Oscip Preserv’Ação, FAMA, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal inspecionam ocupações irregulares no Balneário Morro dos Conventos.

Depois de muita insistência com inúmeras denúncias encaminhadas à imprensa escrita, órgãos ambientais, Polícia Ambiental e poderes judiciários, enfim, no dia 05 de outubro de 2012, a Oscip Preserv’Ação foi atendida, pois participou junto com o Ministério Público Estadual e Federal, FAMA (Fundação Municipal do Meio Ambiente), imprensa  e demais cidadãos (ãs), participaram de uma inspeção no balneário Morro dos Conventos para verificar em loco as irregularidades ambientais existentes, dentre elas a invasão imobiliária em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Durante o percurso, a procuradora do Ministério Público Federal, Drª Rafaela, solicitou do superintendente da FAMA, Luiz Lemer, maiores esclarecimentos acerca das construções e reformas que estavam em andamento. Segundo o superintendente, munido de um mapa da área visitada, o mesmo procurou argumentar que tais construções e reformas estão  situadas em áreas já consolidadas, portanto, não haveria problema  para o Poder Público Municipal em regularizá-las, especialmente porque seus proprietários, por pagarem seus impostos, tem direito de usufruir seus bens.  

Na opinião da Oscip, é questionável tal argumento em decorrência das novas legislações ambientais consideradas mais restritivas em relação as licenças para novas construções, principalmente em se tratando de ecossistemas frágeis como o balneário Morro dos Conventos.  Atualmente as legislações ambientais e o próprio Plano Diretor, exigem dos empreendedores o cumprimento de regras ambientais rígidas, tais como a apresentação do Eia Rima (Estudos de Impacto Ambiental),  esclarecendo a destinação do lixo sólido, a mobilidade humana e de veículos, o esgotamento, etc, itens desconsiderados quando da criação do balneário há aproximadamente cinquenta anos.       

Verificou-se na inspeção a ação deliberada de  cidadãos (ãs), que vem promovendo limpezas do seus imóveis como o corte da vegetação restinga, sem autorização e acompanhamento dos órgãos ambientais, demonstrando, nitidamente  o visível descaso do poder público. A procuradora solicitou esclarecimento de tais infrações, cuja justificativa apresentada pelo órgão ambiental foi em defesa de tais procedimentos admitindo que os proprietários por pagarem seus impostos tem o direito de promover construir. Ouvindo a resposta, a procuradora não convencida com o argumento retrucou-o de forma incisiva, afirmando que tal prática é irregular, sendo passiva de crime ambiental. Discorreu também que os lotes quando foram adquiridos, seus proprietários deveriam ter consciência das suas peculiaridades geográficas e ambientais, pois além de estarem localizados em área da marinha, portando território federal, havia a questão ambiental,  ou seja, toda região em questão está situada numa área de proteção ambiental.

Durante as interpelações da FAMA e Ministério Público Estadual, o coordenador da Oscip Jairo Cezar fez algumas intervenções discordando das argumentações do representante do órgão ambiental municipal. Segundo Jairo, a liberação de novas construções, especialmente em áreas já consolidadas abrirá precedentes para ocupações das áreas não consolidadas, comprometendo ainda mais o ecossistema do local. Alertou os presentes, que os órgãos ambientais que teriam a função de  fiscalizar e aplicar sansões aos infratores agem de forma parcial, eximindo de suas obrigações. Portanto não há nenhuma certeza de que com a liberação de construções, aberturas de ruas e outros empreendimentos, tais proprietários e órgãos ambientais respeitarão as leis ambientais ou cumprirão acordos pré-estabelecidos.  

Jairo ratificou a necessidade urgente da criação de uma Unidade de Conservação no Balneário e cujas políticas de infra-estrutura imobiliária e turística deverão estar vinculadas a unidade. A própria Procuradora da República se considera defensora de tal idéia, admitindo que a respectiva unidade deva ser coordenada por uma entidade não governamental, pela sua independência política e responsabilidade ética.

Durante a inspeção do lado sul do balneário foram constatadas novas irregularidades além das já denunciadas pela Oscip Preserv’Ação. Embora a denúncia de construção irregular em área de APP  tenha sido proferida há aproximadamente trinta dias, quando a mesma estava no seu início, não houve nesse período nenhuma interferência dos órgãos fiscalizadores impedindo sua continuidade e conclusão. Próxima a residência denunciada, outra já estava em processo de reforma, possivelmente, sem autorização legal.  O que chamou a atenção dos presentes foi o número elevado de trabalhadores envolvidos na obra. De acordo com fala do superintendente da FAMA, a respectiva residência em questão já teria sido embargada, porém o proprietário não o acatou, sendo o mesmo passivo de punição de crime responsabilidade. Porém as infrações ambientais não pararam por ai. Construções clandestinas, cercas e muros de concretos sobre dunas e restingas, corte de vegetação, entulhos, lixos à beira mar, poluição sonora, etc., são alguns dos muitos problemas que vem descaracterizando dia após dia um dos cartões postais mais belos e frágeis do Brasil.   

Mais uma vez depositamos nossas esperanças e expectativas no relatório a ser elaborado e apresentado pelo Ministério Público Federal sobre a inspeção no Balneário. Acreditamos na sensibilidade e bom senso dos integrantes desse órgão que adotarão certamente uma postura técnica e não política na conclusão do documento. O evento ocorrido no Balneário no dia 5 de setembro não foi apenas uma vitória da Oscip Preserv’Ação, foi da fauna, da flora, da sociedade araranguaense e do próprio planeta, pois sabemos que nossos atos, bons ou maus, em nossa casa, bairro, município e país repercutirá na grande aldeia chamada terra.  

Segundo Patrick Bond “A luta pela sustentabilidade do ambiente doméstico é uma parte central da possibilidade de tornar as cidades mais justas”.

Patrick Bond, é economia político diretor do Center for Civil Society da Universidade de KwaZulu-Natal, em Durban (África do Sul), e ativista de movimentos sociais, defende que a construção de cidades sustentáveis passa pela aliança da agenda ambientalista com a da justiça social.

Oscip Preserv’Ação

Mananciais subterrâneas de Araranguá estão contaminados

Entre o final do século XIX e a totalidade do século XX, os países, tanto aqueles vinculados ao bloco capitalista como ao socialista, estabeleceram  uma política de crescimento econômica cujo resultado foi o  esgotamento progressivo dos recursos naturais disponíveis. Dentre os mais ameaçados, destacamos a água,  elemento essencial para a sobrevivência de todas as espécies vivas do planeta.

Foi a partir do final do século XX, que se constatou da necessidade urgente de promover um debate global sobre o tema meio ambiente, estabelecendo entre os países, acordos mútuos quanto ao uso sustentável dos recursos naturais. Dentre os países participantes, o Brasil, foi o que mais chamou a atenção, pois, é no interior de seu território que estão concentradas as maiores concentrações florestais, como também das águas superficiais e subterrâneas, esta última conhecida pelo nome de Aquífero Guarari.

A preocupação com o ambiente e especial a água do planeta tornou-se tema chave de diversos encontros, congressos, seminários, conferências, que passaram a ser realizadas periodicamente, nos quatro cantos do planeta. No entanto, nos debates ocorridos e dos quais vem se sucedendo, der-se maior destaque às condições das águas superficiais dos rios, oceanos, lagos, córregos, etc., enquanto que, em relação às águas  subterrâneas ou aqüíferos, os espaços nas agendas de debates continuam ocupando poucos espaços. O agravante disso tudo é, em pesquisas realizadas pelas universidades e demais sistemas educacionais brasileiros, são poucos os trabalhos desenvolvidos que tratam especificamente da temática, ou seja, as águas subterrâneas. Acredita-se que a parca pesquisa existente está condicionada a crença de que a reserva de águas subterrâneas mantém-se protegidas, dispensando maior atenção das autoridades públicas.

Mas, persistir nessa crença é um equívoco, pois é sabido que grande parte dos aqüíferos existentes no Brasil, especialmente o Aquífero Guarani, já está com suas águas comprometidas, afetadas por resíduos industriais, domésticos e principalmente fertilizantes e agrotóxicos  utilizados na atividade agrícola.  De acordo com estudos mais recentes, acredita-se que o aquífero guarani poderá desaparecer em um prazo de aproximadamente 50 (cinqüenta) anos. O principal motivo são a superexploração que vem ocorrendo.

As cidades nas zonas de riscos ficam nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, além dos países Uruguai e Paraguai. Dentre as cidades que abrangem o aqüífero, Ribeirão Preto, Sertãozinho e Matão, ambas de  SP, são as que tem o seu abastecimento totalmente atribuído ao aqüífero guarani. Os principais consumidores são as grandes indústrias ligadas ao agronegócio. O mais grave de tudo é que o consumo é treze vezes maior do que a recarga. Nessas cidades cuja água vem do aqüífero, não há políticas públicas de gestão de águas subterrâneas, não se faz o monitoramente de quanto entra e de quanto sai do subsolo.  Em se tratando de Araranguá, qual a situação dos nossos mananciais superficiais e subterrâneos que abastecem a população?

Durante os quase trezentos anos que corresponderam à história de Araranguá, foi a partir da década de 1970, que iniciou o processo de melhoria da infra-estrutura municipal, com a expansão e fornecimento de energia elétrica e a criação do SAMAE (Sistema Municipal de Água e Esgoto), sistema público encarregado de coordenar as políticas de saneamento municipal, que viria atuar na captação, tratamento e o esgotamento da água consumida pela população.

Anterior a esse período, por estar a população, expressiva parcela dela, ainda concentrada no campo, a água consumida pela população e o esgotamento não atendiam preceitos técnicos, cada proprietário possuía seu poço de captação água e os rejeitos orgânicos eram lançados a céu aberto, principal o cloacal.

Não havia nesse período programas que possibilitassem o monitoramento da água consumida pela população, avaliando a qualidade e as condições de consumo da mesma. E o resultado, portanto, foram as doenças oportunistas da época tais como a verminose, furúnculos, panariz, apostema e o “amarelão”, está ultima, uma espécie de parasita que se alojava no intestino em decorrência do consumo de água e alimentos contaminados. Devido a pouca imunidade, o grupo populacional mais afetado por tais parasitas eram as crianças, cujas taxas de mortalidades atingiam cifras alarmantes.

O processo migratório do campo para cidade exigiu do poder público municipal araranguaense, investimentos em saneamento básico, principalmente no fornecimento de água potável para a população. Isso foi facilitado graças a existência no município de três mananciais superficiais em condição satisfatória para o consumo, não exigindo enormes investimentos para o tratamento da mesma.

Mesmo adotando uma política de tratamento e distribuição de água para a população urbana, muitas famílias residentes no campo e também no perímetro urbano, instalaram em suas propriedades poços ou ponteiras, para captar a água do subsolo. Esse sistema de abastecimento não era e não são ainda hoje monitorado pelo poder público, sendo de responsabilidade dos proprietários, os custos pelas  análises realizadas.

Historicamente, criou-se, entre a população local, uma cultura que classifica a qualidade da água através da observação, ou seja, sua transparência ou cristalinidade. Esse método não comprova a real situação da água, pois por traz dessa  aparente transparência esconde partículas microscópicas de metais pesados ou microorganismos considerados tóxicas e agressivas ao organismo humano. É o caso, por exemplo, de elementos químicos como Al (alumínio), Fe (ferro), Mn (manganês) Ni (nitrato), Pb (chumbo), Mercúrio e outros, que ingerido-os em patamares acima do permitido, provoca alterações do nosso sistema imunológico, abrindo caminho para certas enfermidades, muitas das quais, consideradas degenerativas, como o câncer, diabetes, etc.

Em contato com os relatórios de análises das águas subterrâneas, entre os anos de 2005 a 2010, fornecidas pelo SAMAE de Araranguá, me deparei com dados preocupantes. É importante ressaltar que esses respectivos relatórios são de análises de águas solicitadas por particulares, buscando informações sobre a situação da água subterrânea em suas propriedades.

Com base nos documentos, 38 bairros ou comunidades foram inspecionados, alguns deles, solicitado apenas uma amostra, enquanto que outros, entre os poços ou ponteiras foram realizados 10 a 32 avaliações. Nos cinco anos que se processaram os estudos, foram processadas 363 análises cuja intenção era verificar a quantidade de alumínio, ferro, manganês, nitrato e o pH, presentes na água. Das 363 amostras obtidas, 245 apresentaram níveis de alumínio acima do permitido pela Portaria n. 518 do Ministério da Saúde, criada em 25 de março de 2004, que estabelece o limite máximo permitido de 0,20 mg\L.

O que preocupa, acerca do alumínio, são os efeitos agressivos ao organismo humano. Quando ingerido durante um longo período, essa substância se aloja no cérebro, pulmões e nos ossos. No caso específico o cérebro, o alumínio  aumenta os casos de Alzheimer, além da formação de compostos químicos cancerígenos.   Dos 38 bairros analisados, dois não apresentaram níveis de contaminação, sendo eles Sanga da Toca Primeira e Espigão da Pedra.

No entanto, os bairros mais preocupantes são os do Mato Alto, pois todas as  19 amostras  apresentaram alterações; Rio dos Anjos, das 15 amostras, todas também estavam alteradas; Cidade Alta, com 26 amostras e 19 alterações; Caverazinho, 20 amostras e 16 níveis elevados;  Urussanguinha, com 13 amostras e 10 alterações; Jardim das Avenidas, com 20 amostras e 13 alterações; Polícia Rodoviária, com 22 amostras e 14 alterações; Coloninha, com 32 amostras e 16 alterações; Lagoa do Caverá, com 23 amostras e 13 alterações; Fundo Grande, com 12 amostras e 12 alterações e Operária, com 9 amostras e 8 alterações.

Em 2005, com base no relatório fornecido pelo SAMAE, a amostra de água que apresentou maior nível de concentração de alumínio foi obtido no bairro Lagoão, situado na parte alta cujo índice foi de 5,90 mg\L; em 2006, destacamos os bairros de Mato Alto, onde está localizada a Escola de Educação Básica Julieta Bertoncini, com níveis de 6,08 mg/L; Lagoão, com 3,95 mg/L; Urussanguinha, com 3,65 mg/L.

 Em 2007, destacamos novamente o bairro Lagoão, com três amostras extremamente altas, uma com 6,90 mg/L, outra com 5,12mg/L e 2,80 mg/L; Rio dos Anjos, localidade situada na margem esquerda do rio Araranguá, e tendo como principal atividade econômica a agricultura, principalmente o fumo, uma das análises feitas, apresentou um nível de contaminação equivalente a 4,05 mg/L; Divinéia, com 1,85mg/L; Coloninha, com 1,70mg/L.

Em 2008, destacamos o Centro de Araranguá, mais precisamente na empresa Dimasa, com índice de 3,40 mg/L; Divinéia, com 2,20mg/L; Alto Feliz, com 2,16 mg/L; Jardim das Avenidas, com 2,25mg/L; Lagoa do Caverá com 2,0 mg/L e 1,76 mg/L e Rio dos Anjos com 1,48mg/L.

Nesse mesmo relatório, de 2008, a Escola de educação Básica Jordão B da Rosa, encaminhou amostra de sua água para análise, sendo a mesma reprovada, pois o nível de alumínio chegou a 0,35 mg/L. Em 2009, uma nova análise de água foi feita na empresa Dimasa. Em comparação com o resultado obtido em 2008, que atingiu 3,08 mg-L, em 2009, o nível de contaminação foi maior, chegando a 4,15mg/L.

Em 2010, das 81 amostras realizadas, 38 apresentaram níveis de alumínio acima dos padrões permitidos. Nesse relatório algumas escolas encaminharam amostras de suas águas para análise, sendo que a Escola Normélio J. Emídio, do Bairro Santa Catarina, foi reprovada, pois a quantidade de alumínio excedeu o permitido, atingindo 0,41 mg/L.

Quanto ao manganês, das  363 análises feitas entre 2005 a 2010, detectou-se a presença do mesmo em 122 amostras. O manganês em comparação ao alumínio, ingerindo níveis acima do permitido, ou seja, 0,10mg/L, durante longos anos, suas partículas vão se acumulado no fígado e no sistema nervoso central, gerando o mal de Parkinson (doença degenerativa). Pesquisas revelam que pessoas que consomem água com níveis de manganês acima da média podem apresentar certos sintomas como rigidez muscular, tremores das mãos e fraqueza. Estudos em animais constataram que o excesso de manganês provoca alterações no cérebro, e ainda pode levar à impotência, pois danifica os testículos.

Apenas 10 bairros, dos 38 analisados, não apresentaram níveis acima do permitido nas análises de água que foram feitas. Os bairros com maiores índices de amostras com águas contaminadas foram: Fundo Grande, 12 amostras e 10 confirmadas; Urussanguinha, 13 amostras e 10 confirmadas; Alto Feliz, de 9 amostras, 6 confirmadas; Lagoa do Caverá, de 23 amostras, 10 confirmadas.

Em 2005, o maior nível de manganês encontrado foi no bairro coloninha, no local onde estava localizada a Indústria do couro. O índice de manganês encontrado na água subterrânea do terreno da antiga empresa foi de 2,90mg/L; Em 2006, embora não tenha detectado amostras com níveis acima de 1mg/L, das 104 amostras obtidas, 33 apresentavam níveis anormais de manganês.

 No ano de 2007, das 89 amostras, 29 estavam alteradas, sendo que a comunidade com maior índice foi a do Manhoso, com 1,656mg/L; em 2008, das 82 amostras, 24 estavam alteradas; Em 2009, das 88 amostras, 38 estavam alteradas.

Em relação aos dados de 2008 chamam atenção os resultados obtidos em duas escolas municipais cujos níveis de manganês são elevados. É o caso da escola isolada de Itoupaba, onde o nível de manganês na água é equivalente 0,205mg/L, e a Escola Municipal de Sanga do Marco, com índice de 0,383 mg/L. Já em 2010, das 81 amostras obtidas, 27 estavam alteradas. Dessas 27 amostras, destacamos alguns pontos que merecem ser considerados. É o caso da Escola Municipal de Itoupaba, com 0,18mg/L; do Asilo São Vicente de Paulo, com 0,20mg/L; Presídio Regional de Araranguá, com 0,14 mg/L; Colégio Murialdo, com 12mg/L; Condomínio Asteca, com 0,15mg/L.

Em relação ao Ferro, a presença desse mineral em níveis acima do normal nas análises feitas entre 2005 a 2010 foram pequenas. Das 363 amostras, apenas 29 apresentaram índices de anormalidade. Das amostragens realizadas nesses 5 anos, em 2009, um dado chamou atenção. Foi em relação a escola municipal de Sanga do Marco, cuja amostra encontrou o equivalente a 14,9 mg/L, sendo que o limite permitido pelo Ministério da Saúde é de 0,30mg/L. Além da Sanga do Marco, o Bairro Morro dos Conventos também apresentou alto índice de ferro em duas amostras, uma de 6,88mg/L e outra de 3,96mg/L. Em 2010, três amostras obtidas na comunidade de Itoupaba geraram preocupação. As mesmas foram realizadas na escola municipal da comunidade. Uma obtida direto da ponteira, sendo que a quantidade de ferro encontrada chegou a 0,72mg/L, outra, depois do filtro, com 1,98mg/L, e a última, direto da caixa de água, cujo resultado também apresentou contaminação equivalente a 0,51mg/L.

Apesar de o organismo humano necessitar de até 19mg/L dia, os padrões de potabilidade exigem que a água de abastecimento público não pode ultrapassar a 0,3mg/L. Pesquisas feitas nos Estados Unidos demonstram que em mulheres, que estão no período da menopausa, os índices de ferro no organismo pode acelerar os riscos de doenças cardiovasculares. O excesso de ferro no organismo poder agravar os efeitos do Mau colesterol ou LDL, tornando mais propenso ao entupimento das artérias, resultando em infartos.

Em ambos os sexos, o acúmulo de ferro no fígado, pâncreas e coração, pode acarretar durante a meia idade doenças como fadiga, juntas doloridas e principalmente doenças hepáticas como hepatites, diabetes. Os aumentos dos casos de infartos podem estar relacionados ao aumento dos níveis de ferro no organismo.

Entre os anos de 2006 a 2009 foram feitos análises das águas subterrâneas para averiguar a presença de Nitrato. Das 170 análises realizadas, 78 apresentaram anomalias. Em 2006, das 50 amostras, 17 estavam elevadas. O dado mais alarmante foi obtido na comunidade de Manhoso, onde a análise da água constatou um índice de 45,2mg/L, ou seja, mais de quatro vezes a mais do que o permitido, que é de 10mg/L. Em 2007, das 50 amostras, 32 estavam alteradas, sendo que o caso mais grave foi encontrado na comunidade de Rio dos Anjos, com 35,6mg/L; Em 2008, das 32 amostras, 14 tinham alterações, e o caso mais grave foi encontrado na comunidade de Lagoa Mão Luzia, com 34,0mg/L; Em 2009, de 38 amostras, 15 estavam alteradas, o caso mais grave foi encontrado no Fundo Grande, com 30mg/L.

No sistema digestivo o nitrato é transformado em Nitrosaminas, que são substâncias cancerígenas. Embora o relatório fornecido pelo SAMAE apresente dados específicos de quatro elementos químicos encontrados nos lençóis subterrâneos de Araranguá, outras substâncias em maior ou menor proporção poderiam também ser detectadas na água. Casos como o Cádmio, Chumbo, Níquel, etc.

Em relação ao cádmio (Ca), a presença do mesmo na água em níveis superior ao permitido pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é de 0,001 Mg/L, acarreta disfunção renal, hipertensão, arteriosclerose, inibição do crescimento,  doenças crônicas em idosos e câncer.

A incidência desse metal, na água subterrânea, vem através dos combustíveis fósseis, baterias, soldas, equipamentos eletrônicos, lubrificantes, acessórios fotográficos, defensivos químicos, corrosões de tubos galvanizados e refinarias de minérios.

 O chumbo (Pb), também é um metal extremamente agressivo ao organismo humano. O acúmulo do mesmo no organismo pode provocar, além de outros males, tontura, irritabilidade, dor de cabeça, perda da memória. Nas crianças, o chumbo é responsável pelo retardamento físico e mental, diminuindo a capacidade cognitiva; nos adultos, um dos órgãos mais afetados são os rins, contribuindo para o aumento da pressão arterial.

Com base na resolução do CONAMA, o índice tolerável na água é de 0,05 mg/L. Análises feitas no organismo do Compositor, Wladinir Van Bethoven, o mesmo apresentava no organismo 60% a mais de chumbo do que o normal. Talvez esteja aí a explicação de alguns distúrbios que o mesmo sofria como a irritação e a solidão. A boa qualidade da água para o consumo humano também tem que ser levado em consideração o seu índice de pH, ou seja, o maior ou menor nível de acidez. Dentro dos padrões internacionais, a escala vai de 0 a 14, sendo 7 o ponto correspondente a neutralidade. Quando a água tem um Ph menor que 7, a mesma é considerada ácida; ultrapassando esse número ela se torna alcalina. Para o nosso organismo, o valor aceitável é de 7,35 a 7,45, considerada levemente alcalina.

A saúde do organismo humano está diretamente condicionado ao nível de pH encontrado no sangue. Uma pequena variação deste elemento reduz o sistema imunológico, proporcionado a entrada de fundos, vírus, bactérias, etc, que vivem em ambientes ácidos. Com base nesses dados, pesquisas feitas, admitem que o aumento da incidência de câncer nos últimos anos está relacionada com a redução do pH no organismo, ou seja, nível menor que 4,5, considerado pobre em oxigênio.

As doenças provocadas pela tireóide é resultado da deficiência do mineral iodo no organismo. No entanto, esse elemento só é absorvido pelo organismo quando está com o pH ideal, que é de 7,3. Alguns alimentos, consumidos de forma descontrolada, contribui para a elevação dos níveis de acidez no organismo, tais como café, com pH 4,0; refrigerantes, com 2; cervejas, dependendo da marca, com 2,5 a 4,2.

A maioria das crianças possui um pH 7,5; mais da metade dos adultos tem um pH 6,5, ou mais baixo refletindo o acúmulo de dejetos tóxicos ácidos, excessiva ingestão de água ácida e deficiência de minerais alcalinos. Se alguma relação deste fator para o aumento de algumas  doenças como o câncer em escala global, estudos mais criteriosos deverão ser feitos. Mas, em se tratando de Araranguá, com base nas análises feitas pelo Samae, nos anos de 2005, 2006, 2009 e 2010, os resultados obtidos são alarmantes e merecem maior atenção por parte das autoridades municipais.

No ano de 2005, das 22 amostras, apenas uma estava dentro dos padrões, enquanto as demais os níveis variou de 4,24 a 6,39. Em 2006, foram 14 amostras, sendo que todas estavam abaixo do permitido. Em 2009, 25 amostras, sendo que todas apresentavam alterações. Em 2010, das 30 feitas, 5 apresentavam pH inferior ao permitido.

 Portanto, mais do que nunca, é importante que as autoridades municipais, principalmente aquelas ligadas na área da saúde, alertem a população cuja água consumida é proveniente do subsolo. A análise da mesma, para verificar a sua qualidade, pode garantir uma qualidade de vida melhor para seus consumidores. ´

Mas, analisando os resultados das diferentes amostras realizadas em Araranguá nos últimos 5 anos, cujos resultados comprovam que a água proveniente do subsolo, apresenta níveis de contaminação de algumas substâncias, principalmente de alumínio e manganês.

O que causa maior preocupação e dúvidas é saber quais os fatores responsáveis por essa anomalia. Algumas hipóteses podem ser lançadas, como o de caráter geológico, ou seja, os tipos de rochas e certos elementos orgânicos decompostos em uma determinada profundidade onde a água é capitada.

Além desses fatores naturais, pode haver influência entrópica ou humana, principalmente nas áreas urbanas, através da liberação no solo dos efluentes industriais e domésticos;   no campo, a contaminação é mais freqüente por produtos químicos, inseticidas, herbicidas, adubos químicos, calcário e outros.

A conclusão tirada a partir das análises feitas em relação a qualidade da água do subsolo araranguaense é de que a mesma apresenta elevados níveis de contaminação, especialmente por metais, dentre eles, alumínio, ferro, manganês, nitrato e outros. É, portanto, levar ao conhecimento das autoridades e em especial à própria população dos riscos à saúde e os cuidados que deverão ser adotados para que não haja contaminação humana. Além desse alerta, cabe ao poder público municipal estabelecer normas quanto aos procedimentos para a abertura de novos sistemas de captação das águas subterrâneas no município. O órgão ambiental FAMA (Fundação Ambiental de Araranguá), em parceria com o SAMAE, farão um levantamento dos números de poços e ponteiras existentes no município, recomendando os seus proprietários o monitoramento da água consumida.

Os sistemas que apresentarem altos níveis de contaminação da água recomendarão os  mesmos que providenciem inspeção do poço ou ponteira. Não havendo solução para o problema, será solicitado ao proprietário do mesmo, sua desativação  Em casos específicos como na área rural, onde não há serviços públicos de abastecimento de água, é imprescindível exigir que os (as) cidadão (ãs), que tiverem ponteiras ou aqueles que farão novas perfurações, monitore a água até atingir uma profundidade ideal em que a água esteja livre de contaminação.  Porém esse procedimento deverá ter o acompanhamento dos órgãos ambientais locais, em especial, a FAMA.    

Breves Reflexões Acerca dos  Efeitos dos Vetos do Código Florestal Para o Município de Araranguá

Está chegando ao fim a saga de um Código Florestal que era compreendido por expressiva parcela da comunidade científica nacional e internacional, ambientalistas e demais setores da sociedade civil como uma das leis mais avançadas do mundo. No entanto, desde a sua promulgação no começo do regime militar, a certeza da sua aplicabilidade começou a ser questionada, pois, motivada pelo “espírito” desenvolvimentista, coube aos governos militares limitar ao máximo as barreiras que restringissem o boom econômico.

Por ser a agricultura um dos  pilares da economia, uma legislação como o código florestal não seria capaz de  limitar a fúria do capital predatório impedindo a destruição progressiva dos biomas brasileiros, especialmente a mata atlântica  e a floresta amazônica, que no início da década de 1970,  se transformou em área cobiçada pelo governo para implantação de projetos de custos milionários como a  construção da rodovia transamazônica que jamais foi concluída. Além da construção da rodovia transamazônica, é oficializada a política de expansão da fronteira agrícola em direção  norte dos pais, ou seja, milhões de hectares de terras ocupadas por florestas são transformadas em áreas agricultáveis, atraindo milhares de pessoas das regiões sudeste e sul para o novo eldorado.  

Décadas mais tarde, já com a redemocratização política, os programas desenvolvimentistas, agora com um escopo mais “humanístico”, continuaram ocupando as páginas dos programas de governo. Aquela velha máxima de “Crescer o Bolo para depois distribuir” recheava os discursos de governos conservadores e de neo-progressistas de base popular.  Embora o “bolo” tenha crescido em proporções elevadas, sua distribuição não ocorreu seguindo o mesmo patamar. O  Brasil continuou sendo uma das nações mais desiguais do planeta, com graves problemas sociais e cujos reflexos são percebidos no campo educacional, que coloca o país num posto ridículo de 88º entre as nações com pior desempenho educacional.

O duvidoso boom econômico que passa nação brasileira abriria expectativa para um desenvolvimento verdadeiro se a mesma não tivesse sido alicerçada numa política de consumo e exploração exacerbada dos recursos naturais. Expandir ao máximo as fronteiras agrícolas similar à época dos militares, associada à fragilização das barreiras que restringe o progresso passou a ser quase que unanimidade entre os congressistas brasileiros representantes do agronegócio, que defendem a reformulação imediata do Código Florestal Brasileiro.

Para atingir os objetivos desejados, o primeiro passo foi conquistar a opinião pública lançando uma falsa ideia de que o atraso  agrícola estava condicionado ao código florestal que estabelecia excessivas  restrições ao progresso. O que não foi explicitada à população quando da apresentação do projeto é que o verdadeiro objetivo da sua criação era anistiar, inocentar aqueles que estavam na ilegalidade, que não respeitaram a legislação em vigor. De acordo com o Código Florestal de 1965 as regras eram muito claras quanto aos limites permitidos para ocupação urbana, produção agrícola e o percentual de vegetação de Reservas Legais e APPs que deveriam ser conservados.

Se o código florestal que estava em vigor fosse realmente cumprido na sua integridade, muitas das tragédias climáticas ocorridas no Brasil nas últimas décadas, como as enchentes de Tubarão e Araranguá, em 1974; vale do Itajaí em 1983, e outras catástrofes mais recentes na região serrana do Rio de janeiro, litoral de São Paulo e no próprio estado de Santa Catarina, os impactos poderiam ter sido amenizados, com o mínimo de perdas humanas.

Os efeitos dessas tragédias, como se notou, foram ainda maiores em áreas em que o código florestal deixava explícito a não permissão da ocupação, como as margens de rios e encostas de morros.  A fragilidade das administrações públicas, alimentada por  processos eleitorais viciados e corruptos, com a eleição de prefeitos e vereadores descompromissados com as causas sociais e ambientais, contribuiu e vem contribuindo para o agravamento dos problemas em quase todos os municípios brasileiros, e cuja solução, que deveria ser o respeito às leis orgânicas e planos diretores, seguem o cominho inverso, que é legalização de ilegalidade.

Levando em consideração o município de Araranguá, cuja expressiva a área do território é cortada por um rio com uma largura média 100 metros, a legislação de 1965, não deixava dúvidas quanto à ocupação imobiliária e agrícola em suas margens. O código estabelecia que fossem consideradas áreas de APPs,  toda área de várzea sujeita a inundações, sendo permitida a ocupação humana e agrícola a partir do limite máximo da maior enchente ocorrida. Se analisarmos as imagens da enchente de  1974, considerada uma das maiores da história do município, toda extensão coberta pela águas se caracteriza como várzea, portanto deveria ser evitada sua ocupação.

Porém, por ser uma área com boa fertilidade em decorrência das inúmeras cheias que vem se repetindo ao longo do tempo, que permite a deposição de humos em toda área que margeia o Rio Araranguá, quase toda floresta nativa existente foi removida dando lugar à rizicultura mecanizada, um tipo de agricultura que aproveita tanto a topografia do local como também da própria água do rio para a irrigação. Nesse aspecto, a legislação do Código Florestal foi totalmente desconsiderada em prol do econômico. Em relação a esse tema, a postura da Presidente da República, quanto encaminhou os vetos, foi sancionar o Art. 4 e  § 9  que não considera Área de Preservação Permanente as várzeas fora dos limites previstos.

O Art. 61-A do novo código florestal considerará área de várzeas em Araranguá a partir do limite de 15 metros da borda do rio. Esse cálculo que determina as APPs das margens de rios recebeu a denominação de escadinha, que vai aumentando as áreas de mata ciliar, proporcionalmente ao tamanho da propriedade. A unidade de medida adotada para avaliar a extensão da propriedade será sob a forma de Módulos Fiscais. Quanto maior  a fertilidade do menor será o número de hectares necessários para o cálculo do módulo rural. O solo do município de Araranguá, por apresentar uma satisfatória fertilidade, ficou definido que o tamanho de cada módulo fiscal terá uma área aproximada de 10 hectares. Diferente das regiões centro oeste e norte, devido às características do solo, os módulos fiscais atingem cifras superiores a 100 hectares.

Admitindo que expressiva parcela das propriedades rurais do município de Araranguá abrange cifras equivalentes a 4 módulos fiscais para cima, ou seja, 40 a 100 hectares, o novo código florestal obriga o proprietário a recomposição da mata ciliar numa faixa de 15 metros, a partir da borda do rio, podendo estar integradas com espécies nativas e exóticas originárias do mesmo bioma. Porém, esse dispositivo certamente gerará um impasse de complexa solução para o poder público municipal. Como ficam os proprietários que respeitaram a legislação mantendo preservada a mata ciliar muitas delas acima dos limites exigidos? Aproximadamente 98% de toda extensão do Rio Araranguá, a mata ciliar foi quase que totalmente retirada, aquelas que foram mantidas, estão abaixo do limite estabelecido que seja de  15m.  

Que medidas deverão serão tomadas para fazer com essa lei seja cumprida, exigindo do proprietário a reposição da mata ciliar estabelecida por lei e ao mesmo tempo criar instrumentos que beneficie aquele proprietário que cumpriu a legislação? Há casos em Araranguá onde duas propriedades vizinhas são cortadas pelo mesmo rio, porém, uma delas manteve uma fina faixa de vegetação que não ultrapassa os 5m, enquanto que a vizinha, supera os quinze metros. A lógica do bom senso define que o proprietário  irregular deverá, pelo menos, recuperar a vegetação até o limite dos 15 metros.

Fazer cumprir a legislação será tarefa do poder público municipal com a participação do órgão ambiental e demais entidades em especial o Comitê da Bacia do Rio Araranguá que poderá dar assessoria. A dúvida, porém, é em relação à imparcialidade dos órgãos cuja função é a aplicação da lei. Ou será que, mais uma vez, estaremos diante de uma legislação de faz de conta, que pouco ou nada contribuirá para reverter à progressiva degradação de nossas florestas. Acredita-se que essa possibilidade será a mais provável diante da fraca cobertura da imprensa ao tema, esclarecendo detalhadamente os pontos principais da legislação.

Um dos caminhos possíveis para viabilizar a aplicabilidade da legislação, é a estruturação o sistema de registro fundiário, uma espécie de detalhadamente detalhado do campo, identificando os limites de cada propriedade, tipo de vegetação, área preservada e o que deve ser recuperada. Evitar o que vem acontecendo em estados como o Pará, situado na região norte do país, onde foram constatados, com base em investigações feitas em cartórios do estado, números absurdos de registros fictícios de terras que somados ultrapassam a dois Parás.  Para tentar reverter tais anormalidades estruturais no campo, o Código Florestal institui o CAR (Cadastro Ambiental Rural), um levantamento eletrônico e fidedigno das propriedades, coordenado pelo governo federal, que dará garantia de controle sobre as mesmas, evitando situações como a que vem ocorrendo no estado do Pará. Além do CAR, o Código Florestal, por meio do Art. 59, cria também o Programa de Regularização Ambiental, que autoriza  os donos de terras, num prazo de um ano após a promulgação da lei, a regularizarem suas propriedades, cujo documento deverá constar estratégias de reposição da vegetação das áreas de reserva legal e Apps, sob pena da não observância da lei, incorrer sanções como dificuldade de proferir empréstimos de bancos oficiais.      

No município de Araranguá, acredita-se que as atribuições do CAR e PRA, sejam de responsabilidade do poder público estadual – EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catrina)  e municipal, FAMA (Fundação Ambiental do Município de Araranguá). Tendo em mão a radiografia fiel das propriedades, localização, tamanho e áreas destinadas à agricultura, Reserva Legal e APPs,  o poder público municipal terá facilidade para coordenar e monitorar as ações dos produtores agrícolas, acompanhando passo a passo todas as etapas e alertando-os caso não estejam respeitando os prazos estabelecidos. Durante os cinco anos, contado da data da entrega do Programa de Regularização Rural, o proprietário será monitorado, alertando-o da sua obrigação ambiental evitando desse modo às penas da lei que poderá ser o cancelamento imediato de seu cadastro aos órgãos financeiros. É importante ressaltar que no relatório o proprietário poderá combinar junto com as espécies nativas, as exóticas, excluindo do texto, as frutíferas, pois, segundo argumentação do governo, não haveria possibilidade de controlar as espécies, impactando o ambiente.     

Por ser o Brasil um país que apresenta uma estrutura geológica irregular, terrenos ondulados, cortado por grandes, médios e pequenos rios e riachos, a polêmica da vegetação nas encostas de morros e principalmente às margens dos cursos d’água vem se arrastando há quase um  século, quando foi criação do primeiro código floresta em 1934. Nesse momento já se tinha clareza da necessidade de manter preservados esses ecossistemas. Porém, o que se notou décadas mais tarde foi o total descumprimento da legislação, cujas justificativas utilizadas são inúmeras, prevalecendo, é claro, o econômico. Em relação à Bacia do Rio Araranguá, por estar à mesma situada numa planície interconectada por dezenas de afluentes ligados ao principal afluente cujo nome é Rio Araranguá, um dos principais problemas que essa região vem enfrentando atualmente são as inundações freqüentes causando sérios prejuízos à população e à economia regional. É unânime entre os habitantes da região em afirmarem que tais ciclos de cheias vêm se repetindo há milênios e que os problemas são mais recentes, principalmente a partir da chegada dos imigrantes que estabeleceram seus povoados e plantações às margens dos rios, removendo toda a vegetação protetora existente.

Embora seja quase  impossível deslocar a população situada nas áreas de riscos, o que é possível fazer para amenizar os impactos é recuperar parcela da floresta ciliar destruída, transformando em barreira natural contra a sedimentação do solo e assoreamento dos rios. O processo pode ocorrer por meio de projetos de educação ambiental, que poderá ser coordenado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. No entanto, essas políticas devem ter abrangência em toda região de abrangência da bacia e devem ser contínuas envolvendo toda população. Não há outro caminho a seguir que não seja o da conscientização. Que a adoção de práticas sustentáveis de culturas, protegendo parcela significativa das florestas trará equilíbrio ao ecossistema e certeza de que a futuras gerações poderão dar continuidade ao ciclo produtivo.

Ameaça à água em Araranguá não dá para engolir

01/08/2011

Na edição de quinta-feira, o Correio do Sul mostrou que boa parte da água do município está contaminada por metais pesados e que a situação é preocupante. Hoje serão revelados outros detalhes do estudo feito pelo professor Jairo Cesa, com base em análises do Samae. Entre os anos de 2006 e 2009 foram feitos análises das águas subterrâneas para averiguar a presença de nitrato. Das 170 amostras, 78 apresentaram anomalias.

O dado mais alarmante, segundo o professor, foi obtido na comunidade de Manhoso, onde foi constatado um índice de 45,2mg/L, mais de quatro vezes a mais do que o permitido, que é de 10mg/L. Nos anos seguintes foram apontados problemas também em Rio dos Anjos, Lagoa Mãe Luzia e Fundo Grande.

O professor explica que no sistema digestivo o nitrato é transformado em nitrosaminas, que são substâncias cancerígenas. “Embora o relatório fornecido pelo Samae apresente dados específicos de quatro elementos químicos encontrados nos lençóis subterrâneos de Araranguá, outras substâncias em maior ou menor proporção poderiam também ser detectadas na água,  como o cádmio, chumbo e níquel”, diz.

Níveis de metais são alarmantes

Depois de concluir o estudo, Jairo afirma que é importante que as autoridades municipais, principalmente aquelas ligadas a saúde pública, alertem a população. “A análise da água, para verificar a sua qualidade, pode garantir uma vida melhor para seus consumidores,” frisa. De acordo com ele, analisando os resultados das diferentes amostras realizadas em Araranguá nos últimos cinco anos, é fácil comprovar que a água proveniente do subsolo apresenta níveis de contaminação de algumas substâncias, principalmente alumínio e manganês. Mas isso não basta, é preciso saber o que provoca essa anomalia. “Algumas hipóteses podem ser lançadas, como o de caráter geológico, ou seja, os tipos de rochas e certos elementos orgânicos decompostos em uma determinada profundidade onde a água é capitada”.

Jairo acredita que além desses fatores naturais, pode haver influência humana, principalmente nas áreas urbanas, através da liberação no solo dos efluentes industriais e domésticos. No campo, a contaminação é mais frequente por inseticidas, herbicidas, adubos químicos, calcário e outros.  “É preciso levar ao conhecimento das autoridades e em especial à própria população dos riscos à saúde e os cuidados que deverão ser adotados para que as pessoas não sejam contaminadas”.

  

Além desse alerta, o ambientalista pondera que cabe ao poder público municipal estabelecer normas quanto aos procedimentos para a abertura de novos sistemas de captação das águas subterrâneas no município. A Fundação Araranguaense de Meio Ambiente (Fama), em parceria com o Samae, devem atuar juntos. “Poderia ser feito um levantamento dos números de poços e ponteiras existentes no município, recomendando os seus proprietários o monitoramento da água consumida,” sugere.

Para o professor, os sistemas que apresentarem altos níveis de contaminação da água, devem ser recomendados a providenciar inspeção do poço ou ponteira. Não havendo solução para o problema,  solicitar ao proprietário sua desativação. Em casos específicos como na área rural, onde não há serviços públicos de abastecimento de água, é imprescindível exigir que quem tiver ponteiras ou aqueles que fizerem novas perfurações, monitorem a água até atingir uma profundidade ideal em que esteja livre de contaminação.

Fonte: Correio do Sul

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