Estudantes e professores (as) da Escola de E. Fundamental Padre Antônio Luiz Dias do Baln. Morro dos Conventos visitaram o Parque Aparados da Serra, no Município de Cambará do Sul/RS.

Dando sequência as etapas do projeto “Unidade de Preservação: uma proposta socieducativa para o desenvolvimento econômico sustentável do Balneário Morro dos Conventos”, que está sendo desenvolvido pela Escola de Educação Fundamental Padre Antônio Luiz Dias em parceria com a Oscip Presererv’Ação, 23 estudantes das sétimas e oitavas séries e quatro professores estiveram sexta feira, 11 de outubro de 2013, visitando o Parque do Itaimbezinho, situado no município de Cambará do Sul/RS, cujo objetivo foi ampliar os conhecimentos sobre unidades de conservação e buscar subsídios para aprofundar a proposta que está sendo cogitada para o município de Araranguá.

Quando se chegou ao parque o grupo seguiu uma trilha de cerca de três quilômetros se posicionando num mirante conhecido por Trilha do Cotovelo. No local foram recepcionados por um guia ou condutor que durante uma hora aproximadamente fez amplo relato da atual situação estrutural do parque, e o papel dos condutores para garantir aos visitantes um passeio seguro, rico de informações, conhecimentos e curiosidades. De acordo com seu relato, o parque Aparados da Serra possui foi criado em 1959, portanto possui mais de cinqüenta anos de existência, porém, foi no final da década de 1990 que foram sancionadas normatizações estabelecendo critérios quanto ao seu manejo garantindo acesso à visitação sem impactar o ecossistema local.

Um dos principais desafios do parque é em relação as propriedades particulares situadas nos seus limites, muitas delas já indenizadas há anos, porém, por falta de documentações comprobatórias, os proprietários ou herdeiros brigam na justiça por novas avaliações e indenizações. Há casos como a área onde está situado o Cânion do Fortaleza, onde apenas um proprietário possui dez mil hectares de terras, e cujos acordos visando a desapropriação da propriedade estão muito longe para ser solucionado.   

Portanto, tudo leva a crer que o problema irá se arrastar por longos e longos anos. É decorrente desse imbróglio jurídico que o parque vem atualmente passando por situações de dificuldades, impossibilitado de fomentar reparos ou melhoramentos devido aos embargos impetrados na justiça. Destacou o condutor que muitas trilhas estão fechadas devido aos impasses judiciais. Se estivessem disponibilizadas proporcionariam aos visitantes opções de trilhas que durariam cerca de uma semana para concluí-las sem repeti-las.  

E para agravar ainda mais, no mês de julho desse ano, o parque foi atingindo por incêndio que destruiu extensa área de vegetação e espécies da fauna. Não há duvidas que o ato tenha sido criminoso, ressaltou. O problema da caça criminosa é outro problema ainda a ser enfrentado. Não há fiscalização suficiente para cobrir todo parque e autuar os (as) infratores (as). Fora esses detalhes negativos, o parque recebeu em 2012 aproximadamente 120 mil visitantes, procedentes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e de outras regiões brasileiras como São Paulo, Minas Gerais. É um número bem expressivo considerando também as dificuldades de acesso, pois a principal rodovia que faz ligação, ainda não está pavimentada dificultando o deslocamento de carros e ônibus.

 

Destacou que o parque se constituiu graças a sua formação geomorfologia, ou seja, do extraordinário derramamento basáltico ocorrido há cerca de 230 milhões de anos, que somada as peculiaridades climáticas e outros fenômenos como o inteperismo das rochas resultaram nos inúmeros Cânions, únicos desse gênero no planeta. São esses atributos singulares que visitantes e turistas procuram conhecer. Sendo assim, é necessário edificar nas escolas outra cultura que oportunize a valorização de ambientes complexos como esses, que além das belezas cênicas ou visuais oferecidas, proporcionam  momentos de absoluta fascinação, sintonia e interconexão com o cosmo e demais elementos da natureza.

 

Foram essas habilidades sensitivas que estudantes e professores (as) adquiriram quando transitaram pelas trilhas do parque, com várias paradas técnicas para mostrá-los (as) espécies endêmicas e curiosas da flora como os xaxins centenários; erva-mate rústica; brinco de princesa considerada flor símbolo do Rio Grande do Sul; goiabeira brava; capim criciúma; o pinheiro ou araucária; as minúsculas orquídeas vermelhas; o fungo avermelhado presente nos troncos das árvores que demonstra a pureza do ar, entre outras tantas. Além, é claro, de espécies invasoras trazidas pelo homem e animais, bois e vacas que transitam livremente pelo parque provocando impacto ao ecossistema local. Ficou claro a todos (as) presentes que a atuação do (a) guia ou condutor (a) nas unidades de conservação como, por exemplo, o parque visitado, o (a) profissional deve demonstrar vasto conhecimento geral, competência, sensibilidade e, acima de tudo, respeito a todos os elementos que compõem a natureza.

   

A presença desse (a) profissional é imprescindível para garantir a quem visita o parque ou qualquer outra unidade de conservação um passeio seguro. Os (as) condutores (as) que atuam na região, segundo o guia entrevistado, tiveram sua formação na Escola Técnica Federal de Santa Rosa do Sul, muitos (as) dos (as) quais vinculados (as) a ACONTUR, associação na qual é pioneira no sul do Brasil, porém, seus (as) integrantes não são ainda reconhecidos (as) como profissionais. Ressaltou que os condutores (as) são divididos (as)  em duas categorias, os (as) guias locais e os (as) regionais. Os (as) locais são os (as) que possuem treinamento específico para exercer o trabalho num determinado local e com amplo conhecimento  das especificidades ali existentes, enquanto que o regional sua formação lhe dá condições para  atuar em qualquer região do Brasil. 

Foram essas e outras instigantes informações que todos (as) trouxeram na bagagem quando retornaram da visita realizada no parque. Era visível no olhar dos (as) que lá estiveram grato sentimento de entusiasmo quanto a tudo que virem e ouviram. Talvez alguns/algumas ali presentes tenham percebido que o Balneário Morro dos Conventos, guardando algumas ressalvas, apresenta igual ou maior qualificação para se transformar em um dos destinos de maior atração turística do sul de Santa Catarina, gerando emprego e renda à população do município. Além do magnífico monumento geológico, que é um testemunho da serra geral, outros atrativos importantes poderão compor o roteiro do balneário Morro dos Conventos como o cinqüentenário farol construído há mais de cinqüenta anos; o hotel; os sítios arqueológicos sambaquianos; a furna marinha; a foz do rio Araranguá, cuja água muda de cores ao longo do dia. Sem mencionar as belezas cênicas e o rico acervo cultural das comunidades tradicionais ali situadas há mais de cem anos.  

   

 

Se o Parque dos Aparados da Serra com todas as dificuldades apresentadas recebeu em 2012 cerca de cento e vinte mil visitantes, com a unidade de preservação estruturada no balneário expressiva parcela desses turistas poderia ser atraída para cá movimentando a economia local. O que se constata quanto se debate temas como o turismo regional, isso inclui os municípios da Amesc e Amrec, é a dificuldade dos gestores públicos de vislumbrarem as potencialidades oferecidas e o impulso que daria à região, ainda mais com a conclusão da duplicação da BR-101 e dos trechos restantes das rodovias das Serras do Faxinal e Rocinha. Sem contar os eventos esportivos previstos para os próximos anos como a Copa do Mundo em 2014, com duas sedes no sul do Brasil, uma em Porto Alegre e outra em Curitiba, com o trânsito obrigatório de milhares de turistas pelo território araranguaense, que dificilmente irão parar por falta de opção.

É inadmissível acreditar que paralela as obras de infraestrutura em andamento e outras em vias de licitação, a região do vale do Araranguá continua tratando o turismo como tema secundário dando total cobertura para a atração de empresas tradicionais que comprovadamente pouco emprego gera. Onde estão as políticas de fomento ao desenvolvimento regional coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá, em especial ao projeto Geoparque: Caminho dos Cânions Sul? Por que nos últimos tempos não se ouviu mais comentários acerca desse assunto, sendo uma proposta realmente instigante para impulsionar o turismo sustentável na região? Não seria mais uma das tantas promessas e políticas inconclusivas da secretaria regional, não levadas a frente tanto pela  indisposição de recursos como pela incapacidade de gestão dos que são indicados para coordenar a pasta?

 

O que é preciso ser feito é desconstruir conceitos negativos como o que estabelece a região do extremo sul como uma das mais atrasadas economicamente em relação ao restante do estado. A causa, certamente, não estaria na falta de potencialidades para ativar a economia regional. É inquestionável e é de conhecimento de todos (as) que a região apresenta especificidades que a distingue das demais regiões como o fabuloso e diversificado potencial turístico, cuja distância média de cinquenta quilômetros proporciona aos turistas duas opções de lazer bem distintas, os Cânions dos aparados da serra e as inúmeras praias como a do Balneário Morro dos Conventos.

Como dinamizar tudo isso? A resposta estaria numa transformação cultural profunda a começar pela reciclagem político administrativa, ou seja, excluir definitivamente da vida pública personalidades alojadas no poder há décadas, que se nutrem da miséria econômica e cultural de uma população que somente é lembrada de quatro em quatro anos. Não há como vislumbrar horizontes econômicos baseados na sustentabilidade preservando as mesmas estruturas políticas arcaicas que dependem desse atraso para se perpetuar no poder. Pensar em turismo vai além do ato de construir um portal estampando mascote ou algum símbolo relevante do município. É um assunto que exige dos gestores públicos e dos demais envolvidos no turismo para a região da AMESC, conhecimento, profissionalismo e, principalmente, sensibilidade. Se tais critérios forem considerados em detrimento político, seguramente estaremos trilhando o caminho que transformará o sul de Santa Catarina em uma das mais prósperas do estado.           

ESCLARECIMENTO IMPORTANTE SOBRE A FAXINA REALIZADA NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS, DIA 05/10/2013, ENVOLVENDO A ESCOLA DE.E.F PADRE ANTÔNIO LUIZ DIAS E OSCIP PRESERV'AÇÃO

É IMPORTANTE RESSALTAR A TODOS (AS) QUE A OSCIP PRESERV'AÇÃO E A ESCOLA DO BALNEÁRIO, QUANDO ASSUMIRAM O COMPROMISSO DE LEVAR A FRENTE O PROJETO QUE ESTÁ EM ANDAMENTO E CUJO TEMA É: "UNIDADE DE PRESERVAÇÃO MORRO DOS CONVENTOS: UMA PROPOSTA SOCIOEDUCATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO BALNEÁRIO", FOI PELO SIMPLES FATO DE QUE É POSSÍVEL TORNAR O MORRO DOS CONVENTOS UMA DAS PRINCIPAIS ROTAS TURÍSTICAS DO SUL DO BRASIL, ATRAINDO PESSOAS DE DIFERENTES REGIÕES BRASILEIRAS E DO EXTERIOR, PARA CONHECER E SE MARAVILHAR COM A EXTRAORDINÁRIA BELEZA PAISAGÍSTICA OFERECIDA, DEIXANDO AQUI DIVISAS NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. ALÉM DAS BELEZAS CÊNICAS, OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES TAMBÉM CONTRIBUEM NA CONSTITUIÇÃO DO COMPLEXO MOSAICO ECOSSISTÊMICO: O MONUMENTO GEOLÓGICO DE APROXIMADAMENTE 200 MILHÕES DE ANOS, SENDO UM TESTEMUNHO DA SERRA GERAL; OS DIVERSOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS SAMBAQUIANOS, DE 5 A 6 MIL ANOS; A FURNA MARINHA; RESTINGA; DUNAS; FAUNA E FLORA; FAROL, SEM CONTAR A ÁGUA DO OCEANO QUE AINDA APRESENTA UMA BALNEABILIDADE PRÓPRIA PARA BANHO. É IMPORTANTE QUE TODOS (AS) COMPREENDAM QUE A OSCIP PRESERV'AÇÃO QUANDO FOI CONSTITUÍDA HÁ DOIS ANOS, UMA DAS METAS INSERIDA NO ESTATUTO, É A PROMOÇÃO AÇÕES DE PARCERIAS COM OS PODERES CONSTITUÍDOS, ESPECIALMENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ÓRGÃO AMBIENTAL LOCAL, NAS DISCUSSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONSISTENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO BALNEÁRIO COMO TAMBÉM DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. JAMAIS, SOB HIPÓTESE ALGUMA, NAS REUNIÕES QUINZENAIS REALIZADAS PELA OSCIP OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL, FOI LANÇADO QUALQUER OPINIÃO OU COMENTÁRIO QUE FUGISSE A ESSE PROPÓSITO. O QUE REALMENTE QUEREMOS E JAMAIS ABRIMOS OU ABRIREMOS MÃOS DESSE PRINCÍPIO, PODENDO SER CONSTATADO NAS INÚMERAS AÇÕES QUE HOUVERAM DURANTE OS DOIS ANOS DE EXISTÊNCIA, É O RESPEITO E O CUMPRIMENTO ÀS LEIS AMBIENTAIS, QUE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E AS DEMAIS ENTIDADES EXERÇAM CORRETAMENTE SUAS FUNÇÕES, POIS SÓ ASSIM TEREMOS UM ARARANGUÁ MELHOR.

ESCLARECIMENTO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PORTÃO NA ORLA DO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS

OUTRO ASPECTO QUE DEVE SER ESCLARECIDO É QUANTO A DECISÃO TOMADA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PORTÃO IMPEDINDO À NOITE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA ORLA DO MORRO DOS CONVENTOS. CABE DESTACAR QUE A OSCIP PRESERV'AÇÃO EM NENHUM MOMENTO LANÇOU QUALQUER OPINIÃO OU PROPOSTA QUE RESULTASSE NESSA DECISÃO. O QUE DE FATO OCORREU FOI O ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL OFÍCIO SOLICITANDO SOLUÇÕES QUANTO A POLUIÇÃO SONORA E O LIXO DEPOSITADO NA PRAIA. EM REUNIÃO REALIZADA EM CRICIÚMA, ENVOLVENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA E FAMA, SEM A PRESENÇA DA OSCIP, FOI ACORDADO ENTRE AMBOS AS ENTIDADES A COLOCAÇÃO DO RESPECTIVO PORTÃO NO TRECHO NORTE QUE LIGA A BARRA DO RIO ARARANGUÁ. DIANTE DO OCORRIDO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BALNEÁRIO PROMOVEU ENCONTRO COM A POPULAÇÃO, DIA 30/09/2013, PARA DEBATER A DECISÃO TOMADA EM CRICIÚMA, POIS ALEGAVA DESCONHECIMENTO DOS FATOS, NÃO TENDO SIDO CONVIDADA TAMBÉM PARA A REUNIÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO ÚLTIMO NA SEDE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ARARANGUÁ ONDE FOI DEBATIDO ALGUMAS ESTRATÉGIAS EMERGENCIAIS A SEREM EFETIVADAS. A PARTICIPAÇÃO DA OSCIP NA REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES FOI APENAS PARA ESCLARECER OS PRESENTES SOBRE AS AÇÕES QUE VEM ADOTANDO, REITERANDO QUE A DECISÃO DO PORTÃO NÃO PARTIU DELA. VÁRIOS INTEGRANTES DA PRESERV'AÇÃO, COMO O PRÓPRIO COORDENADOR, FORAM INTERCEPTADOS ALGUMAS VEZES POR CIDADÃOS LANÇANDO COMENTÁRIOS ÁSPERAS COMO: "POR QUE VOCÊS QUEREM COLOCAR O PORTÃO PROIBINDO A ENTRADA DE VEÍCULOS NA PRAIA"? SÃO ATITUDES QUE PARECEM TER O CLARO PROPÓSITO DE NOS AMEDRONTAR. MAIS UMA VEZ RESSALTAMOS QUE A OSCIP PRESERV'AÇÃO SEMPRE PRIMOU E PRIMARÁ PELO DESENVOLVIMENTO DO BALNEÁRIO, PORÉM, A PARTIR DE CRITÉRIOS BEM CLAROS, RESPEITANDO AS PECULIARIDADES AMBIENTAIS DO LOCAL, INSERINDO A POPULAÇÃO DO BAIRRO NAS DISCUSSÕES DE PROJETOS QUE VIEREM A OCORRER.

Ata da reunião ocorrida dia 23 de setembro de 2013, na sede do 19º Batalhão da Polícia Militar de Araranguá, para discutir ações emergenciais visando conter os abusos no Balneário Morro dos Conventos.

Atendendo a solicitação encaminhada pelo Oscip Preserv’Ação, o Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Araranguá, o Tenente Coronel Alfredo Nelson De Carlos, promoveu encontro, na sede do quartel, dia 23 de setembro, das 15h às 16h30min, com a participação do Superintendente da Fundação Ambiental do Município de Araranguá, Paulo Sérgio Simon, o Procurador Geral do Município, Thiago Moacyr Turelly; 1 Tenente Alberto Cichella, chefe da seção de planejamento do 19 BPM; Major Meike Adriano Valgas; os representantes da Oscip Preserv’Ação Jairo Cezar, José Carlos de Souza Rabello e Vorlei Cadorin Rosso, membros da imprensa e demais autoridades para discutir estratégias visando conter os abusos que vem ocorrendo no Balneário Morro dos Conventos. Abrindo a reunião, o comandante apresentou cópia do documento com as imagens encaminhadas pela Preserv’Ação ressaltando a necessidade de dar um basta definitivo às festas noturnas no balneário que vem causando transtornos e depredação na orla da praia. O Superintendente da FAMA argumentou que em reunião realizada recentemente com a procuradora do MPF, foi acordado que a prefeitura municipal construirá portão na entrada da praia trecho norte no qual se manterá fechado à noite impedindo a passagem de veículos. O Major Maike Adriano Valgas admitiu que o problema do Morro dos Conventos só poderá ser resolvido com educação e que as ações que vem sendo conduzidas pela polícia são paliativas. Além do mais, ressaltou a falta de efetivo policial para atender toda região, que, sendo assim, vem tomando medidas focadas diretamente ao problema apresentado, excluindo ou limitando outras ações que também são funções da polícia como o policiamento ostensivo no balneário. Jairo fez uma reflexão sucinta acerca do papel da Oscip Preserv’Ação nos dois anos que vem atuando, das metas que foram traçadas quando da sua criação, cuja educação ambiental se caracterizaria como tema gerador da entidade sem deixar de fora outras atribuições importantes que vem cumprindo como a fiscalização e denúncias junto aos órgãos competentes. Porém, segundo ele, a entidade não teve folga nesses dois anos, cujas reuniões realizadas, muitas delas em caráter extraordinário foram exclusivamente para tratar questões relativas a denúncias de crimes ambientais, entre outras ações emergenciais. Defendeu o envolvimento de todas as entidades organizadas especialmente as unidades escolares do município para promover discussão de ações concretas como a construção compartilhada de um projeto de educação ambiental amplo no qual será inserido as demandas ambientais locais. Sobre o trânsito de veículos na praia afirmou que o mesmo é prejudicial para a fauna local, especialmente nas estações quentes onde milhares de aves migratórias escolhem a orla do balneário para descanso e alimentação, aproveitando a tranqüilidade do local e a abundância de alimentos. Afirmou que nos últimos anos vem notando uma redução dessas espécies na orla, e que quanto esteve na barra do rio Araranguá no começo desse ano, março ou abril, constatou a presença na areia de várias aves mortas atropelas por veículos em alta velocidade. Proibir o trânsito de veículos na praia é garantir a preservação dessas e de outras espécies sensíveis que poderão estar daqui algum tempo na lista de espécies em extinção. Além do portão sugerido pela  Administração Pública e a Fundação Municipal do Meio Ambiente, ambos  também se comprometerão em fixar placas informativas esclarecendo os motoristas sobre o horário permitido para transitar veículos sobre a orla e a velocidade permitida. Ressaltou várias vezes, das dificuldades financeiras que se encontra a entidade e do baixo efetivo da entidade, pois conta apenas com um fiscal. Sobre as placas foi enfático em afirmar que provavelmente demorará algum tempo para sua efetivação, pois redunda em licitação pública. Argumentou que sua competência é para autuar crimes ambientais e da polícia militar é disciplinar o trânsito e os abusos cometidos. Mostrou-se disposto em para participar conjuntamente com a polícia militar nas ações que serão executadas no Morro dos Conventos. Tanto o Comandante De Carlos e o Major Maike foram enfáticos em afirmar que exercerão ações mais ostensivas e enérgicas fiscalizando veículos irregulares, motoristas dirigindo embriagados, menores no volante, etc. Acrescentaram que havendo autuações os infratores serão encaminhados à delegação onde será lavrado boletim de ocorrência sendo que seus nomes e imagens serão expostos a público através dos meios de comunicações. Sobre o portão, o que mais gerou questionamento foi quanto ao responsável que irá controlar tanto a abertura como seu fechamento? Se não há efetivo na FAMA e a polícia militar também se encontra defasada, pairou entre os presentes um sentimento de pessimismo quanto ao sucesso das ações. No final da reunião, o Procurador Geral do Município, Thiago Moacyr Turelly, num ato de infelicidade expôs sua posição que gerou indignação aos membros da Preserv’Ação presentes, afirmando categoricamente que “vocês não querem nada”, ou seja, que a Oscip Preserv”Ação está impedindo que o morro dos conventos se desenvolva. Essa postura recebeu severa crítica do membro da entidade que o refutou indagando se o mesmo conhecia realmente o balneário, pois sua posição era de quem pouca compreensão tinha das peculiaridades do balneário e dos objetivos e ações desenvolvidas pela Oscip.  

 

 

Ata de entrevista realizada dia 24 de setembro de 2013, no Programa Dia a Dia Com Você, da Rádio Araranguá, com o Superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Araranguá; Procurador do Município e o Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, para discutir ações emergenciais em defesa do Balneário Morro dos Conventos.

No dia 24 de setembro de 2013, o apresentador Saulo Machado do programa Dia a dia com você, da Rádio Araranguá, entrevistou no seu programa, das 08h30min às 09h15min, o Superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Araranguá, Paulo Sergio Simon; o Comandante do19º Batalhão da Polícia Militar, o Tenente Coronel Alfredo Nelson De Carlos e o Procurador Geral do Município, Thiago Moacir Turelly, para discutir o resultado da reunião do dia anterior, 23 de setembro, que tratou sobre as ações que foram acordadas para o resolver o problema de depredação no Balneário Morro dos Conventos. O superintendente da Fama explanou que em encontro realizado com o MPF (Ministério Público Federal) chegaram a um consenso de que o município faria a colocação de PLACAS INFORMATIVAS e um “PORTÃO” impedindo O acesso de veículos no trecho norte da praia que faz ligação com a barra do Rio Araranguá durante a noite. Ressaltou que a proposta da Procuradoria da República seria pelo fechamento definitivo da orla, porém, foi possível chegar num consenso entre ambos. Saulo destacou a questão dos palanques fincados na praia para demarcar, que os mesmos são arrancados permitindo que veículos transitem livremente pela orla. O que não foi comentado na entrevista é em relação à postura equivocada tomada pelas últimas administrações que fixam os palanques no começo da temporada, porém, não são retirados no seu encerramento, permanecendo no local durante o resto do ano, muitos dos quais são furtados ou cobertos pela areia. Se os mesmos fossem arrancados e guardados em local apropriado, poderiam ser utilizados na próxima temporada, trazendo economia para o município. A Oscip já fez essa solicitação diversas vezes sem nenhum resultado. A fala do comandante demonstrou que a não autuação dos veículos na praia estava sendo impedida pela inexistência de placas informativas que justificassem a ação da polícia no instante da autuação como a proibição de transitar veículos na praia, velocidade permitida, entre outras. Mais uma vez, como ocorreu na reunião da sede do 19º Batalhão da Polícia, o Superintendente da FAMA manteve a fala de que vai demorar tempo para cumprir as determinações por exigir ação licitativa para a contratação de empresa que construirá as placas. Na fala do Procurador Geral do Município o mesmo parabenizou a atuação do comandante da polícia por ter promovido a reunião com as entidades presentes, mas não fez nenhuma menção a Oscip Preserv’Ação, por ter sido ela a responsável pelo encaminhamento do ofício com imagens em anexo dos problemas e solicitando audiência junto à polícia. E que no início da reunião, a primeira manifestação feita pelo comandante foi mostrar as imagens aos presentes gerando certo desconforto por parte dos representantes da fama e prefeitura. Para justificar o fechamento parcial da orla da praia, Simon utilizou o argumento defendido pelo coordenador da Oscip na reunião anterior no 19º Batalhão, de que no Balneário há espécies endêmicas da fauna em extinção, como também parada obrigatória de aves migratórias, maçaricos ou batuíras, que anualmente, na primavera e outono, voam do Canadá em direção ao hemisfério sul e depois retornam. Que há inúmeros trabalhos e pesquisas acadêmicos desenvolvidos comprovando a ocorrência desse ciclo das aves e os problemas que as mesmas vêm enfrentando todos os anos nesses locais, agravado pela poluição e invasão humana.  Em uma das várias intervenções ocorridas durante o programa uma cidadã ouvinte comentou sobre a retirada dos pesqueiros nas margens do rio, que agora querem proibir a entrada de automóveis na praia, que no Morro nada se pode e que tal atitude está contribuindo para espantar o turista. A ouvinte deveria saber que turistas não querem gastar seu dinheiro em praias sujas, se os mesmos não vêm para o Balneário, é pela situação de abandono e desprezo das autoridades. Sobre o Portão, que foi muito enfatizado pelo superintendente da Fama, na fala do Procurador do município deixou escapar o que muitos já desconfiavam que provavelmente deixem de ser construído alegando pouco efetivo da Fama e da polícia militar, e que a colocação de placas será suficiente para resolver os problemas. Será mesmo? Grifo nosso. Alguns questionamentos foram feitos ao Superintendente da Fama em relação ao Farol, o que está sendo planejado para revitalizá-lo. Segundo ele, está se estudado a construção de uma LOJA para vendas de produtos e um banheiro público. Como também a colocação de lâmpadas para melhorar a iluminação da via de acesso permitindo que as pessoas caminhem naquele local à noite. Não ressaltou o superintendente que há um projeto em discussão há alguns anos visando à criação de uma Unidade de Preservação no local, e que tais empreendimentos elencados por ele deverão estar inseridos no projeto principal. Sobre as construções na parte de baixo do balneário, onde terrenos e obras estão embargados pelo MPF, Simon relatou que houve reunião extraordinária no COAMA (Conselho Ambiental do Município de Araranguá) para tratar da liberação das construções nas áreas de APPs, especialmente nas áreas já consolidadas. Saulo Machado destacou o que vem ocorrendo no Balneário Arroio do Silva em que estão construindo novas residências sobre áreas de APPs, sem que as autoridades os impeçam. Insistiu na criação de espaços públicos de lazer para os jovens no município evitando que os mesmos se desloquem para a praia provocando depredações. O procurador aproveitou a fala do apresentador reafirmando que é necessário rever as políticas públicas adotadas pela administração que limita a ocorrência de shows nacionais no município, que segundo o mesmo o problema está nas taxas elevadas que são cobradas. Paulo Simon fez menção as ações que foram tomadas nos municípios de Balneário Gaivota onde foram construídas passarelas sobre as dunas e barreiras impedido o transito de veículo sobra orla durante todo ano. Que é uma proposta interessante e que pode ser implantada no município. Sobre o embargo do loteamento Paiquerê, Simon justificou que o problema está na origem do loteamento quando proprietário do imóvel não cumpriu com as solicitações no momento da sua aprovação, como a construção de passarelas sobre as dunas, a não ocupação com residências dos trezentos metros relativos à área de marinha, a construção de usina de tratamento de esgoto, a proteção da vegetação das margens do córrego que corta o loteamento de acordo com o Código Florestal, entre outras medidas. Que a liberação das construções ocorrerá mediante acordo entre o proprietário e município através de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta). O Procurador discorreu que o município de Araranguá é réu nesse processo, que desde 2007 o Ministério Público Federal investiga ocupações de áreas de APPs, que os cartórios do município foram notificados, estando impedidos de encaminhar alvarás para novas construções. No momento que estava se falando do embargo do Paiquerê, uma cidadã que tem sua residente ali instalada encaminhou E.mail a Rádio Araranguá defende a prisão imediata do loteador cujo sobrenome é Biffe, cuja residência é no município de Caxias do Sul/RS, por ser o mesmo responsável por todo o imbróglio criando. No final da entrevista, o superintendente Simon repetiu varias e varias vezes de que quem for pego andando sobre as dunas será autuado, podendo o veículo ser guinchado e o seu proprietário responder criminalmente.   

Reunião para coibir irregularidades no Balneário Morro dos Conventos foi realizada no Quartel da PM

Karin Mariana

Na tarde de ontem o Comandante do 19° Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Alfredo Nelson De Carlos, recebeu diversas autoridades para uma reunião de trabalho tendo como pauta, ações relativas à temporada de verão 2013/2014 no Balneário Morro dos Conventos, bem como definir estratégias para disciplinar a utilização da Área de Preservação Ambiental no Morro dos Conventos.
Estiveram presentes na reunião além do comandante do 19° BPM, o comandante da 1ª Companhia de Policia Militar, 1º Tenente Alberto Cichella, chefe da seção de planejamento do 19º BPM, Major Maike Adriano Valgas, o diretor da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) Paulo Sérgio Simon, o presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Preservação Jairo Cesar, o Procurador Geral do Município, Thiago Moacyr Turelly, entre outras autoridades.
Após as deliberações ficou acordado que a FAMA viabilizará o fechamento do acesso à barra (foz do Rio Araranguá), durante o período noturno, através de cancelas, sendo que a prefeitura municipal, representada por seu procurador geral, se responsabilizou em promover a devida sinalização do local e a Polícia Militar, por sua vez, intensificará a fiscalização.
"Praia não é local de bagunça e as festas rave realizadas nestes locais, além da perturbação aos moradores, uma enorme quantidade de lixo degradam o meio ambiente e por isso temos que agir em conjunto com os demais órgãos para solucionarmos este problema que se arrasta ha anos. A responsabilidade não é apenas da Polícia Militar", explicou o Tenente Coronel De Carlos.
As autoridades presentes relataram que não medirão esforços para a resolução dos problemas e uma nova reunião será agendada. Com relação as placas de sinalização que serão colocadas nos locais definidos pelos órgãos, agora vai depender da prefeitura municipal, pois uma licitação deverá acontecer para a confecção das mesmas.

OSCIP PRESERV'AÇÃO, ESCOLA DE E.F. PADRE ANTÔNIO LUIZ DIAS E FAMA, DEBATEM NA RADIO ARARANGUÁ OS PROBLEMAS AMBIENTAIS NO BALN. MORRO DOS CONVENTOS