A Educação Já Possui
Respostas, Prioridade Política dos Governantes
Qualquer sociedade que se preze tem a
educação como umas das prioridades dos seus governantes. Na cultura dessas
nações esse tema é concebido como área estratégica do Estado, que é pensada e
articulada com as demais políticas públicas, como saúde, segurança, saneamento,
seguridade social, etc. Portanto, é o Estado como organização o principal provedor
e gerenciador do sistema educacional, cujos recursos públicos devem atender a
educação a partir da mais tenra idade e se estendendo até o nível superior.
Realidade essa nada comum no Brasil e em inúmeros países latinos americanos,
cujas culturas foram profundamente influenciadas pelas do colonizador europeu.
O Brasil, como país colonizado pelos
portugueses, foram necessários aproximadamente quatrocentos anos para que se
estabelecessem as primeiras políticas públicas de estruturação do ensino. Em
Santa Catarina, as primeiras leis criadas para a regulação do ensino público
elementar correu em 1836. Mas foi no século XX, em 1910, que se instituiu a
grande reforma educacional catarinense, estabelecendo normatizações acerca do currículo e a profissionalização do
magistério, garantindo aos educadores alguns parcos benefícios. Mesmo com tais
avanços institucionais, o sistema educacional público, manteve atrelado às
estruturas arcaicas de um Estado viciado e controlado por uma elite provinciana
cujo magistério se constituía num dos principais pilares de perpetuação no
poder.
Acreditava-se que essas práticas
politiqueiras na educação fosse rechaçada pela população com o fortalecimento dos princípios
republicanos. Com a chegada da década de 1960, no regime político de João
Goulart foi desencadeada uma grande mobilização nacional em prol da educação
pública cujo articulador foi o então educador e ministro da educação de Goulart,
Paulo Freire. No entanto, tal utopia revolucionária não se concretizou, pois em
1964, os militares, mediante golpe, assumiram o controle do Brasil. Foram
aproximadamente vinte anos de retrocesso. Tempo no qual se imaginava que seria
recuperado com a redemocratização política, consolidada com a promulgação da constituição
de 1988 e com a institucionalização da Lei de Diretrizes e Base de 1996.
Um sentimento de esperança brotava nos
corações e mentes dos educadores, pois as promessas que ecoavam nos quatro
cantos do território brasileiro eram de que a educação, finalmente, tornar-se-ia
a meta número um dos governantes do século XXI. E não poderia ser diferente.
Para um país que aspirava ocupar as primeiras posições entre as potências econômicas, a educação deveria
realmente ser pensada como prioridade.
O estado de Santa Catarina, acompanhando a
locomotiva Brasil, deveria agora promover suas reformas adaptando-se a
legislação federal. Para os governos de plantão, atendendo o clamor dos
educadores e dos movimentos populares, promoveu ampla reforma na estrutura
curricular adotando como referencial teórico educadores e intelectuais de
vertentes marxistas, dentre eles Vigotsky, Vallon e Paulo Freire. Estaria o
governo interessado em minar as estruturas do sistema capitalista ou apenas
conquistar a simpatia dos educadores e, principalmente, desviar o foco dos
movimentos populares? Mesmo com a efetivação
das reformas, as transformações desejadas pelos educadores não se
concretizaram, suas condições de trabalhos e salarial mantiveram-se inalteradas.
Isso já era de se esperar, pois a estrutura e organização educacional continuaram
atreladas ao estado, ou seja, ao partido ou partidos que integram sua base de
sustentação.
Com a chegada do século XXI o desmantelamento
do sistema educacional público continuou acelerado, muitas vezes patrocinado
pelos governos federais que disponibilizavam e vem disponibilizando cada vez
menos recursos para educação. Ao mesmo tempo, os estados, seguindo as mesmas
linhas de contenção de despesas, promovem um processo de descentralização
educacional, transferindo para as esferas do poder municipal a responsabilidade
para com o ensino fundamental. Num país como o Brasil onde o controle político e
administrativo dos municípios ainda se mantém atrelado grupos oligárquicos e partidos cujo processo de eleição de seus prefeitos
e vereadores, com raras exceções, transcorrem da mesma forma como no início do
século XX, há de se imaginar que a municipalização seguirá a mesma lógica do
passado, ou seja, a partidarização de sua estrutura de comando e ensino. São raros
os municípios cuja gestão da educação
tem ampla participação da população.
O processo educacional em curso no Brasil é
muito mais complexo que pode se imaginar. Não são políticas descentralizadoras
que reverterá o quadro caótico do ensino. A educação tem que ser pensada como
área estratégica, envolvendo não apenas o Ministério da Educação, como os
demais ministérios, o legislativo, judiciário e os seguimentos sociais
organizados e com investimento pesado, não os parcos 5% do PIB que vem sendo
aplicado e com perspectiva de elevar a 10% nos próximos dez anos. Países como
Coréia do Sul, Japão, Suécia, entre outros, participam com cifras muito maiores
que a brasileira, alcançando patamares superiores a 25% do PIB.
Outro dado alarmante é com relação à
participação do PIB em seguimentos sociais cujas cifras escancaram a realidade
brasileira que o torna um dos países mais desiguais do planeta. Pois vejamos, no
setor previdenciário, a participação do Estado é de 12%; saúde 3,5%; habitação
– urbanismo e saneamento 2,2%; assistência social – bolsa família 1,3%; poder
judiciário 1,7%; segurança Estado 1,1%;
cultura – ciência, desporto e lazer 0,6%; poder legislativo 0,5% e forças
armadas 1,6%.
Se somarmos esses valores, o gasto do PIB atinge
um patamar de 32%, muito inferior aos aplicados por países como França,
Bélgica, Suécia, Dinamarca, Finlândia, que ultrapassam a 50%. Setores como
Educação, saúde e previdência exigiriam gastos públicos adicionais da ordem de
12% a 13% do PIB, que somados aos valores atuais, totalizariam 45% do PIB.
Portanto, a educação pública não precisa de respostas, o que queremos é que os
governantes removam as máscaras e falem a verdade, esclarecendo que a mesma não
é prioridade, se fosse os investimentos seriam maiores que os aplicados
atualmente. Mesmo com baixos investimentos, os recursos disponibilizados à
educação enfrentam outro problema crônico, os recursos não chegam ao seu
destino e quando chegam encontram estruturas administrativas viciadas,
dominadas pelo clientelismo e corporativismo.
Em 2010, o gasto público em educação foi de
R$ 3,5 mil por aluno, bem inferior aos aplicados por países como Argentina,
Chile e México. É importante frisar que os 3,5 mil aplicados na educação pública
brasileira referem-se apenas ao ensino básico, até quatorze anos. Não inclui gastos com o ensino superior, que atinge
cifras de 17,9 mil para cada universitário. Portanto, os estudantes do ensino
fundamental e médio receberam cinco vezes menos que os do ensino superior.
Afinal quem estuda nas universidades públicas e que estuda nas escolas públicas
brasileiras?
Enquanto no Brasil o gasto por aluno é
equivalente a U$ 2.416.10, a Coréia do Sul que é a vigésima classificada entre
as piores que investem em educação, a
mesma aplica R$ 7.434.46; a quinta colocada é a Dinamarca, U$ 11.787.86;
quarta, Áustria, 11.851,57; terceira, Noruega, 13.284.82; segundo, EUA,
14.922.76 e primeiro a Suíça, 14.976.81. Em relação à remuneração do
profissional da educação que deveria ser a principal prioridade dos governantes
brasileiros, a mesma não está inserida nas políticas reformistas em curso para
o ensino básico, mesmo com a promulgação de uma Le em 2008i instituindo o piso
nacional do magistério. Desde a sua promulgação
e com forte pressão da categoria mediante longas paralisações das
atividades, poucos são os estados que vem cumprindo precariamente a lei. Alegam
os mesmos que a legislação do piso é
inconstitucional por estabelecer índices incompatíveis com a capacidade orçamentária
dos estados. Tentando reverter o processo, estados como Rio Grande do Sul, São
Paulo, Santa Catarina e outros, entraram com uma Adin, Ação de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para a revogação da lei, restabelecendo o sistema
de reajuste aplicado anteriormente, o INPC.
(Índice Nacional Preços ao Consumidor).
Mesmo com o a sanção e aplicação da Lei do
Piso, a remuneração do magistério público brasileiro mantém-se vergonhosa em
comparação aos salários pagos aos profissionais da educação de outros países.
Com base no OCDE (Organização para Comparação e Desenvolvimento Econômico),
remuneração anual dos (as) professores (as) brasileiros (as) é de R$ 9,8 mil; Chile
– 15,6 mil; México 15,6 mil; França 24 mil; Turquia 25,5 mil; Coréia do Sul
30,5 mil; EUA 36,5 mil; Alemanha 46,4 mil; Suíça 48,8 mil; Luxemburgo 51,7 mil.
Com tais índices fica fácil avaliar o grau de satisfação dos educadores que
atuam nas escolas públicas de um país classificado como sexta economia do
planeta, a frente de países como Inglaterra e outros acima citados que
remuneram e valorizam seus profissionais muito melhor que o Brasil. O
descrédito dos administradores públicos com a educação reflete diretamente no
envolvimento das famílias brasileiras em relação às escolas na qual estudam
seus filhos. Em pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa IBOP, chegou-se a
conclusão que 72% das famílias se dizem satisfeitas com a educação nacional,
concedendo nota sete (sete) para as escolas públicas e privadas.
O que é estarrecedor é a constatação de que
70% da população brasileira desconhecem as políticas adotadas pelos prefeitos para
a melhoria do ensino; 1% dos eleitores considera as propostas de educação
determinante na hora do voto; 89% não consideram a educação como principal
problema do país; 20% acreditam que a educação é também responsabilidade da
população; 7% acham que educação é responsabilidade dos pais e 68% pensam que é
responsabilidade do governo. Os números acima dão uma dimensão do problema que
pode se tornar crônico e que a solução não está apenas na implantação de leis
ou reformas paliativas. É preciso atacar a raiz do problema a partir de uma
grande mobilização da sociedade e de investimentos pesados, que devem
ultrapassar urgentemente os 10% do PIB, porém com forte fiscalização para que
os recursos não se diluem antes de chegar ao destino.
Diante de uma realidade perversa onde governos,
sutilmente, utilizam-se da mídia para divulgar imagens românticas e positivas da
educação pública, a UNESCO, em 2011, laçou dados de uma pesquisa envolvendo 127
nações, cujo objetivo era avaliar a capacidade dos (as) estudantes do ensino básico. O resultado colocou o Brasil
na posição 88º lugar; nas áreas de leitura e ciência a colocação foi 53º. Dos
65 países pesquisados nas áreas de matemática o Brasil ocupou a 57ª colocação.
Tais números são reflexos do que vem
ocorrendo no ensino superior brasileiro e especial nas licenciaturas. Enquanto que
em 2005, o número de matriculas nas licenciaturas era de aproximadamente 1.250
milhão, cinco anos depois esse índice caiu para 928 mil, ou seja, 322 mil vagas
a menos. Portanto como preencher as vagas disponíveis nas escolas? A resposta é
obvia os (as) professores (as) para preencherem suas cargas horárias são
submetidos a lecionar disciplinas sem que apresentem a mínima qualificação para
o exercício. Situação essa que é impensável em profissões como direito,
medicina, engenharia, etc. Na cabeça dos nossos governantes, qualquer um (a)
pode ser professor (a). É inegável que tais índices de abandono das
licenciaturas tendem a aumentar, principalmente quando foi noticiada a
aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação), para os próximos dez anos
quando o valor do PIB destinado a educação chegará a 10%. O que realmente
preocupa os (as) educadores (as) são as ADINS (Ações de Inconstitucionalidades)
encaminhadas pelos governadores tentando revogar a lei do piso, que pode tornar
o magistério profissão sem professores ou, aqueles que ousarem seguir, exercerão
sem nenhum estímulo.
Além da pesquisa lançada pela UNESCO
colocando o Brasil numa posição ridícula no cenário mundial, na segunda metade
de 2012, foram publicado os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento do
Ensino Básico), escancarando ainda mais o caos educacional brasileiro. A luz
vermelha acendida motivou o governo federal a promover medidas emergenciais, porém
paliativas, para reverter o buraco negro
na qual a educação está prestes a ser inserida, dentre elas uma profunda
reforma curricular, admitindo que o problema estivesse no excessivo número de
matérias ou disciplinas na qual os (as) estudantes terão de dar conta e não no
modelo de ensino adotado, fragmentado e desconectado com a realidade dos (as)
estudantes. As propostas de reformas no campo curricular tiveram como
motivador os números do ideb cuja maior deficiência
foi constatada nos (as) estudantes matriculados (as) nas fases de transição dos
oito e nove anos, período com maior
diversidade de disciplinas e professores. Sendo assim a reforma tem como
propósito substituir o modelo tradicional, por disciplinas, por outro mais dinâmico que receberá a
denominação de áreas temáticas.
A contradição quanto à reforma que está sendo
cogitada, principalmente em se tratando de Santa Catarina é que desde a década
de 1990, vem sendo discutido com os educadores uma nova proposta curricular, de
cunho marxista, que teria como propósito desconstruir o modelo tradicional de
ensino, fazendo com que os profissionais da educação participassem da
elaboração de um projeto político pedagógico, em conjunto com a comunidade, definindo
o tipo de escola que se deseja e a forma
como deve ser mesma deveria ser gerida. Não haveria necessidade, portanto, de novas
reformas, cardápios de disciplinas e outros absurdos. O que deve ocorrer e é
simples, é o envolvimento da sociedade, discutindo os problemas da escola e os caminhos
que devem ser tomados. O que não é aceitável é que representantes ou
secretários do governo catarinense ocupem espaços da mídia para expressar
absurdos como este: “a escola tem muitos projetos, ela deve concentrar naquilo
que é fundamental, que possa gerir
recursos e definir os projetos que deseja aplicar, ampliar a autonomia”. O que
causa revolta é que debates importantes como esse, excluíram-se a participação
de entidades que representam os educadores, deixando claro que a educação, seus
problemas e soluções são decididos por uma elite, cujos filhos, netos jamais
pisaram numa escola pública.
Como afirmar que há muitos projetos nas
escolas se a mesma continua engessada a um programa arcaico, conteudista e
excludente, cujos professores são forçados a ocuparem cargas horárias
desgastantes, se deslocando de uma escola a outra, muitas vezes não conhecendo
os próprios colegas de trabalho muito menos os alunos e tendo que optar por uma
das escolas quando da realização de reuniões pedagógicas. É nítido o desconhecimento
dos nossos governantes quanto ao funcionamento das unidades de ensino. Há
projetos sim, inovadores, que estão sendo desenvolvidos com empenho de
professores e estudantes, que com muito esforço e dedicação conseguem uma
pequena brecha de suas atividades formais e vão a campo pesquisar, conhecer a realidade das
comunidades, dos bairros, do próprio município, trazendo os problemas para
escola e inserindo-os nos currículos atendendo as prerrogativas dos Projetos Políticos
Pedagógicos. São casos isolados é claro, que passam despercebidos das próprias
gerências educacionais, porém influenciam intensamente na melhoria do
desempenho dos estudantes.
Mas, não é esse o modelo de educação pensada
pela elite míope que comanda a estrutura econômica e educacional brasileira. Qualquer
país que obteve desempenhos expressivos no seu PIB sempre esteve associado em investimentos
proporcionais na área social, especialmente em educação. No Brasil, o processo
segue caminho invertido, pois embora tenha conquistado um posto de sexta economia mundial, esse mesmo posto não
reflete em ganhos sociais, que coloca a educação brasileira entre as 88 piores
do planeta. A reversão desse processo se dará com investimentos pesados e com a
ampliação do Estado, melhorando a eficiência dos serviços prestados às camadas
mais necessitadas da população, combatendo disparidades salariais, à corrupção
e o desvio de recursos. Não se pode cair na armadilha preparada por setores da elite, atrelados ao
próprio Estado, que promovem campanha utilizando-se da mídia tentando
denegrir a figura do Estado, resultando em descrédito por parte da
população.
Em países mais sérios o Estado sempre foi um
elemento primordial de fomento das políticas de crescimento e desenvolvimento
social. Sua ampliação e eficiência tornaram-se essenciais para a elevação do
PIB e a melhoria de qualidade de vida da população. Nos países pobres como o
Brasil a necessidade do setor público deve ser maior que nos países ricos.
Portanto, a causa da pequenez do setor público e também a pequena carga
tributária, está vinculada aos baixos valores das alíquotas de impostos, a
grande sonegação e a evasão fiscal consentida. Esse demonstrativo explícita os
motivos da modesta participação do PIB brasileiro em serviços essenciais. Observem
que quase a totalidade dos candidatos que concorrem às vagas para o executivo e
legislativo dos municípios brasileiros possuem o mesmo discurso, projetos de
melhoria dos serviços básicos. São discursos vazios que não correspondem à
realidade, pois como viabilizar tais promessas quando o Estado federal limita
cada vez mais os recursos do PIB, deixando a saúde e principalmente a educação
em um estado de penúria absoluta.
Prof. Jairo Cezar
