FAMA, FATMA, POLÍCIA AMBIENTAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MANTEM-SE OMISSOS  ÀS AGRESSÕES E IRREGULARIDADES  AMBIENTAIS COMETIDAS NO MORRO DOS CONVENTOS E DENUNCIADAS PELA OSCIP PRESERV’AÇÃO

Durante semanas a Oscip Preserv’Ação vem se deparando com uma avalanche de irregularidades e crimes ambientais no Balneário Morro dos Conventos, dentre elas a construção de residências em Áreas de Preserv’ação Permanente (APP’s). Como primeira ação tomada, há vinte dias aproximadamente, foi encaminho ofício denúncia à imprensa, Órgão ambiental municipal – FAMA, Polícia Ambiental (que justifica falta de estrutura para cumprir a demanda existente), Poder Público Municipal e Ministério Público Estadual, pedindo que fossem tomadas medidas urgentes para coibir tais abusos. No entanto, durante esse período nenhuma ação foi tomada, demonstrando claramente o profundo quadro de irresponsabilidade e desrespeito as legislações ambientais, tanto pelos órgãos públicos constituídos que deveriam dar o exemplo e ser os primeiros a proteger, quanto pelos moradores, visitantes e empreendedores que, na certeza da impunidade, continuam a desmatar, poluir e depredar.

O que deixa estarrecido os membros da Oscip é a postura tomada pelo poder público municipal, através de seu órgão ambiental, a FAMA, de concederem licenças ou, como se presume, se fazerem de desentendidos quanto às solicitações para reformas e novas construções que procedem de qualquer jeito. Por ser a área de domínio federal, reformas e novas construções devem partir da autorização do Ministério Público Federal sediado em Criciúma, através de solicitação do poder público. O que se sabe é que o referido órgão federal desconhece todas as infrações cometidas no balneário. A Procuradoria do Ministério Público Federal encaminhou à administração municipal e ao órgão ambiental recomendações para que se abstessem de expedir alvarás de construção em quaisquer áreas de preservação permanente, sob pena de responsabilidade por eventuais danos ambientais.

A  Oscip Preserv’Ação, desde sua criação, vem exercendo seu papel de entidade fiscalizadora e denunciadora das agressões ambientais no Morro dos Conventos, tendo como um de seus princípios a construção de um clima de harmonia com as demais entidades legalmente constituídas, desde que sejam respeitadas a legislação vigente, combinando desenvolvimento  com preservação ambiental.