A Participação da
Oscip Preserv’Ação no Fala Araranguá ocorrido no Bairro Morro dos
Conventos/Araranguá/SC
No dia 22 de agosto
de 2013, quando da realização do programa Fala Araranguá no bairro Morro dos
conventos, a Oscip Preserv’Ação se fez presente entregando documento contendo
algumas reivindicações pontuais para o balneário, mais específicas as questões
ambientais na qual foi anexada com as demais pautas entregues pelos
representantes das comunidades presentes. As propostas elencadas tratam da colocação
de placas de sinalização para o trânsito e pedestres nas vias públicas do
balneário para facilitar o deslocamento, excepcionalmente na Rua Atlântica em
frente o hotel; limpeza geral da parte superior da falésia e do seu entorno,
incluindo dunas e restinga, a partir da plataforma de pesca até a barra do rio
Araranguá; recuperação imediata da cerca que protege a falésia nas proximidades
do farol e retirada dos mourões colocados na orla do balneário a cada final de
temporada para que possam ser reutilizados na temporada seguinte;
O que se constatou durante a realização do
evento foi o fato dos cidadãos e cidadãs presentes ficarem restritos/as a meros/as
e passivos/as ouvintes, não havendo na pauta de programação espaços para exporem
suas opiniões, críticas e sugestões acerca do evento. Diante disso, o
coordenador da Oscip Preserv’Ação, quebrando o protocolo, pediu espaço para que
fosse revista a metodologia adotada e que aceitassem a pauta de reivindicações
da entidade, na qual foi excluída de todo o processo, dando a impressão da sua
inexistência. Na sequência, outro cidadão também se manifestou questionando o programa
Fala Araranguá, que não condiz com a sua filosofia, que na verdade é fala
prefeitura, pela exclusão da participação da população nas discussões. Pediu explicações
mais detalhadas sobre a metodologia adotada e os objetivos pretendidos. Sugeriu
que fossem avaliadas as demandas sociais e ambientais do Morro dos Conventos,
destacando as potencialidades ambientais e turísticas para a geração de emprego
e renda.
Aproveitando
o evento, o coordenador da Oscip entregou ao superintendente da Fama ofício
denúncia e cópia de imagens de crime ambiental no balneário. Questionou sobre o
projeto de Unidade de Conservação, cuja resposta foi de que o mesmo está sendo
revisado mediante a ampliação da área que integrará a unidade. Solicitou ao
superintendente da FAMA que a Oscip Preserv’Ação seja convidada para discutir o
projeto. Levantou também questões acerca da incidência de casuarinas ou pinos sobre
as imediações da orla do balneário, que suas folhas causam impacto à vegetação
fixadora das dunas. Segundo os membros da FAMA, está sendo debatido com o
departamento jurídico da entidade soluções para o problema, podendo ser
adotadas podas periódicas e não o corte definitivo da árvore, pois as mesmas
também adotam função fixadora das dunas. A poda poderá evitar a proliferação de
sementes e sua posterior germinação.
Sobre o
transito de veículos na orla marítima, excepcionalmente no trecho que liga o
guarda vida central à foz do rio Araranguá, em conversação com o prefeito o
mesmo relatou que esteve reunido com a Procuradora da República em Criciúma na
qual foram discutidas possíveis medidas emergenciais, que segundo ele pode
ocorrer ainda nessa temporada como o bloqueio à noite no trecho, evitando o
fluxo de veículos e pessoas e a promoção de festas, que vem provocando
transtornos no balneário. Encaminhou também pedido para que intercedesse no
executivo e no legislativo, alertando os secretários e vereadores para que
quando fossem entrevistados ou divulgassem alguma nota ou artigo em jornais
locais sobre algum projeto para o Morro dos Conventos tomassem cuidado para não
propor absurdo como o que foi cogitado por um vereador que defendeu a
construção de um teleférico. Outra foi a proposta de mirante no farol, que já
há recursos disponíveis, faltando apenas o “projetinho”. Salientou que antes de
encaminhar qualquer proposta e empreendimento ou benfeitoria para o balneário, que
se discuta com a população tais propostas, exercitando a participação coletiva.
