FAMA, FATMA, POLÍCIA AMBIENTAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MANTEM-SE OMISSOS  ÀS AGRESSÕES E IRREGULARIDADES  AMBIENTAIS COMETIDAS NO MORRO DOS CONVENTOS E DENUNCIADAS PELA OSCIP PRESERV’AÇÃO

Durante semanas a Oscip Preserv’Ação vem se deparando com uma avalanche de irregularidades e crimes ambientais no Balneário Morro dos Conventos, dentre elas a construção de residências em Áreas de Preserv’ação Permanente (APP’s). Como primeira ação tomada, há vinte dias aproximadamente, foi encaminho ofício denúncia à imprensa, Órgão ambiental municipal – FAMA, Polícia Ambiental (que justifica falta de estrutura para cumprir a demanda existente), Poder Público Municipal e Ministério Público Estadual, pedindo que fossem tomadas medidas urgentes para coibir tais abusos. No entanto, durante esse período nenhuma ação foi tomada, demonstrando claramente o profundo quadro de irresponsabilidade e desrespeito as legislações ambientais, tanto pelos órgãos públicos constituídos que deveriam dar o exemplo e ser os primeiros a proteger, quanto pelos moradores, visitantes e empreendedores que, na certeza da impunidade, continuam a desmatar, poluir e depredar.

O que deixa estarrecido os membros da Oscip é a postura tomada pelo poder público municipal, através de seu órgão ambiental, a FAMA, de concederem licenças ou, como se presume, se fazerem de desentendidos quanto às solicitações para reformas e novas construções que procedem de qualquer jeito. Por ser a área de domínio federal, reformas e novas construções devem partir da autorização do Ministério Público Federal sediado em Criciúma, através de solicitação do poder público. O que se sabe é que o referido órgão federal desconhece todas as infrações cometidas no balneário. A Procuradoria do Ministério Público Federal encaminhou à administração municipal e ao órgão ambiental recomendações para que se abstessem de expedir alvarás de construção em quaisquer áreas de preservação permanente, sob pena de responsabilidade por eventuais danos ambientais.

A  Oscip Preserv’Ação, desde sua criação, vem exercendo seu papel de entidade fiscalizadora e denunciadora das agressões ambientais no Morro dos Conventos, tendo como um de seus princípios a construção de um clima de harmonia com as demais entidades legalmente constituídas, desde que sejam respeitadas a legislação vigente, combinando desenvolvimento  com preservação ambiental.     

Festas noturnas  deixam rastros de degradação ambiental no Balneário Morro dos Conventos.

Aquela manhã de domingo não poderia ser comparada com as manhãs  dos domingos anteriores, pois era o começo da primavera, e para comemorar, nada melhor do que aproveitar o céu azul transparente, o sol brilhante e caminhar com a família e amigos (as) pela orla do Morro dos  Conventos,  contemplando as belas paisagens, as dunas, o majestoso paredão com o seu farol. Porém esse sentimento que poderia ser de total plenitude e satisfação rapidamente deu lugar a decepção  e o ódio, pois no caminho havia muito lixo, cujas águas agitadas do mar, o removia para o seu interior.

A primeira impressão que deixava aos que transitavam pelo local era de que os resíduos espalhados  sobre a areia teriam sido trazidos, como era comum, pelas águas do rio Araranguá.  Tal hipótese foi descartada imediatamente, pois aquele “espetáculo” na areia foi o que sobrou de  uma festa ocorrida na noite de sábado para domingo cujos os participantes não tiveram o mínimo de responsabilidade e sensibilidade para recolhê-los e acondicioná-los em sacolas plásticas e transportá-los para as lixeiras.

É importante alertar àqueles (as) que lá estiveram, que talvez por “distração” ou “descuido” descartaram suas garrafas plásticas, vidros, copos, latas e outros objetos sobre a areia, que tais produtos quando depositados no fundo do oceano  colocam em risco a vida de muitas espécies de peixes e outros animais marinhos como tartarugas, golfinhos, etc, pois ambos os ingerem confundido com alimentos, resultando em mortes por intoxicação e engasgamento.

Mais uma vez a Oscip Preserv’ação vem alertar a sociedade e as autoridades ambientais acerca da forte depredação que ameaça o ecossistema  Morro dos Conventos. São inúmeras as denúncias feitas pela entidade durante o ano, dentre elas o corte criminoso da vegetação nativa, construção irregular em áreas de APP, circulação de carros e motocicletas sobre dunas e restingas. Agora, como está se tornando rotina todos os anos em que antecede a temporada de verão, o balneário enfrenta o problema da poluição sonora que ameaça a frágil fauna local. São dezenas de espécies de pássaros e outros animais que procuram a tranqüilidade daquele ecossistema para fazer seus ninhos e tocas, dando continuidade o ciclo da vida, que está ameaçado.

Não podemos permitir que o balneário Morro dos Conventos continue sendo manchetes de jornais mostrando cenas de depravação como a do lixo espalhado. Mantendo essa prática, rapidamente o balneário se transformará em  terra arrasada, cujas belezas naturais, poderão ser apreciadas e admiradas pelas futuras gerações somente por fotografias ou relatos orais de pessoas antigas. O Morro dos Conventos não precisa de mirantes como apregoam alguns candidatos desavisados que talvez pouco conhecem o local. O que realmente tem que prevalecer é o respeito as leis ambientais, coibindo os crimes e punindo os responsáveis.

É urgente debater com a sociedade, poder público, órgãos ambientais e organizações não governamentais, políticas sérias e viáveis para o balneário, além domais, promover uma forte campanha de educação ambiental envolvendo poder público, órgãos ambientais, não governamentais, secretarias de ensino que representam as escolas públicas e privadas. Se campanhas como essas forem levadas a sério, teremos certeza de que cada cidadão (ã) terá outro comportamento com seu local de convívio, tornando-se mais sensível e solidário, portanto, mais humano.

Prof. Jairo Cezar