a atmosfera entre os anos de 2008 a 2012, índices estes relativos a 1990.

As assinaturas de ratificação ao protocolo passaram a ser coletadas a partir de 1998, porém sua efetivação somente ocorreu em 2004 após a aceitação e confirmação da Rússia. Para que o Protocolo adquirisse validade seria necessária a assinatura de 55 países, dentre eles os industrializados, que juntos respondiam por 55% das emissões de gases estufa. São hoje 174 países que ratificaram o acordo, com exceção os Estados Unidos.  A Austrália passou a integrar o grupo em 2007. Portando, dentre os países ricos apenas os Estados Unidos continuam resistindo a acatar o acordo. Para se ter noção da gravidade que é a não participação desse país fortemente industrializado, o mesmo contribui, sozinho, com 36% da emissão. 

O que vem se constatando desde o encontro da  Eco-92 e da primeira Conferência das Partes é a elevação progressiva dos índices de poluentes na atmosfera. Os acordos assinados visavam reduzir as emissões, porém, os relatórios apresentados vêm gerando preocupação em decorrência do aumento significativo de partículas geradoras do efeito estufa, ultrapassando todos os limites inimagináveis.

Enquanto que em 1990, a emissões de gases poluentes alcançavam cifras equivalentes a 22,7 bilhões de toneladas, 11 anos depois,  em 2011, esse número já tinha superado os 34 bilhões de toneladas.  O que causa apreensão e indignação as entidades que atuam em defesa do ambiente,  é o fato de que desde 1995, já ocorreram 18 Conferências em países diferentes, com milhares de participantes e com gastos públicos exorbitantes. No entanto, nos 15 anos de vigência do protocolo de Kyoto a quantidade de poluentes lançados à atmosfera bateu todos os recordes históricos, estando o planeta cada vez mais ameaçado. As previsões para os próximos 8 anos não são animadoras. Acredita-se que até 2020, haverá um crescimento de 20%  a mais de emissão de gases poluentes totalizando 40 bilhões de toneladas.

O fracasso do protocolo de Kyoto ocorreu quando os países mais industrializados e que emitem cifras exorbitantes de poluentes à atmosfera, se recusaram em implementar políticas mais severas para limitar e emissão de gases. Os projetos adotados até o momento ainda são modestos, e a justificativa pela não efetivação completa está na escassez de recursos disponíveis e a substituição das plantas tradicionais por outras mais limpas requer grandes somas de recursos financeiros.  É visível perceber que as políticas desenvolvimentistas ou tecnologias adotadas que estão sendo adotadas são extremamente letais para o planeta resultando em catástrofes climáticas cada vez mais freqüentes como furações e estiagens prolongadas.  Portanto há uma combinação explícita  entre elevação do PIB, aquecimento global e mudanças climáticas. Será que para proteger o planeta de um possível hecatombe global será necessário que as economias dos países sofram uma forte recessão como que ocorreu nos Estados Unidos, entre os anos de 2008 e 2009, com redução significativa Pib e também forte redução dos índices de emissões de Co2?

A Cop-18 , realizada em Doha, capital do Catar, entre os dias 26 e 6 de dezembro de 2012, se configurou como um fracasso já previsto.  Com uma estimativa de 200 países presentes, nada significativo foi acordado, apenas a prorrogação do Protocolo de Kyoto até 2015, quanto deverá ser discutido outras estratégias visando novos acordos entre os países e a criação de uma nova agenda global sobre o clima.

O fracasso do encontro como das inúmeras conferências realizadas está na recusa de países como Russia, China, India,  EUA, Japão, Canada  e a própria União Européia de colocarem em prática suas políticas de redução de Co2, sendo que juntos contribuem com mais de 80% da emissão.  O protesto dos países industrializados ao protocolo está na não inclusão da  China, India e Brasil como nações obrigadas ao cumprimento da resolução de Kyoto.  A situação é tão delicada, pois a China, que é um país em crescimento, só em 2010 liberou à atmosfera 8,9 bilhões de toneladas de Co2, alta de 600 milhões. Segundo alerta do Banco Mundial na conferência de Doha, se o ritmo de poluição for mantido, haverá uma elevação aproximada da temperatura do plante em 4 graus centígrados.

Um dos principais reflexos da elevação média da temperatura global já pode ser percebido nas regiões ou cidadãs situadas nas médias latitudes cujos picos de calor registrados no mês de novembro de 2012 ficaram acima da média. O exemplo foi o município de Criciúma, situado no sul de Santa Catarina na latitude 28º40, cujos termômetros acusaram 39,8 graus centígrados.

Na 17ª Conferência das Partes ocorrida na cidade de Durban, África do Sul, com a participação de 194 países mais os industrializados chegaram num consenso de prorrogar o protocolo de Kyoto para mais quatro ou sete anos com início em 2013. Porém nesse tratado os Estados Unidos estão excluídos por não ratificar o protocolo, enquanto que países como China, Índia e Brasil não há obrigatoriedade para que os mesmos cumpram rigorosamente os acordos. Um avanço em Durban foi a criação de uma comissão que irá elaborar um novo acordo a partir de 2012, na Conferência de Doha, Catar,  em substituição ao de 1997. Esse documento terá um prazo de três anos para ser construído e entrará em vigor em 2015.

No Catar, o que foi hegemônico entre os participantes foi  a constatação de que a agenda de Kyoto não resultou em ganhos substanciais para o planeta, durante os 15 anos de existência. A  dúvida e o ceticismo que perpassou entre os participantes ligados a organizações em defesa do ambiente é quanto as promessas lançadas para os próximos 8 anos. O que vem ocorrendo tanto entre as nações que aderiram o protocolo como aquelas que ficaram de fora são a implantação de programas ambientais  isoladas como a Austrália que promete reduzir 5%  de CO2, enquanto que os Estados Unidos propõem ações mais ousadas, ou seja,  em 20% até 2020. Outro tema polêmico em Doha foi quanto a efetivação do Plano Verde que obriga os países industrializados a captarem 100 bilhões de dólares ano, até 2020, fundo esse que será destinado as nações subdesenvolvidas como Brasil para recuperar suas florestas e outras ações. Essa proposta do fundo verde iniciou suas discussões em Copenhague, Dinamarca, na Cop-15, porém sua criação foi em Cancun, México, na Cop-16.

Na Cop-17 a Coréia do Sul foi o primeiro país em oferecer recursos para a criação do fundo. Porém, tantos os Estados Unidos como União Européia não seguiram o mesmo caminho da Coréia, alegando indisponibilidade de recursos em decorrência da forte crise econômica que assolam suas economias. Tanto a China como o Brasil cobram das nações ricas o cumprimento dos acordos acerca da aplicação dos recursos.

Armadilhas e Manobras que Envolvem o Plano Diretor de Araranguá

Depois de quase dois anos de intensos debates e com a participação de dezenas de delegados (as) eleitos (as) democraticamente nos suas comunidades e participando efetivamente da construção de um Plano Diretor realmente viável e democrático para o município de Araranguá, no final da última semana, 14/12, uma notícia  bombástica pegou a todos (as) de surpresa, inclusive o próprio grupo Gestor que coordena os trabalhos. A informação foi de que um documento com aproximadamente 40 emendas, 25 delas relativas ao meio ambiente, estará para ser protocolado na Prefeitura, possivelmente até o dia 17 de dezembro, e que deverá ser apresentado em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  da  Câmara de Vereadores no próximo dia 18/12/12, quarta feira, às 14 horas.

O que é mais grave em relação às emendas é de que os responsáveis pela sua elaboração e protocolamento não respeitaram os prazos regimentais previstos, sem contar é claro que muitos dos artigos ali contidos foram suprimidos ou vetados pelos (as) próprios (as) delegados (as) em reuniões ordinárias ocorridas anteriormente. Não podemos permitir comportamentos autoritários de indivíduos que vêm assumindo uma postura de testa de ferro de   grupos de interesses e que apostam na passividade e  ignorância da população araranguaense para fazer valer tudo aquilo que lhes interessam. 

Acreditamos que o poder legislativo araranguaense jamais se deixará  envolver-se por tamanha manobra política, sem precedentes na história de Araranguá,   pois se assim ocorrer, terão que prestar esclarecimento a sociedade, justificando suas posições ao ato praticado.

 Nesses três últimos dias, procurou-se de todas as formas convencer os interessados pela sessão extraordinária da câmara para rever tal postura e transferir para próxima gestão as discussões e apreciações do documento do plano diretor em decorrência da enormidade de questões ainda pendentes e que necessitam ser analisas. Sem contar que temas como Uso e Ocupação do Solo e Mobilidade Urbana ainda não foram discutidos pelos delegados e considerados um dos mais importantes do processo.

Diante da resposta do não cancelamento da sessão da câmara para o dia 18 e acreditando na imobilidade da sociedade em ocupar os espaços da mesma para condenar tamanho autoritarismo, estamos convocando a todos (as), cidadãos e cidadãs araranguaenses que ainda acreditam na lisura e transparência do legislativo e dos demais poderes constituídos, que estejam presente amanhã, quarta feira, 14 horas, a pressionar os legisladores  para que não cometam tamanha irresponsabilidade e desrespeito tanto a população como também aos princípios da República e da Democracia.  

 SEGUNDA FEIRA, 10/12/12, MANHÃ DE SOL, E NOVAMENTE O ESPETÁCULO DE TODOS OS FINAIS DE SEMANA. NOSSO MAIS BELO CARTÃO POSTAL AO FUNDO - O FAROL.

ALÉM DA POLUIÇÃO SONORA QUE ATRAVESSA A MADRUGADA NO BALNEÁRIO, AINDA TEMOS QUE ASSISTIR CENA TÃO DEGRADANTE COMO ESSA.

PARTE DO LIXO EXISTENTE NA AREIA,  NOVAMENTE FOI ENGOLIDO PELO MAR, POIS NESSA BELA SEGUNDA DE SOL A MARÉ ESTAVA UM POUCO ALTA.

ESTA É A IMAGEM DA BARRA DO RIO ARARANGUÁ, NUMA SEGUNDA FEIRA DE SOL, 10/12/12.

DEPOIS DE UM FIM DE SEMANA ESPETACULAR, CENTENAS DE PESSOAS APROVEITARAM O MOMENTO E SE DESLOCARAM ATÉ A BARRA, DEIXANDO NO LOCAL APENAS PEGADAS E NADA MAIS.

BOM SERIA SE FOSSE VERDADE, MAS NÃO É. A IMAGEM DEIXA BEM CLARO O POR QUE DE NOSSA REGIÃO SER UMA DAS MAIS ATRASADAS ECONOMICAMENTE E CULTURALMENTE  DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

NOSSOS TURISTAS E VERANISTAS LEVARÃO ESSAS IMAGENS DO NOSSO BALNEÁRIO

NÃO HÁ ADJETIVOS PARA DEFINIR CENAS COMO ESSA.

É IMPORTANTE QUE TODOS COMPREENDAM, QUE A TEMPORADA AINDA NÃO COMEÇOU. ESTE LIXO FOI DEIXADO NA BARRA APENAS NESTE FINAL DE SEMANA, 08 E 09 DE DEZEMBRO. QUANTOS FINAIS DE SEMANA TEREMOS PELA FRENTE? E O LIXO, QUEM SERÁ RESPONSÁVEL POR ELE? NOVAMENTE SERÁ ENGOLIDO PELO RIO E MAR.

 ALÉM DO LIXO NAS DUNAS, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS CONTINUA.

AINDA HÁ VIDA, HÁ ESPERANÇA.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

CAPÍTULO VII
DO MEIO AMBIENTE

Art. 204. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Lei n, 9.605\98 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS)

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

 § 2º Se o crime:

 III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

 Pena - reclusão, de um a cinco anos.

CIDADÃOS (ÃS) ARARANGUAENSES,  DURANTE OS ÚLTIMOS CINCO ANOS APROXIMADAMENTE O BALN. MORRO DOS CONVENTOS VEM PASSANDO POR UM PROCESSO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL JAMAIS VISTO NA HISTÓRIA DO BAIRRO. ISSO CONTRIBUIU PARA QUE CRIÁSSEMOS A OSCIP PRESERV'AÇÃO, COMO FORMA DE REUNIRMOS ALGUMAS PESSOAS E TRATÁSSEMOS OS PROBLEMAS DE FORMA CONJUNTA. O QUE CONSTATAMOS DURANTE ESSE UM ANO EM QUE ESTAMOS ATUANDO, É O ENORME DESCASO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DAS INFRAÇÕES PRATICADAS, E QUE SÃO MUITAS. ALÉM DO PROBLEMA DO LIXO NA ORLA, NAS DUNAS, RESTINGAS,  CONSTRUÇÕES IRREGULARES,  POLUIÇÃO SONORA, ENTRE OUTRAS, NESSE DOMINGO 02\12\2012 NOS DEPARAMOS COM OUTRA ABERRAÇÃO, QUE CONSIDERAMOS DE EXTREMA GRAVIDADE, POIS COMPROMETE À SAÚDE DOS (AS) CIDADÃOS  (ÃS) DO BALNEÁRIO, IMPOSSIBILITADOS DE  ESTAREM COMPRANDO QUINZENALMENTE OU MENSALMENTE ÁGUA MINERAL PARA CONSUMO.. ESTAMOS NOS REFERINDO AO LAGO DOURADO, PRINCIPAL MANANCIAL QUE ABASTECE O BAIRRO, QUE  NOVAMENTE PASSOU A SER INVADIDO POR INDIVÍDUOS MUNIDOS DE LANCHAS E JET SKI, LANÇANDO SOBRA A ÁGUA DO MANANCIAL RESÍDUOS DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. SEM CONTAR QUE DURANTE OS ÚLTIMOS 3 ANOS APROXIMADAMENTE A COLETA DE ÁGUA DESSE MANANCIAL FOI INTERROMPIDA DEVIDO A PRESENÇA NA ÁGUA DE UMA ESPÉCIE DE ALGA, BATIZADA DE "ALGA AZUL". NESSE PERÍODO O ABASTECIMENTO OCORREU MEDIANTE POÇOS ARTESIANOS.  OBSERVANDO OS VEÍCULOS NO LAGO, ENTRAMOS  EM CONTATO COM A POLÍCIA AMBIENTAL, PORÉM A MESMA ALEGOU IMPOSSIBILIDADE DE AGIR, POIS NAQUELE MOMENTO NÃO HAVIA VEÍCULO DISPONÍVEL. PRECISAMOS URGENTEMENTE  ALERTAR A POPULAÇÃO ARARANGUAENSE DO FORTE RISCO DE CONTAMINAÇÃO QUE ESTÃO SUJEITOS NOSSOS LAGOS. NÃO PODEMOS FICAR "SENTADOS EM "BERÇO ESPLÊNDIDO" ESPERANDO POR UM MILAGRE DOS CÉUS. TEMOS QUE AGIR E PROTEGER NOSSOS MANANCIAIS, NOSSOS LENÇÓIS SUBTERRÂNEOS QUE TAMBÉM ESTÃO SENDO AFETADOS. NÃO PODEMOS PERMITIR QUE "FILHOS DE PAPAI", QUE, CERTAMENTE, NÃO CONSOMEM ÁGUA DOS NOSSOS MANANCIAIS, VENHAM DESTRUIR NOSSO PRECIOSO LÍQUIDO, QUE É FONTE DE SUBSISTÊNCIA PARA MILHARES DE ARARANGUAENSES.

Oscip Preserv’Ação, FAMA, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal inspecionam ocupações irregulares no Balneário Morro dos Conventos.

Depois de muita insistência com inúmeras denúncias encaminhadas à imprensa escrita, órgãos ambientais, Polícia Ambiental e poderes judiciários, enfim, no dia 05 de outubro de 2012, a Oscip Preserv’Ação foi atendida, pois participou junto com o Ministério Público Estadual e Federal, FAMA (Fundação Municipal do Meio Ambiente), imprensa  e demais cidadãos (ãs), participaram de uma inspeção no balneário Morro dos Conventos para verificar em loco as irregularidades ambientais existentes, dentre elas a invasão imobiliária em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Durante o percurso, a procuradora do Ministério Público Federal, Drª Rafaela, solicitou do superintendente da FAMA, Luiz Lemer, maiores esclarecimentos acerca das construções e reformas que estavam em andamento. Segundo o superintendente, munido de um mapa da área visitada, o mesmo procurou argumentar que tais construções e reformas estão  situadas em áreas já consolidadas, portanto, não haveria problema  para o Poder Público Municipal em regularizá-las, especialmente porque seus proprietários, por pagarem seus impostos, tem direito de usufruir seus bens.  

Na opinião da Oscip, é questionável tal argumento em decorrência das novas legislações ambientais consideradas mais restritivas em relação as licenças para novas construções, principalmente em se tratando de ecossistemas frágeis como o balneário Morro dos Conventos.  Atualmente as legislações ambientais e o próprio Plano Diretor, exigem dos empreendedores o cumprimento de regras ambientais rígidas, tais como a apresentação do Eia Rima (Estudos de Impacto Ambiental),  esclarecendo a destinação do lixo sólido, a mobilidade humana e de veículos, o esgotamento, etc, itens desconsiderados quando da criação do balneário há aproximadamente cinquenta anos.       

Verificou-se na inspeção a ação deliberada de  cidadãos (ãs), que vem promovendo limpezas do seus imóveis como o corte da vegetação restinga, sem autorização e acompanhamento dos órgãos ambientais, demonstrando, nitidamente  o visível descaso do poder público. A procuradora solicitou esclarecimento de tais infrações, cuja justificativa apresentada pelo órgão ambiental foi em defesa de tais procedimentos admitindo que os proprietários por pagarem seus impostos tem o direito de promover construir. Ouvindo a resposta, a procuradora não convencida com o argumento retrucou-o de forma incisiva, afirmando que tal prática é irregular, sendo passiva de crime ambiental. Discorreu também que os lotes quando foram adquiridos, seus proprietários deveriam ter consciência das suas peculiaridades geográficas e ambientais, pois além de estarem localizados em área da marinha, portando território federal, havia a questão ambiental,  ou seja, toda região em questão está situada numa área de proteção ambiental.

Durante as interpelações da FAMA e Ministério Público Estadual, o coordenador da Oscip Jairo Cezar fez algumas intervenções discordando das argumentações do representante do órgão ambiental municipal. Segundo Jairo, a liberação de novas construções, especialmente em áreas já consolidadas abrirá precedentes para ocupações das áreas não consolidadas, comprometendo ainda mais o ecossistema do local. Alertou os presentes, que os órgãos ambientais que teriam a função de  fiscalizar e aplicar sansões aos infratores agem de forma parcial, eximindo de suas obrigações. Portanto não há nenhuma certeza de que com a liberação de construções, aberturas de ruas e outros empreendimentos, tais proprietários e órgãos ambientais respeitarão as leis ambientais ou cumprirão acordos pré-estabelecidos.  

Jairo ratificou a necessidade urgente da criação de uma Unidade de Conservação no Balneário e cujas políticas de infra-estrutura imobiliária e turística deverão estar vinculadas a unidade. A própria Procuradora da República se considera defensora de tal idéia, admitindo que a respectiva unidade deva ser coordenada por uma entidade não governamental, pela sua independência política e responsabilidade ética.

Durante a inspeção do lado sul do balneário foram constatadas novas irregularidades além das já denunciadas pela Oscip Preserv’Ação. Embora a denúncia de construção irregular em área de APP  tenha sido proferida há aproximadamente trinta dias, quando a mesma estava no seu início, não houve nesse período nenhuma interferência dos órgãos fiscalizadores impedindo sua continuidade e conclusão. Próxima a residência denunciada, outra já estava em processo de reforma, possivelmente, sem autorização legal.  O que chamou a atenção dos presentes foi o número elevado de trabalhadores envolvidos na obra. De acordo com fala do superintendente da FAMA, a respectiva residência em questão já teria sido embargada, porém o proprietário não o acatou, sendo o mesmo passivo de punição de crime responsabilidade. Porém as infrações ambientais não pararam por ai. Construções clandestinas, cercas e muros de concretos sobre dunas e restingas, corte de vegetação, entulhos, lixos à beira mar, poluição sonora, etc., são alguns dos muitos problemas que vem descaracterizando dia após dia um dos cartões postais mais belos e frágeis do Brasil.   

Mais uma vez depositamos nossas esperanças e expectativas no relatório a ser elaborado e apresentado pelo Ministério Público Federal sobre a inspeção no Balneário. Acreditamos na sensibilidade e bom senso dos integrantes desse órgão que adotarão certamente uma postura técnica e não política na conclusão do documento. O evento ocorrido no Balneário no dia 5 de setembro não foi apenas uma vitória da Oscip Preserv’Ação, foi da fauna, da flora, da sociedade araranguaense e do próprio planeta, pois sabemos que nossos atos, bons ou maus, em nossa casa, bairro, município e país repercutirá na grande aldeia chamada terra.  

Segundo Patrick Bond “A luta pela sustentabilidade do ambiente doméstico é uma parte central da possibilidade de tornar as cidades mais justas”.

Patrick Bond, é economia político diretor do Center for Civil Society da Universidade de KwaZulu-Natal, em Durban (África do Sul), e ativista de movimentos sociais, defende que a construção de cidades sustentáveis passa pela aliança da agenda ambientalista com a da justiça social.

Oscip Preserv’Ação

Mananciais subterrâneas de Araranguá estão contaminados

Entre o final do século XIX e a totalidade do século XX, os países, tanto aqueles vinculados ao bloco capitalista como ao socialista, estabeleceram  uma política de crescimento econômica cujo resultado foi o  esgotamento progressivo dos recursos naturais disponíveis. Dentre os mais ameaçados, destacamos a água,  elemento essencial para a sobrevivência de todas as espécies vivas do planeta.

Foi a partir do final do século XX, que se constatou da necessidade urgente de promover um debate global sobre o tema meio ambiente, estabelecendo entre os países, acordos mútuos quanto ao uso sustentável dos recursos naturais. Dentre os países participantes, o Brasil, foi o que mais chamou a atenção, pois, é no interior de seu território que estão concentradas as maiores concentrações florestais, como também das águas superficiais e subterrâneas, esta última conhecida pelo nome de Aquífero Guarari.

A preocupação com o ambiente e especial a água do planeta tornou-se tema chave de diversos encontros, congressos, seminários, conferências, que passaram a ser realizadas periodicamente, nos quatro cantos do planeta. No entanto, nos debates ocorridos e dos quais vem se sucedendo, der-se maior destaque às condições das águas superficiais dos rios, oceanos, lagos, córregos, etc., enquanto que, em relação às águas  subterrâneas ou aqüíferos, os espaços nas agendas de debates continuam ocupando poucos espaços. O agravante disso tudo é, em pesquisas realizadas pelas universidades e demais sistemas educacionais brasileiros, são poucos os trabalhos desenvolvidos que tratam especificamente da temática, ou seja, as águas subterrâneas. Acredita-se que a parca pesquisa existente está condicionada a crença de que a reserva de águas subterrâneas mantém-se protegidas, dispensando maior atenção das autoridades públicas.

Mas, persistir nessa crença é um equívoco, pois é sabido que grande parte dos aqüíferos existentes no Brasil, especialmente o Aquífero Guarani, já está com suas águas comprometidas, afetadas por resíduos industriais, domésticos e principalmente fertilizantes e agrotóxicos  utilizados na atividade agrícola.  De acordo com estudos mais recentes, acredita-se que o aquífero guarani poderá desaparecer em um prazo de aproximadamente 50 (cinqüenta) anos. O principal motivo são a superexploração que vem ocorrendo.

As cidades nas zonas de riscos ficam nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, além dos países Uruguai e Paraguai. Dentre as cidades que abrangem o aqüífero, Ribeirão Preto, Sertãozinho e Matão, ambas de  SP, são as que tem o seu abastecimento totalmente atribuído ao aqüífero guarani. Os principais consumidores são as grandes indústrias ligadas ao agronegócio. O mais grave de tudo é que o consumo é treze vezes maior do que a recarga. Nessas cidades cuja água vem do aqüífero, não há políticas públicas de gestão de águas subterrâneas, não se faz o monitoramente de quanto entra e de quanto sai do subsolo.  Em se tratando de Araranguá, qual a situação dos nossos mananciais superficiais e subterrâneos que abastecem a população?

Durante os quase trezentos anos que corresponderam à história de Araranguá, foi a partir da década de 1970, que iniciou o processo de melhoria da infra-estrutura municipal, com a expansão e fornecimento de energia elétrica e a criação do SAMAE (Sistema Municipal de Água e Esgoto), sistema público encarregado de coordenar as políticas de saneamento municipal, que viria atuar na captação, tratamento e o esgotamento da água consumida pela população.

Anterior a esse período, por estar a população, expressiva parcela dela, ainda concentrada no campo, a água consumida pela população e o esgotamento não atendiam preceitos técnicos, cada proprietário possuía seu poço de captação água e os rejeitos orgânicos eram lançados a céu aberto, principal o cloacal.

Não havia nesse período programas que possibilitassem o monitoramento da água consumida pela população, avaliando a qualidade e as condições de consumo da mesma. E o resultado, portanto, foram as doenças oportunistas da época tais como a verminose, furúnculos, panariz, apostema e o “amarelão”, está ultima, uma espécie de parasita que se alojava no intestino em decorrência do consumo de água e alimentos contaminados. Devido a pouca imunidade, o grupo populacional mais afetado por tais parasitas eram as crianças, cujas taxas de mortalidades atingiam cifras alarmantes.

O processo migratório do campo para cidade exigiu do poder público municipal araranguaense, investimentos em saneamento básico, principalmente no fornecimento de água potável para a população. Isso foi facilitado graças a existência no município de três mananciais superficiais em condição satisfatória para o consumo, não exigindo enormes investimentos para o tratamento da mesma.

Mesmo adotando uma política de tratamento e distribuição de água para a população urbana, muitas famílias residentes no campo e também no perímetro urbano, instalaram em suas propriedades poços ou ponteiras, para captar a água do subsolo. Esse sistema de abastecimento não era e não são ainda hoje monitorado pelo poder público, sendo de responsabilidade dos proprietários, os custos pelas  análises realizadas.

Historicamente, criou-se, entre a população local, uma cultura que classifica a qualidade da água através da observação, ou seja, sua transparência ou cristalinidade. Esse método não comprova a real situação da água, pois por traz dessa  aparente transparência esconde partículas microscópicas de metais pesados ou microorganismos considerados tóxicas e agressivas ao organismo humano. É o caso, por exemplo, de elementos químicos como Al (alumínio), Fe (ferro), Mn (manganês) Ni (nitrato), Pb (chumbo), Mercúrio e outros, que ingerido-os em patamares acima do permitido, provoca alterações do nosso sistema imunológico, abrindo caminho para certas enfermidades, muitas das quais, consideradas degenerativas, como o câncer, diabetes, etc.

Em contato com os relatórios de análises das águas subterrâneas, entre os anos de 2005 a 2010, fornecidas pelo SAMAE de Araranguá, me deparei com dados preocupantes. É importante ressaltar que esses respectivos relatórios são de análises de águas solicitadas por particulares, buscando informações sobre a situação da água subterrânea em suas propriedades.

Com base nos documentos, 38 bairros ou comunidades foram inspecionados, alguns deles, solicitado apenas uma amostra, enquanto que outros, entre os poços ou ponteiras foram realizados 10 a 32 avaliações. Nos cinco anos que se processaram os estudos, foram processadas 363 análises cuja intenção era verificar a quantidade de alumínio, ferro, manganês, nitrato e o pH, presentes na água. Das 363 amostras obtidas, 245 apresentaram níveis de alumínio acima do permitido pela Portaria n. 518 do Ministério da Saúde, criada em 25 de março de 2004, que estabelece o limite máximo permitido de 0,20 mg\L.

O que preocupa, acerca do alumínio, são os efeitos agressivos ao organismo humano. Quando ingerido durante um longo período, essa substância se aloja no cérebro, pulmões e nos ossos. No caso específico o cérebro, o alumínio  aumenta os casos de Alzheimer, além da formação de compostos químicos cancerígenos.   Dos 38 bairros analisados, dois não apresentaram níveis de contaminação, sendo eles Sanga da Toca Primeira e Espigão da Pedra.

No entanto, os bairros mais preocupantes são os do Mato Alto, pois todas as  19 amostras  apresentaram alterações; Rio dos Anjos, das 15 amostras, todas também estavam alteradas; Cidade Alta, com 26 amostras e 19 alterações; Caverazinho, 20 amostras e 16 níveis elevados;  Urussanguinha, com 13 amostras e 10 alterações; Jardim das Avenidas, com 20 amostras e 13 alterações; Polícia Rodoviária, com 22 amostras e 14 alterações; Coloninha, com 32 amostras e 16 alterações; Lagoa do Caverá, com 23 amostras e 13 alterações; Fundo Grande, com 12 amostras e 12 alterações e Operária, com 9 amostras e 8 alterações.

Em 2005, com base no relatório fornecido pelo SAMAE, a amostra de água que apresentou maior nível de concentração de alumínio foi obtido no bairro Lagoão, situado na parte alta cujo índice foi de 5,90 mg\L; em 2006, destacamos os bairros de Mato Alto, onde está localizada a Escola de Educação Básica Julieta Bertoncini, com níveis de 6,08 mg/L; Lagoão, com 3,95 mg/L; Urussanguinha, com 3,65 mg/L.

 Em 2007, destacamos novamente o bairro Lagoão, com três amostras extremamente altas, uma com 6,90 mg/L, outra com 5,12mg/L e 2,80 mg/L; Rio dos Anjos, localidade situada na margem esquerda do rio Araranguá, e tendo como principal atividade econômica a agricultura, principalmente o fumo, uma das análises feitas, apresentou um nível de contaminação equivalente a 4,05 mg/L; Divinéia, com 1,85mg/L; Coloninha, com 1,70mg/L.

Em 2008, destacamos o Centro de Araranguá, mais precisamente na empresa Dimasa, com índice de 3,40 mg/L; Divinéia, com 2,20mg/L; Alto Feliz, com 2,16 mg/L; Jardim das Avenidas, com 2,25mg/L; Lagoa do Caverá com 2,0 mg/L e 1,76 mg/L e Rio dos Anjos com 1,48mg/L.

Nesse mesmo relatório, de 2008, a Escola de educação Básica Jordão B da Rosa, encaminhou amostra de sua água para análise, sendo a mesma reprovada, pois o nível de alumínio chegou a 0,35 mg/L. Em 2009, uma nova análise de água foi feita na empresa Dimasa. Em comparação com o resultado obtido em 2008, que atingiu 3,08 mg-L, em 2009, o nível de contaminação foi maior, chegando a 4,15mg/L.

Em 2010, das 81 amostras realizadas, 38 apresentaram níveis de alumínio acima dos padrões permitidos. Nesse relatório algumas escolas encaminharam amostras de suas águas para análise, sendo que a Escola Normélio J. Emídio, do Bairro Santa Catarina, foi reprovada, pois a quantidade de alumínio excedeu o permitido, atingindo 0,41 mg/L.

Quanto ao manganês, das  363 análises feitas entre 2005 a 2010, detectou-se a presença do mesmo em 122 amostras. O manganês em comparação ao alumínio, ingerindo níveis acima do permitido, ou seja, 0,10mg/L, durante longos anos, suas partículas vão se acumulado no fígado e no sistema nervoso central, gerando o mal de Parkinson (doença degenerativa). Pesquisas revelam que pessoas que consomem água com níveis de manganês acima da média podem apresentar certos sintomas como rigidez muscular, tremores das mãos e fraqueza. Estudos em animais constataram que o excesso de manganês provoca alterações no cérebro, e ainda pode levar à impotência, pois danifica os testículos.

Apenas 10 bairros, dos 38 analisados, não apresentaram níveis acima do permitido nas análises de água que foram feitas. Os bairros com maiores índices de amostras com águas contaminadas foram: Fundo Grande, 12 amostras e 10 confirmadas; Urussanguinha, 13 amostras e 10 confirmadas; Alto Feliz, de 9 amostras, 6 confirmadas; Lagoa do Caverá, de 23 amostras, 10 confirmadas.

Em 2005, o maior nível de manganês encontrado foi no bairro coloninha, no local onde estava localizada a Indústria do couro. O índice de manganês encontrado na água subterrânea do terreno da antiga empresa foi de 2,90mg/L; Em 2006, embora não tenha detectado amostras com níveis acima de 1mg/L, das 104 amostras obtidas, 33 apresentavam níveis anormais de manganês.

 No ano de 2007, das 89 amostras, 29 estavam alteradas, sendo que a comunidade com maior índice foi a do Manhoso, com 1,656mg/L; em 2008, das 82 amostras, 24 estavam alteradas; Em 2009, das 88 amostras, 38 estavam alteradas.

Em relação aos dados de 2008 chamam atenção os resultados obtidos em duas escolas municipais cujos níveis de manganês são elevados. É o caso da escola isolada de Itoupaba, onde o nível de manganês na água é equivalente 0,205mg/L, e a Escola Municipal de Sanga do Marco, com índice de 0,383 mg/L. Já em 2010, das 81 amostras obtidas, 27 estavam alteradas. Dessas 27 amostras, destacamos alguns pontos que merecem ser considerados. É o caso da Escola Municipal de Itoupaba, com 0,18mg/L; do Asilo São Vicente de Paulo, com 0,20mg/L; Presídio Regional de Araranguá, com 0,14 mg/L; Colégio Murialdo, com 12mg/L; Condomínio Asteca, com 0,15mg/L.

Em relação ao Ferro, a presença desse mineral em níveis acima do normal nas análises feitas entre 2005 a 2010 foram pequenas. Das 363 amostras, apenas 29 apresentaram índices de anormalidade. Das amostragens realizadas nesses 5 anos, em 2009, um dado chamou atenção. Foi em relação a escola municipal de Sanga do Marco, cuja amostra encontrou o equivalente a 14,9 mg/L, sendo que o limite permitido pelo Ministério da Saúde é de 0,30mg/L. Além da Sanga do Marco, o Bairro Morro dos Conventos também apresentou alto índice de ferro em duas amostras, uma de 6,88mg/L e outra de 3,96mg/L. Em 2010, três amostras obtidas na comunidade de Itoupaba geraram preocupação. As mesmas foram realizadas na escola municipal da comunidade. Uma obtida direto da ponteira, sendo que a quantidade de ferro encontrada chegou a 0,72mg/L, outra, depois do filtro, com 1,98mg/L, e a última, direto da caixa de água, cujo resultado também apresentou contaminação equivalente a 0,51mg/L.

Apesar de o organismo humano necessitar de até 19mg/L dia, os padrões de potabilidade exigem que a água de abastecimento público não pode ultrapassar a 0,3mg/L. Pesquisas feitas nos Estados Unidos demonstram que em mulheres, que estão no período da menopausa, os índices de ferro no organismo pode acelerar os riscos de doenças cardiovasculares. O excesso de ferro no organismo poder agravar os efeitos do Mau colesterol ou LDL, tornando mais propenso ao entupimento das artérias, resultando em infartos.

Em ambos os sexos, o acúmulo de ferro no fígado, pâncreas e coração, pode acarretar durante a meia idade doenças como fadiga, juntas doloridas e principalmente doenças hepáticas como hepatites, diabetes. Os aumentos dos casos de infartos podem estar relacionados ao aumento dos níveis de ferro no organismo.

Entre os anos de 2006 a 2009 foram feitos análises das águas subterrâneas para averiguar a presença de Nitrato. Das 170 análises realizadas, 78 apresentaram anomalias. Em 2006, das 50 amostras, 17 estavam elevadas. O dado mais alarmante foi obtido na comunidade de Manhoso, onde a análise da água constatou um índice de 45,2mg/L, ou seja, mais de quatro vezes a mais do que o permitido, que é de 10mg/L. Em 2007, das 50 amostras, 32 estavam alteradas, sendo que o caso mais grave foi encontrado na comunidade de Rio dos Anjos, com 35,6mg/L; Em 2008, das 32 amostras, 14 tinham alterações, e o caso mais grave foi encontrado na comunidade de Lagoa Mão Luzia, com 34,0mg/L; Em 2009, de 38 amostras, 15 estavam alteradas, o caso mais grave foi encontrado no Fundo Grande, com 30mg/L.

No sistema digestivo o nitrato é transformado em Nitrosaminas, que são substâncias cancerígenas. Embora o relatório fornecido pelo SAMAE apresente dados específicos de quatro elementos químicos encontrados nos lençóis subterrâneos de Araranguá, outras substâncias em maior ou menor proporção poderiam também ser detectadas na água. Casos como o Cádmio, Chumbo, Níquel, etc.

Em relação ao cádmio (Ca), a presença do mesmo na água em níveis superior ao permitido pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é de 0,001 Mg/L, acarreta disfunção renal, hipertensão, arteriosclerose, inibição do crescimento,  doenças crônicas em idosos e câncer.

A incidência desse metal, na água subterrânea, vem através dos combustíveis fósseis, baterias, soldas, equipamentos eletrônicos, lubrificantes, acessórios fotográficos, defensivos químicos, corrosões de tubos galvanizados e refinarias de minérios.

 O chumbo (Pb), também é um metal extremamente agressivo ao organismo humano. O acúmulo do mesmo no organismo pode provocar, além de outros males, tontura, irritabilidade, dor de cabeça, perda da memória. Nas crianças, o chumbo é responsável pelo retardamento físico e mental, diminuindo a capacidade cognitiva; nos adultos, um dos órgãos mais afetados são os rins, contribuindo para o aumento da pressão arterial.

Com base na resolução do CONAMA, o índice tolerável na água é de 0,05 mg/L. Análises feitas no organismo do Compositor, Wladinir Van Bethoven, o mesmo apresentava no organismo 60% a mais de chumbo do que o normal. Talvez esteja aí a explicação de alguns distúrbios que o mesmo sofria como a irritação e a solidão. A boa qualidade da água para o consumo humano também tem que ser levado em consideração o seu índice de pH, ou seja, o maior ou menor nível de acidez. Dentro dos padrões internacionais, a escala vai de 0 a 14, sendo 7 o ponto correspondente a neutralidade. Quando a água tem um Ph menor que 7, a mesma é considerada ácida; ultrapassando esse número ela se torna alcalina. Para o nosso organismo, o valor aceitável é de 7,35 a 7,45, considerada levemente alcalina.

A saúde do organismo humano está diretamente condicionado ao nível de pH encontrado no sangue. Uma pequena variação deste elemento reduz o sistema imunológico, proporcionado a entrada de fundos, vírus, bactérias, etc, que vivem em ambientes ácidos. Com base nesses dados, pesquisas feitas, admitem que o aumento da incidência de câncer nos últimos anos está relacionada com a redução do pH no organismo, ou seja, nível menor que 4,5, considerado pobre em oxigênio.

As doenças provocadas pela tireóide é resultado da deficiência do mineral iodo no organismo. No entanto, esse elemento só é absorvido pelo organismo quando está com o pH ideal, que é de 7,3. Alguns alimentos, consumidos de forma descontrolada, contribui para a elevação dos níveis de acidez no organismo, tais como café, com pH 4,0; refrigerantes, com 2; cervejas, dependendo da marca, com 2,5 a 4,2.

A maioria das crianças possui um pH 7,5; mais da metade dos adultos tem um pH 6,5, ou mais baixo refletindo o acúmulo de dejetos tóxicos ácidos, excessiva ingestão de água ácida e deficiência de minerais alcalinos. Se alguma relação deste fator para o aumento de algumas  doenças como o câncer em escala global, estudos mais criteriosos deverão ser feitos. Mas, em se tratando de Araranguá, com base nas análises feitas pelo Samae, nos anos de 2005, 2006, 2009 e 2010, os resultados obtidos são alarmantes e merecem maior atenção por parte das autoridades municipais.

No ano de 2005, das 22 amostras, apenas uma estava dentro dos padrões, enquanto as demais os níveis variou de 4,24 a 6,39. Em 2006, foram 14 amostras, sendo que todas estavam abaixo do permitido. Em 2009, 25 amostras, sendo que todas apresentavam alterações. Em 2010, das 30 feitas, 5 apresentavam pH inferior ao permitido.

 Portanto, mais do que nunca, é importante que as autoridades municipais, principalmente aquelas ligadas na área da saúde, alertem a população cuja água consumida é proveniente do subsolo. A análise da mesma, para verificar a sua qualidade, pode garantir uma qualidade de vida melhor para seus consumidores. ´

Mas, analisando os resultados das diferentes amostras realizadas em Araranguá nos últimos 5 anos, cujos resultados comprovam que a água proveniente do subsolo, apresenta níveis de contaminação de algumas substâncias, principalmente de alumínio e manganês.

O que causa maior preocupação e dúvidas é saber quais os fatores responsáveis por essa anomalia. Algumas hipóteses podem ser lançadas, como o de caráter geológico, ou seja, os tipos de rochas e certos elementos orgânicos decompostos em uma determinada profundidade onde a água é capitada.

Além desses fatores naturais, pode haver influência entrópica ou humana, principalmente nas áreas urbanas, através da liberação no solo dos efluentes industriais e domésticos;   no campo, a contaminação é mais freqüente por produtos químicos, inseticidas, herbicidas, adubos químicos, calcário e outros.

A conclusão tirada a partir das análises feitas em relação a qualidade da água do subsolo araranguaense é de que a mesma apresenta elevados níveis de contaminação, especialmente por metais, dentre eles, alumínio, ferro, manganês, nitrato e outros. É, portanto, levar ao conhecimento das autoridades e em especial à própria população dos riscos à saúde e os cuidados que deverão ser adotados para que não haja contaminação humana. Além desse alerta, cabe ao poder público municipal estabelecer normas quanto aos procedimentos para a abertura de novos sistemas de captação das águas subterrâneas no município. O órgão ambiental FAMA (Fundação Ambiental de Araranguá), em parceria com o SAMAE, farão um levantamento dos números de poços e ponteiras existentes no município, recomendando os seus proprietários o monitoramento da água consumida.

Os sistemas que apresentarem altos níveis de contaminação da água recomendarão os  mesmos que providenciem inspeção do poço ou ponteira. Não havendo solução para o problema, será solicitado ao proprietário do mesmo, sua desativação  Em casos específicos como na área rural, onde não há serviços públicos de abastecimento de água, é imprescindível exigir que os (as) cidadão (ãs), que tiverem ponteiras ou aqueles que farão novas perfurações, monitore a água até atingir uma profundidade ideal em que a água esteja livre de contaminação.  Porém esse procedimento deverá ter o acompanhamento dos órgãos ambientais locais, em especial, a FAMA.