Balneário Morro dos Conventos precisa de
mais respeito das autoridades públicas
Não é de hoje que organizações ambientais
como a Oscip Preserv’ação, vêm participando ativamente com dezenas de denúncias
aos órgãos ambientais e ministérios públicos de crimes ambientais no balneário Morro
dos Conventos, com destaque as construções irregulares em áreas de APP, muitas
das quais embargadas por não apresentarem licenças ambientais. Das inúmeras denúncias e ofícios encaminhadas
solicitando audiências à Fama, Polícia Ambiental, Ministérios Federal e
Estadual, pedindo providências para coibir os infratores, muitas das ações não
tiveram respostas ou continuam arrolando na justiça esperando decisão
definitiva.
Um tema importante que os membros da
Oscip Preserv’ação vem discutindo insistentemente nos encontros, que ocorrem de
quinze em quinze dias, é sobre a necessidade urgente de debater os problemas
ambientais do balneário com a sociedade araranguaense e o poder público, como
também encaminhar propostas alternativas que proporcione o desenvolvimento do
bairro sem comprometer o frágil ecossistema. É consenso de todos que o modo
como vem se sucedendo a ocupação e a mobilidade na parte inferior do balneário,
sem um planejamento adequado, acredita-se que as futuras gerações cobrarão de nós,
pois se depararão com um ambiente totalmente modificado, sem dunas, sem
restinga e, na praia, uma placa fixada alertando a população de que a água é
imprópria para banho.
Um dos caminhos possíveis para evitar
que problemas como esses não ocorram, garantindo o desenvolvimento com
preservação, é colocar em prática o que já vem sendo discutido há
aproximadamente 20 anos, ou seja, a criação de uma Unidade de Preservação
abrangendo a vasta área da falésia e todo seu entorno, incluindo as dunas e
restingas. Tal iniciativa deve ser coordenada pelo poder público municipal,
porém, em hipótese alguma, deve excluir das discussões a população do bairro e
do município, com também as entidades não governamentais vinculadas ao meio
ambiente, órgãos ambientais, ministérios públicos e demais seguimentos da
sociedade.
O não cumprimento dessas etapas, que se
concretizaria com a efetivação da unidade de preservação, qualquer proposta ou
empreendimento idealizado para o Balneário deve ser questionado e combatido. É
inadmissível que representantes do poder público municipal, tanto do
legislativo como do executivo, ocupem espaços da mídia local prometendo
projetos mirabolantes para o balneário sem compreensão clara do seu teor. Acredita-se que a própria população, que
conhece detalhadamente cada metro quadrado do bairro, de imediato percebeu que
tais idéias lançadas não apresentam nenhuma consistência. Como é fácil ir ao
rádio ou a TV e abrir o verbo com promessas sem que a própria população tivesse
conhecimento prévio do projeto apresentado ou, quem sabe, algum membro da Oscip
Preserv’ação fosse consultado para ouvi-lo (la) e solicitar sugestões.
Nada disso ocorreu, e por isso, os membros da Oscip Preserv’ação vêm a
público repudiar tais “delírios” para o balneário, sem que antes a população ou
a entidade ambiental sejam ouvidas. Não podemos aceitar que continue
prevalecendo no município de Araranguá práticas antigas de governo, onde tudo
era pensado e decidido por um grupo de ditos “iluminados”, que por estar a
frente de um cargo, acham-se no direito de decidir por si próprio o que é “desejado”
pela sociedade. Esse tipo de prática autoritária deve ser combatida. Ouvir
atentamente o que pensam as pessoas, o que desejam para o seu bairro, é uma
prática que deve ser exercitada dia após dia, ano após ano, pois só assim será
possível construir uma cidade verdadeiramente sustentável e livre.
