OSCIP PRESERV’AÇÃO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ARARANGUÁ
Dando continuidade as atividades, a Oscip Preserv’ação participou nos dias 07 e 09 de março de 2012 de duas importantes audiências para discutir ações mais concretas voltadas à solução dos problemas ambientais do Balneário Morro dos Conventos. O primeiro encontro, no dia 07, ocorreu nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar com alta cúpula do comando.
O coordenador da Preserv’ação argumentou que a audiência foi solicitada tendo em vista a reunião de 14 de novembro de 2011, no mesmo local, onde foram discutidos o trânsito de veículos na orla dos Balneários Morro dos Conventos e Arroio do Silva e a Poluição Sonora. No encontro, a OSCIP PRESERV’AÇÃO se propôs elaborar relatório explicitando os principais problemas ambientais no Balneário.
Na entrega do documento o coordenador comentou, com base nas decisões tomadas na reunião de novembro de 2011, que os avanços da reunião foram ínfimos. Embora tenham havidos algumas melhorias principalmente na redução da poluição sonora no Balneário Morro dos Conventos, outros pontos ficaram excluídos ou executados parcialmente como demarcação da orla com palanques de madeira, delimitando espaços para veículos e banhistas.
Na fala do Tenente Coronel Edemir Meister, o mesmo argumentou que por ser o Morro dos conventos um Balneário formado por APPs, (Áreas de Proteção Permanente), a participação das entidades Polícia Ambiental, FAMA (Fundação Araranguaense do Meio Ambiente), Prefeitura Municipal e o próprio Ministério Público deveriam ser mais atuantes. Argumentou o Capitão Maike, que a polícia militar tem como princípio garantir a segurança pública, não sendo de sua alçada, questões específicas ao ambiente, e sim, da polícia ambiental. Justificou que o trabalho de fiscalização do trânsito na orla do Balneário não foi um sucesso por falta de uma ação mais integrada com o poder público.
Admitiu o Tenente Coronel Edemir Meister, da necessidade urgente de ampliar o efetivo da Polícia Ambiental para atuar com mais eficácia na região. No entanto, justificou que ações de fiscalização e punição não resolverá por si só os problemas ambientais, é necessário promover ações educacionais, articulando unidades de ensino e a sociedade, comprometendo-as com a conservação do Balneário.
No final do encontro, foi lançado convite à “Preserv’ação” para que participe de COMSEG (Conselho Comunitário de Segurança).
OSCIP PRESERV’AÇÃO PARTICIPA DO AUDIÊNCIA COM MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM CRICIÚMA
O Ministério Público Federal, atendendo ofício e relatório encaminhado pela Oscip Preserv’ação recebeu nas suas dependências, membros da entidade para discutir ações mais efetivas voltadas para o desenvolvimento sustentável do Balneário. O Coordenador argumentou que a participação do ministério público federal como de outras entidades são imprescindíveis para o debate e a construção de caminhos mais equilibrados ao desenvolvimento de um bairro, município, estado e país.
O representante do órgão, Dr. Darlan, agradeceu o envio do relatório contendo informações e imagens dos problemas ambientais do balneário, informando que o mesmo será imprescindível para uma análise mais detalhada do local. Argumentou que embora não seja de sua alçada tal temática, e sim da promotora Rafaela, e por estar a mesma licenciada, ambos estão elaborando documento cuja finalidade é iniciar os debates para implantação de uma unidade de conservação no local, única possibilidade concreta de estabelecer políticas verdadeiramente sustentáveis para o balneário.
Demonstrou surpresa e ao mesmo tempo indignação de estar o Balneário desprovido de uma Unidade de Conservação. Argumenta que o município foi displicente quando do início da duplicação da Br. 101, não ter elaborado um projeto de Unidade de Conservação que pudesse captar recursos oriundos das medidas compensatórias do projeto de duplicação.
Demonstrou desconhecimento quanto aos atuais trâmites que estão sendo discutidos pelo poder público para a concretização da Unidade. Relatou o coordenador que a criação da unidade está hoje vinculada ao projeto de Fixação da Barra do Rio Araranguá. Portanto, segundo comentários, a não execução do projeto de fixação, resultará na não implantação da Unidade. Expôs também que a abrangência da área defendida pelo empreendedor para implantação da Unidade, é incompatível com a defendida pela Oscip Preserv’ação. A Preserv’ação não admite a exclusão da restinga como ecossistema integrado ao projeto.
Quanto ao projeto de construção de uma passarela de madeira ligando dunas à furna, idealizado pela FAMA em parceria com uma empresa particular do Balneário, segundo ele, é necessário conhecer melhor o projeto e ver suas implicâncias ao ecossistema local. Solicitou que os membros da OSCIP – PRESERV’AÇÃO providenciassem documento mais detalhado do projeto e o encaminhassem para que fossem tomadas providências.
