VISTORIA AMBIENTAL REALIZADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2013 NO MORRO DOS CONVENTOS ENVOLVENDO MPF, POLÍCIA AMBIENTAL E OSCIP PRESERV’AÇÃO.

No primeiro dia do mês de agosto de 2013, atendendo a solicitação da Oscip Preserv’Ação a Procuradora do Ministério Público Federal, Andreia Rigoni Agostini, acompanhada por um perito e pelos policiais ambientais Tel e Jonathan Patrício Pereira Luiz dos membros da Preserv’Ação Jairo, Victor José Carlos e Rogério, participaram de uma inspeção no Balneário Morro dos Conventos cujo objetivo foi apresentar à procuradora o complexo mosaico ecossistêmico e as pressões antrópicas que estão comprometendo sua dinâmica natural. O início da inspeção ocorreu nas proximidades do Hotel Morro dos Conventos onde foi possível visualizar o trecho sul severamente afetado pela pressão imobiliária que avança sobre as áreas de preservação. Na plataforma de vôo livre a procuradora Andreia e os policiais ambientais discorreram sobre os limites das áreas de marinha, na qual devem ser respeitada a resolução 302 do Conama que estabelece trezentos metros a partir da preamar. Segundo a procuradora é compromisso do órgão ambiental municipal não licenciar novas construções por se tratar de APP. No entanto, é nítida a descaracterização da vegetação de restinga devido a construção cercas sobre as dunas e  reformas residenciais que se constituem em novas construções. Em relação a um muro de alvenaria construído há poucos dias em um dos lotes, um dos policiais ambientais confirmou que o proprietário teria sido autuado por cometer crime ambiental. A procuradora solicitou informações sobre a estrada que faz ligação a barra do Rio Araranguá, que será tema de debate, segunda feira, em Criciúma, quando se reunirá com a administração municipal para buscar um entendimento sobre o possível bloqueio para o trânsito de  automóveis, que segundo ela, poderá solucionar os inúmeros problemas que se sucedem nesse trecho, especialmente durante a alta temporada. Segundo Jairo, a Fama até concorda com a possibilidade de fechamento da estrada, porém, insiste na abertura de uma estrada alternativa nas proximidades da Yate Clube. A procuradora refutou tal proposta admitindo que sobre as dunas e restinga essa possibilidade é nula. No farol, a atenção da procuradora  foi direcionada  a foz do rio Araranguá, onde está prevista a construção do molhe de fixação da barra. Embora tendo informações sobre projeto que está em curso, a mesma desconhecia os conflitos que se desencadearam entre as duas comunidades vizinhas, Morro Agudo e Ilhas, ligadas por laços de parentesco, porém, com o projeto de fixação e somado a intransigência do empreendedor, ambas se conflitaram, rompendo os vínculos.  Jairo expôs que há muito tempo vem se discutindo sobre a criação de uma unidade de conservação, porém, a proposta sugerida pelo poder público, não contempla as aspirações dos membros Preserv’Ação e da comunidade, pois exclui as áreas de restinga no projeto. Jairo admite que a proposta de unidade deve abranger a área superior da falésia e o entorno do balneário, desde a barra até o limite do loteamento Paiquerê, por estarem inseridos em APPs.   Seguindo em direção a barra, o grupo fez uma parada para visitar sítios arqueológicos sambaquianos situados sobre a restinga e dunas, cuja idade aproximada beira os cinco ou seis mil anos. A procuradora Andrea questionou sobre os motivos pelos quais o município não os protege com a colocação de placas alertando a existência dos mesmos e proibindo o deslocamento sobre a área. Jairo comentou que embora os sítios estejam descaracterizados, não significa que devam ser desprezados. Sua proteção deve ser garantida, pois proporcionará as atuais e futuras gerações informações valiosas sobre o passado dessa sociedade pouco estudada. Uma das sugestões elencadas foi protocolar convite ao IPHAN/SC para vir ao local e avaliar as condições dos sítios. Quando se chegou a barra a procuradora se deslumbrou com a beleza do local, admitindo que o local deve ser protegido e que a fixação da barra comprometerá significativamente todo ecossistema. Para ela o que é mais preocupante em relação ao empreendimento é a sua manutenção, com custos altos, exigindo a contratação ou aquisição de uma draga para o desassoreamento periódico. Nas áreas descaracterizadas e já construídas irregularmente, a procuradora deixou claro que os lotes desmembrados e separados por muros, devem ser imediatamente demolidos, pois estão em áreas de preservação e não tiveram autorização para serem construídos. Confirmou tratará desse assunto na reunião de segunda feira. Já no loteamento Paiquerê, conheceu de perto os problemas que resultaram no embargo das construções. Próximo ao córrego que deságua no oceano percebeu que os proprietários avançaram suas cercas além do limite permitido, como também promoveram o reflorestaram com espécies exóticas proibidas por lei. Há problemas também na margem esquerda do córrego, área de campo de restinga cujo gado foi colocado propositalmente para descaracterizar a vegetação.  Quando chegou ao local o cidadão Minoto, que é corretor e representante dos moradores na questão do embargo,  o mesmo tentou justificar que era de seu conhecimento as irregularidades nas proximidades do córrego e que seriam tomadas providências para adequar às leis vigentes. Quanto aos limites dos trezentos metros de marinha, a procuradora deixou claro que as construções estavam irregulares e que deveriam ser demolidas. O cidadão Minoto, insistentemente, tentou convencer a procuradora para rever os embargos, pois se sentia pressionado pelos proprietários dos lotes exigindo que encontrasse uma saída para o reinício das construções. A procuradora de forma enfática argumentou que quem deveria resolver o problema seria o proprietário do loteamento que descumpriu as normatizações, que o papel do MPF é fazer cumprir a lei. Não abriu mão dos trezentos metros de marinha, insistindo na indenização e na demolição das construções. O cidadão minoto alegou que isso seria quase impossível. No entanto, propôs que cumpriria outros dispositivos referentes a TAC (Termo de Ajuste de Conduta) como a construção de um sistema de tratamento de esgoto, com um custo aproximadamente de dois milhões de reais e a construção de passarelas sobre as dunas.  A procuradora refutou afirmando que em vez de gastar dois milhões na construção da usina, que os recursos sejam disponibilizados para a indenização dos proprietários afetados pelo embargo. Segundo ela, quando se trata de projetos de grande monta como sistemas de tratamento de esgoto, entre outros, devem ser discutido com o poder público. A procuradora manteve uma postura firme e profissional nas observações feitas, dando esperança de que as mazelas, o jogo político e os lobbies entre poder público  poder público e grupos econômicos que sempre fizeram parte da cultura araranguaense estão com os dias contados.                  

Semana do meio ambiente: “Pense, Coma, Poupe”.

Com a realização da primeira conferência Mundial sobre o ambiente em Estocolmo, em junho de 1972, foi acordado que anualmente a primeira semana de junho, cujo ápice é o dia cinco, fosse reservada para  refletir as interferências humanas sobre o ambiente local e os impactos à grande aldeia global terra.  Embora a conferência tenha recebido expressiva participação de governos e chefes de Estados que aprovaram algumas metas emergenciais como a limitação da poluição em níveis toleráveis e a prática da educação ambiental, o planeta terra nestes últimos quarenta anos vem sofrendo agressões de tal magnitude que ameaça a sobrevivência de toda biosfera. Depois do encontro de Estocolmo em 1972, outras tantas conferências se sucederam como a Rio-92, Rio+20, encontro de Kyoto e dezenas de COPs (Conferências das Partes), estas últimas para a ratificação de acordos e cronogramas que jamais foram cumpridos.

É consenso geral que a problemática ambiental mundial está condicionada ao modelo de desenvolvimento econômico predatório que está sendo adotado, que se nutre das contradições, da exploração do trabalho e dos recursos naturais finitos. Diante desse modelo de produção, os milhões de dólares gastos na realização das inúmeras conferências sobre o ambiente, pouco efeito trouxeram ou trarão, pois as mesmas não atacam nas causas do problema, apenas medidas paliativas para amenizar seus efeitos. A fome que avassala milhões de pessoas no planeta também é fruto dessas políticas. Não porque haja escassez de alimentos disponíveis, muito pelo contrário, a cada ano, com algumas exceções, a disponilibilidade de alimentos aumenta, porém, o problema está na distribuição ou desperdício dos mesmos. No planeta um em cada sete pessoas passa fome, e mais de vinte mil crianças com menos de cinco anos morre todos os dias de desnutrição. Um quarto dos alimentos desperdiçados anualmente seria suficiente para alimentar novecentos milhões de pessoas no planeta. Somente no Brasil são lançados no lixo a cada ano vinte seis milhões de toneladas de alimentos.

    Com vistas a sensibilizar a sociedade e os governos, a ONU escolheu como slogan para a semana mundial do ambiente de 2013, “PENSE – COMA – POUPE”.  Esse tema visa sensibilizar a população acerca das políticas públicas relativas ao cultivo, distribuição, armazenamento e consumo de alimentos e os fatores responsáveis para o aumento de famintos no planeta. A concepção de consumo sustentável também fará parte das discussões, que debaterá estratégias de como as pessoas podem viver com o mínimo. Numa sociedade descartável como a que vivemos tais idéias podem ser interpretadas como absurdas, correndo o risco de ser ridicularizadas pelos próprios governos que tem suas políticas desenvolvimentistas alicerçadas em números, estatísticas, percentuais de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Mesmo assim, é urgente alertar a humanidade que tal modelo econômico é questionável e responsável pelo progressivo aumento da escassez de água potável que afeta mais de 40% das pessoas no planeta, ou seja, aproximadamente 1.8 bilhão. Hoje, os sete bilhões de pessoas que ocupam 3% do planeta, consomem 75% dos recursos naturais, resultando na produção de 50% dos resíduos totais que contribuem por 60 a 80% das emissões de gases estufas.

O problema da fome não é motivado pela falta, mas pela má distribuição dos alimentos, pois um terço produzido ou 1.3 bilhão de toneladas, acaba apodrecendo nas lixeiras dos consumidores ou varejistas. São aproximadamente 300 milhões de toneladas descartados todos os anos nas regiões industrializadas. A produção de gêneros alimentícios no planeta ocupa 25% das terras habitáveis, consumindo 70% da água potável e responsável por 80% do desmatamento que contribui com 30% da emissão de gases estufa. Quando muita se fala na emissão de dióxido de carbono pelos escapamentos de automóveis e chaminés de fabricas e  visto como um dos vilões pelo aquecimento global, a mídia procura escamotear outro gás muito mais agressivo que o dióxido de carbono (CO2), o gás metano (CH4). Segundo dados do Instituto de Ciências Biológicas, Ambientais e Rurais da Aberystwyth University, o gás metando emitido por bois e vacas é 21 vezes mais perigoso que o dióxido de carbono. Somente no Brasil, um quilo de carne bovina custa 10 mil metros quadrados de floresta desmatada, 15 mil litros de água doce, etc. 

A ONU, todos os anos escolhe um país como referência para celebrar a semana do meio ambiente. Um dos principais critérios na seleção são as políticas de redução significativa dos problemas ao ecossistema. Para 2013, a Mongólia foi o país escolhido pelo simples fato de estar passando por um processo de transição de uma economia convencional à verde. Esse modelo de produção se caracteriza por um complexo conjunto de transformações nas estruturas industriais, comerciais, agrícolas e  de serviços, que quando aplicado produz o mínimo de resíduos ou impactos ambientais e sociais.   Diante de uma economia baseada exclusivamente na atividade agropastoril,  em 2010, o governo da Mongólia decidiu suspender os pedidos para abertura de novas minas de carvão até que fosse promulgada nova legislação definindo novos procedimentos para a extração e beneficiamento. A justificativa de tais medidas visa promover a transição do país à “economia verde” e proteger as sociedades tradicionais que adotam práticas milenares de extrativismo que estão fortemente comprometidas pelo aquecimento global.

A preocupação do governo da Mongólia com o aquecimento do planeta também é respaldada pela população chinesa residente na capital Pequin e outras cidades industriais do país em que os índices de partículas de poluentes suspensas na atmosfera vêm tornando o ar irrespirável. Se a China mantiver os índices de crescimento de sua economia em taxas médias anuais de 8 a 9% do PIB, o planeta não suportará tamanha pressão. Atualmente a concentração de dióxido de carbono na atmosfera atingiu o mais alto nível em 4 milhões anos, chegando a  400 ppm (partes por milhão). Isso quer dizer que a cada milhão de moléculas suspensas, quatrocentas são de dióxido de carbono. São essas moléculas as responsáveis pela absorção da radiação infravermelha que é novamente devolvida a terra, mantendo-a aquecida. Quando atinge ou supera o patamar de 400 ppm é sinal de que a terra está super aquecendo. A ultima vez que isso ocorreu, foi na era PLIOCENA, onde a temperatura era maior, as calotas polares menores e o nível do mar 25 metros maior que hoje.

Diante de tantas tragédias naturais como furacões, tornados, enchentes, estiagens prolongadas, derretimentos das calotas polares, a grande imprensa mundial principalmente a televisiva ocupa parte dos seus horários com programações fúteis, descartáveis que em nada contribuem para a promoção da cidadania, da conscientização, da construção de hábitos de consumo saudáveis. É preciso transformar ou romper essa estrutura de controle social que se nutre da ignorância de milhões de pessoas que se colocam a frente da TV consumindo imagens e desejos que jamais serão concretizados. Não podemos alimentar a expectativa de que transformação de uma sociedade como a brasileira ocorra sob a forma de decretos ou projetos de leis que disponibilizarão mais e mais recursos financeiros para educação, saúde, segurança, etc. Isso jamais ocorrerá dentro desse modelo econômico. Uma grande revolução pode começar na sua casa praticando hábitos simples como cultivar uma pequena horta com adubação orgânica, separar o lixo, não desperdiçar alimentos, economizar água e energia, andar mais de bicicleta que de carro, ter um ou dois pares de calçados, duas ou três peças de roupas, participar de trabalhos voluntários, etc. Numa sociedade de  consumo na qual estamos reféns e cuja pressão da mídia é estimular mais e mais o consumo de descartáveis, fugir a essa tentação exigirá esforço redobrado.

Uma nova geração de cidadãos e cidadãs conscientes deverá ser construída. Porém é na escola que os (as) educadores (as) assumirão a responsabilidade de despertar em cada estudante as suas potencialidades cognitivas de poder imaginar um ambiente diferente do qual  estão inserido. É a partir de um novo imaginário social que será possível promover as transformações e a escola pública assumirá esse compromisso. Não a escola que temos, dominada por um sistema de ensino falido que a emprega para moldar sujeitos acríticos e úteis para fazer movimentar as engrenagens de uma estrutura que explora e consome energia vital dos trabalhadores convertendo em lucro e mais lucro para o capital. Uma escola verdadeiramente pública é aquela onde os currículos são construídos mediante a participação de toda comunidade escolar.

A seleção dos conteúdos terá como critério os problemas que envolvem a comunidade estimulando os (as) estudantes a refletirem sobre as estratégias para solucioná-los. Problemas ambientais, fome, violência, intolerância, entre outros temas emergentes farão parte da rotina dessas escolas. Nessas unidades de ensino os estudantes saberão que e acordo com a FAO (Food agriculture organization), órgão das nações unidas para alimentação, o Brasil se destaca  como o quarto maior produtor de alimentos do planeta, 25% a mais do que necessita d porém, 11,2 milhões de pessoas vivem na pobreza, e o que desperdiçamos por ano daria para alimentar 19 milhões de bocas. Durante a semana do meio ambiente, que vai de 03 a 08 de junho, possivelmente muitos administradores municipais espalhados pelo Brasil já devem ter estabelecidos todo um cronograma de atividades minuciosamente preparado visando mostrar um cenário irreal, otimista e acrítico, onde dificilmente haverá espaços para as organizações da sociedade civil como ONG e Oscip Ambientais colocarem suas verdades, os problemas e as omissões do poder público quanto a fiscalização e punição dos infratores ambientais.

Oscip Preserv’Ação vai à praça e mostra à população o descaso das autoridades com o ambiente 

Embora a Oscip Preserv'Ação não tenha sido lembrada pelas autoridades do município para participar das atividades em comemoração a semana do meio ambiente, seus integrantes, com muita coragem e ousadia, ocuparam o calçadão central e apresentaram à população um cenário real e preocupante no que tange as questões ambientais. Foram aproximadamente  cinquenta imagens e inúmeras reportagens de jornais retratando irregularidades e crimes ambientais cometidos no município, muitos dos quais impunes. Porém, o que chamou mais atenção do público que por ali transitavam foi a situação de descaso quanto ao Balneário Morro dos Conventos. 

Uma forma inteligente encontrada pela Oscip Preserv’Ação para alertar o público foi  expor na praça sacas contendo lixos recolhidas nas dunas e restingas. Além do mais um cartaz foi elaborado com informações relativas ao tempo que cada objeto leva para se decompor como vidros, metais, alumínios, papéis, borrachas, plásticos, etc. Grupos de estudantes estiveram no local e ficaram estarrecidos com tamanha degradação do Morro dos Conventos, praia que muitos frequentam no verão. 

Os membros da Preserv’Ação aproveitaram a presença dos mesmos para esclarecê-los quanto aos objetivos da entidade e que seus integrantes participam de forma voluntária, cuja premissa é defender o ambiente e denunciar as autoridades toda forma de agressão que é cometida. Como não poderia faltar no ato, foram distribuídas à população algumas espécies de árvores nativas como forma de conscientizar da necessidade de proteger às margens do nosso rio, lagoas e nascentes, que estão profundamente ameaçadas pela depredação.         

      

O poder das corporações que controlam o comércio dos agrotóxicos ESCRITO POR JAIRO CEZAR

QUI, 23 DE MAIO DE 2013

O tema agrotóxico vem sendo tratado nas últimas décadas, por organizações ambientais, universidades e entidades científicas, como um dos assuntos mais complexos e preocupantes quanto aos impactos provocados por seus princípios ativos na dinâmica da biótica planetária. No entanto, embora os alertas tenham sido freqüentes e permanentes acerca dos perigos resultantes do uso de tais substâncias, o que preocupa é o crescimento vertiginoso de novas marcas de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc., liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate às “pragas” - porém, quando ingeridas pelo ser humano através dos alimentos, produzem alterações significativas no genoma humano, contribuindo para o aumento da incidência de doenças degenerativas, dentre elas, o câncer. Foi a partir do fim da segunda guerra mundial que grandes empresas fabricantes de armamentos e substâncias químicas usadas para enfrentar os inimigos, dentre eles o gás mostarda e o desfolhante laranja, como forma de evitar a ruína financeira, reformularam seus parques industriais, passando a fabricar tratores e implementos agrícolas em vez de tanques; agrotóxicos para uso agrícola em vez de gás mostarda para uso bélico. Começava aí a longa e paradoxal epopéia de um novo modelo de agricultura, que rapidamente se espalharia por toda a Europa e os Estados Unidos e que chegaria ao Brasil a partir do começo da década de 1960, com a denominada “Revolução Verde”. Com a política desenvolvimentista adotada pelo regime militar, cuja proposta era expandir a fronteira agrícola em direção ao Centro Oeste e Norte do Brasil, transformando o país em um dos principais celeiros agrícolas mundiais, dezenas de corporações multinacionais ligadas às commodities foram atraídas, encontrando aqui ambiente propício para multiplicar suas fortunas e também se tornando co-responsáveis pela degradação de todo um ecossistema. País do agrotóxico A idéia de tornar o Brasil principal fornecedor de commodities, de recursos naturais e produtos agrícolas continuou pairando no imaginário das autoridades e do agronegócio até os dias atuais. Acreditava-se que, com a ascensão de governos populares, como a que ocorreu em 2002 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, haveria uma transformação significativa nas políticas que vinham sendo adotadas na área econômica, abrindo caminhos para um grande debate nacional a fim de discutir qual o tipo de desenvolvimento melhor se adequaria aos interesses da maioria da sociedade brasileira. Tanto não aconteceu, como foram mantidas as mesmas políticas dos governos anteriores, e com um agravante: intensificou-se a degradação do ecossistema brasileiro com as políticas de incentivo ao agronegócio, de uso de agrotóxicos, de construção de barragens na Amazônica e de desestruturação das sociedades tradicionais, indígenas e quilombolas. As políticas de incentivo ao agronegócio vêm cada vez mais aguçando os interesses de grandes companhias transnacionais ligadas à produção e comercialização de máquinas agrícolas, fertilizantes e “defensivos” agrícolas, que encontram no Brasil um porto seguro para multiplicar seus ganhos financeiros. Com todas as facilidades oferecidas pelo Estado às multinacionais ligadas ao agronegócio, e com a fragilidade dos órgãos fiscalizadores, um mercado paralelo ligado aos agrotóxicos também vem criando corpos mediante o aval de organismos públicos - Anvisa e Embrapa - e privados, que fazem vistas grossas quando da liberação a comercialização de substâncias tóxicas para uso agrícola, proibidas nos seus países de origem. Para se ter noção da dimensão desse mercado, nos últimos três anos, o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos, perto de um bilhão de litros utilizados, um crescimento de 190% em dez anos. Soja, cana-de-açúcar, algodão, tabaco e eucalipto são as variedades agrícolas que lideram no consumo de agrotóxicos. Nesse conjunto, destacam-se os agrocombustíveis e as espécies exóticas empregadas no reflorestamento (pinos e eucaliptos) ou para a queima nos fornos das siderúrgicas de ferro-aço. Um dado estarrecedor é em relação ao volume de agrotóxicos movimentados no segundo semestre de 2012. Do total de 936 mil toneladas comercializadas, 833 mil foram produzidas no Brasil; o restante, 245 mil, foi importado. Somente as lavouras de milho, soja, algodão e cana-de-açúcar absorveram 80% do volume total comercializado. Em comparação aos demais países, em 2010 o Brasil comercializou 19% do total global de agrotóxicos, movimentando cifras equivalentes a US$ 7,3 bilhões. Este percentual garante ao Brasil um triste título de maior consumidor do planeta, ficando atrás apenas dos EUA, que movimentaram 51,2 bilhões de dólares. Entre as variedades de agrotóxicos com maior demanda agrícola, os herbicidas são os preferidos, representando 45% do total comercializado. Em segundo plano, estão os fungicidas, com 14%, inseticidas, 12%, e os demais, que, juntos, totalizam 29%. No ano de 2011, dos 75 milhões de hectares plantados com culturas temporárias - soja, cana-de-açúcar, milho e algodão - e as permanentes - cítricas, café, frutas e eucaliptos -, o montante consumido chegou a 853 milhões de litros de agrotóxicos, sendo 12 litros por hectare ou 4,5 litros por habitante. De acordo com dados do IBGE, entre os anos de 2002 a 2011, o consumo de pesticidas em milhões de litros saltou de 599,5 milhões para 852,8. Já o mercado de fertilizantes, que era de 491 milhões de litros, passou para 674,3. Diante desse quadro ameaçador, a flexibilização da legislação federal e do próprio código florestal, patrocinada pela bancada ruralista, que representa o agronegócio, tornando legal o cultivo e comercialização de espécies transgênicas, vem provocando discussões acaloradas quanto aos riscos dessas variedades modificadas para espécies da fauna, flora e a saúde humana. O que é visível nesse imbróglio legislativo são os lobbies patrocinados por grandes companhias que controlam as pesquisas e patentes das sementes e dos agrotóxicos. Além do mais, as mesmas empresas que são detentoras dos monopólios das variedades modificadas, especialmente das sementes de soja, dominam o mercado dos agrotóxicos, do fungicida glifosato, que é aplicado no combate da ferrugem asiática. Dentre as variedades agrícolas cultivadas no Brasil, a soja participou com 40% do volume dos herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas entre outros, vindo em seguida o milho, com 15%; cana-de-açúcar e algodão, com 10%; cítricos, com 7%; café, trigo e arroz, com 3%; feijão, com 2%; pastagem e tomate, com 1%; maçã, com 0,5%; banana, com 0,2%; e demais culturas, com 3,3%. Sobre os registros no Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, são 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações. Dos 50 tipos de agrotóxicos mais utilizados nas lavouras do Brasil, 22 deles estão proibidos na União Européia. Em relação ao percentual de aplicação nas lavouras entre os estados da federação, o Mato Grosso do Sul lidera o ranking com 18,9%, ficando à frente de São Paulo, com 14,5%; Paraná, com 14,3%; Rio Grande do Sul, com 10,8%; Goiás, com 8,8%; Minas Gerais, com 9%; Bahia, com 6,5%; Mato Grosso, com 4,7%; Santa Catarina, com 2,1%; e os demais juntos somam 10,4%. De acordo com as estimativas de crescimento das commodities/produtos primários, para 2020 a 2021, haverá um acréscimo significativo do consumo de agrotóxicos para três lavouras específicas: a soja, 55%; milho, 56,46%; e cana-de-açúcar, 45,8%. Análises laboratoriais realizadas em 63 amostras de alimentos apresentaram contaminações por metais pesados. Do total de ingredientes ou princípios ativos analisados, 28% deles não são autorizados pela Anvisa. As pesquisas comprovam que, nos últimos trinta anos, o governo brasileiro lançou quatro portarias visando a legalização de agrotóxicos para uso agrícola. A primeira delas ocorreu em 1977, quando foram homologados 12 tipos; em 1990, foram 13; em 2004, foram 22 tipos; enquanto que, em 2011, o governo legalizou 27. Portanto, entre a primeira e a última portaria, houve um aumento de novas marcas que superou 100%. Mercado em expansão Durante algum tempo o problema dos agrotóxicos era exclusivo das regiões centro sul do Brasil. Atualmente, a incidência de tais substâncias vem se espalhando para outras regiões do Brasil, dentre elas o Nordeste, que tem na fruticultura uma das suas principais matrizes econômicas. Por ser uma atividade que se sustenta graças à irrigação, a aplicação de substâncias tóxicas em quantidades elevadas está agravando a qualidade do solo e dos mananciais hídricos, que abastecem a população da região. Situação semelhante ocorre no Centro Oeste do Brasil, mais especialmente no estado do Mato Grosso do Sul, cujas águas dos rios e a própria chuva vêm apresentando elevadas incidências de contaminação por metais pesados. Como se não bastasse o problema dos agrotóxicos, está em discussão no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a liberação de portaria visando a reutilização de resíduos industriais, como sobras de fundição de siderurgia, para a produção de micronutrientes a serem empregados na produção de fertilizantes agrícolas. O que causa preocupação é a quantidade de metais pesados presentes nos insumos, como chumbo, arsênico, cádmio, mercúrio manganês etc. A pressão de entidades ambientais e científicas contrárias a esta aberração é em decorrência da insustentabilidade da proposta de resolução do Conama. No primeiro Congresso Mundial de Nutrição e Saúde, ocorrido no Rio de Janeiro em 2012, além das diversas temáticas que foram abordadas no campo da alimentação sustentável, o que marcou o encontro foi o manifesto promovido pelos presentes contrários à resolução do Conama, que tenta liberar a produção de micronutrientes para a produção de fertilizantes a partir de resíduos industriais. Pois, ocorrendo a liberação, intensificará a contaminação do solo e dos alimentos, com impactos imprevisíveis ao ambiente e à saúde humana.  O mercado dos agrotóxicos, insumos e das sementes, além de movimentar cifras bilionárias anualmente, que supera o PIB de vários países, tem a fabricação e comercialização desses produtos controladas por um cartel (acordos entre si) constituído por seis grandes multinacionais - Basf, Bayer, Dupont, Monsanto, Syngenta e Dow. O poder é tanto que, em países com pouca tradição democrática, como o Brasil, muitos dos agrotóxicos e sementes modificadas liberados para comercialização ocorreram mediante acordos públicos envolvendo empresas como a Embrapa, considerada uma das mais conceituadas no campo das pesquisas agropecuárias no mundo. Em se tratando de Brasil, nas empresas gigantes do agronegócio, 90% dos produtos formulados para a produção de inseticidas, fungicidas, herbicidas etc. são de matéria prima oriunda da China. Outro dado assustador é o modo como são comercializados esses produtos: 44% ocorrem direto com o cliente; 24% vão para a indústria; e 32% têm como destino a revenda. Com base nesses números, o que fica evidenciada é a situação de risco no qual a população brasileira está assentada. Não há como controlar tamanha aberração e o pior de tudo é o desconhecimento quase por completo do teor de toxidade dos alimentos consumidos atualmente pela população. Uma das saídas, como forma de evitar possíveis contaminações, seria procurar caminhos alternativos, como o consumo de orgânicos, porém, os preços cobrados inviabilizam a aquisição dessas variedades, especialmente pela população de baixa renda. Falta de rigor na regulação Outro aspecto estarrecedor é quanto ao valor pago à Anvisa pelas multinacionais para registrar um novo produto. A cada nova marca registrada, a Agência reguladora recebe noventa reais. Nos Estados Unidos, o valor cobrado pela EPA chega a 600 mil dólares. Além do mais, lá existem 854 técnicos trabalhando na regularização dos registros de agrotóxicos, enquanto no Brasil o número de profissionais é de aproximadamente 50. Como foi anteriormente descrito acerca dos oligopólios que controlam o mercado dos agrotóxicos, na área da alimentação, o domínio se dá através do comércio varejista, reunindo três grandes multinacionais – a Nestlé, com 26%, vindo atrás as empresas Coca Cola e Pepsi. Na área dos fertilizantes, o controle é dividido entre a holandesa Bunge, Yara e Mosaic. Um dado importante acerca do mercado dos fertilizantes no Brasil, no começo da década de 1990, empresas estatais como a Fosfértil e Ultrafértil mantinham o controle desse segmento. Com a abertura econômica patrocinada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e levada adiante pelos sucessores, as empresas transnacionais vinculadas ao agronegócio encontram no Brasil espaço fértil para expandir seus negócios, aproveitando as vantagens oferecidas pelo Estado mediante subsídios fiscais. Com essas políticas, abriram-se as portas para que companhias estrangeiras conquistassem no Brasil status de poder capaz de influenciar os poderes legislativos e executivos na regulação de leis menos restritivas, especialmente no que tange a comercialização de fertilizantes e agrotóxicos. Nesse aspecto, diante da concepção de economia sustentável que o governo brasileiro tenta incutir no imaginário social, na defesa de uma alimentação mais saudável e nutritiva, esconde-se uma política perversa e terrorista, dominada por setores agroquímicos, que vêm introduzindo a venda casada de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos. O argumento utilizado para justificar essas políticas de estímulo à transgenia refere-se à escassez de alimentos em face de forte demanda populacional. O problema, no entanto, não está na escassez, e sim na forma como é distribuído o alimento, onde se privilegiam os países mais ricos, que absorvem maior parcela do que é produzido globalmente. Com isso, o combate à fome e à pobreza extrema exige enfrentamento de suas causas profundas, que estão na forma como tais sociedades foram organizadas, divididas em classes, uma que detém a maior parcela das riquezas produzidas, e outra, que congrega a base da pirâmide social, refém das políticas assistencialistas dos governos e condicionada à dependência da classe dominante. No caso brasileiro, o problema da fome e da miséria está vinculado ao modo como a propriedade agrícola está constituída, controlada por grandes corporações do agronegócio, pautadas numa matriz agrícola baseada na monocultura de exportação. Pautada numa política de custo-benefício, a introdução dos transgênicos se apresenta como um divisor de água entre o tradicional e o moderno no que tange a cultura de alimentos. É preciso relativizar os argumentos lançados por entidades científicas acerca da segurança do consumo das variedades geneticamente modificadas. Além do fato de a semente passar por um processo de mutação genética, que não se sabe ainda qual o risco que pode provocar nos organismos vivos, há ainda o agravante de que a mesma se torna resistente a certos agrotóxicos. Epidemia de contaminações? Em relação às substâncias tóxicas, de acordo com informações do Ministério da Saúde, anualmente 400.000 mil pessoas são contaminadas, totalizando quatro mil mortes. Porém, esses dados são relativos em virtude da precariedade dos órgãos da saúde que monitoram os dados. Muitas pessoas, ao procurarem a unidade de saúde apresentando algum sintoma suspeito de intoxicação, não têm, nos prontuários apresentados, relatos de ingestão ou contaminação por algum tipo de substância proveniente do manejo de agrotóxico. Portanto, admite-se que, de cada indivíduo avaliado com intoxicação, outros cinqüentas ficam de fora. O processo de contaminação do solo, dos alimentos e da intoxicação das pessoas no Brasil é ainda maior quando se sabe que expressiva parcela da população residente no campo, que apresenta baixa escolaridade. Outro fator é a falta de treinamento oferecido para o seu manejo dos instrumentos e aplicação dos produtos. Muitas vezes, por falta de instrução, o agricultor aplica inúmeras vezes o produto no solo, esperando uma resposta imediata. Não tem o conhecimento de que, quando aplicados no solo os aditivos que compõem o produto, como o glifosato, considerado um dos mais comuns, o mesmo sofre transformações moleculares, destruindo por completo os microorganismos responsáveis pela biodegradação - tanto das plantas, como do próprio componente químico, cuja durabilidade ou tempo de vida no solo pode ser pequena, média ou grande. Também a falta dos microorganismos afeta a qualidade das plantas, tornando-as suscetíveis a novas pragas, cada vez mais resistentes aos venenos, fazendo com que o agricultor faça mais aplicações. Dentre as substâncias mais utilizados estão aqueles cuja composição química é formada pelos “organofosforados”. Análises feitas em abelhas em Itajaí/SC constataram a presença desse componente no seu organismo. Outro exemplo de contaminação ocorreu na cidade de Gavião Peixoto, interior de São Paulo, onde foi presenciada grande mortandade de abelhas. Após análises feitas, constatou-se que as mesmas apresentavam no seu organismo partículas de Fibronil, inseticida utilizado nos canaviais da região. Em relação às abelhas, esse inseto está no planeta há mais de sessenta milhões de anos, e desenvolveu um sistema mutualista perfeito com os vegetais. São ou eram 40 mil espécies conhecidas no mundo; somente no Brasil esse número chegava a três mil. Das 250 mil variedades de plantas conhecidas e que produzem flores, 90% delas depende dos insetos para a polinização, sendo as abelhas uma das principais responsáveis pela dispersão do pólen. Porém, nos últimos anos, em decorrência do crescimento do uso de veneno na agricultura, vem se registrando o desaparecimento de milhares de colméias, especialmente nos países onde a aplicação de inseticidas e outras substâncias tóxicas têm sido maior, como nos Estados Unidos, alguns países europeus e o próprio Brasil. Diante desse fenômeno, a EFSA, agência europeia que regula a comercialização de agrotóxicos, exigiu que fossem submetidos a exames três inseticidas da classe dos neonicotinoides produzidos pela Bayer. A entidade reguladora alega que estaria na aplicação desse inseticida uma das possíveis causas pelo desaparecimento das abelhas. Como tentativa de resolver o problema, países como Itália, França, Alemanha e Eslovênia proibiram o comércio dessa substância na agricultura. Além de a contaminação se dar sob a forma indireta, ou seja, mediante pulverização, outro processo que já está se tornado corriqueiro é a comercialização de sementes com veneno, que, ao germinarem, introduzirão no DNA das plantas partículas tóxicas que se acumularão no pólen das plantas. O problema da fiscalização acerca do comércio dos agrotóxicos no Brasil é imenso, situação essa constatada quando da análise feita em alimentos, onde foi verificada a presença de partículas do agrotóxico “Metamidofós”. O estranho é que tal produto foi proibido na China junto com outros cinco produtos em 2007. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) confirmou que, depois da sua proibição, houve aumento de importação do mesmo em 2008, e os gastos para sua aquisição superaram os 15 milhões de dólares. Outro ingrediente ativo para vários inseticidas, herbicidas e acaricidas, o “Endossulfam”, considerado muito perigoso, o governo brasileiro proibiu sua importação a partir de 2011. No entanto, mesmo proibido, sua fabricação continuou até 2012, e, mesmo após essa data, a comercialização foi mantida, cujo prazo expirará em 31 de julho de 2013. Portanto, tal ingrediente continua fazendo parte dos agrotóxicos utilizados na agricultura brasileira. O que assusta em relação ao Endossulfam é que partículas desse ingrediente, em contato com o organismo humano, alteram o sistema imunológico, provocando doenças degenerativas como o câncer e lesões no fígado, rins e testículos, reduzindo a fertilidade. Com relação ao Endossulfam, em Petrolina e Juazeiro, municípios do estado de Pernambuco, cuja economia está baseada na fruticultura de irrigação, duas marcas de agrotóxicos que têm como base ativa o Endossulfam estavam entre as mais vendidas. Como não bastasse o envenenamento da população pelas empresas que controlam o comércio de agrotóxicos, essas mesmas multinacionais jogam toda responsabilidade pela coleta e reciclagem das embalagens para o município ou para os próprios agricultores, que são forçados a promoverem campanhas de tríplice lavagem dos equipamentos e das embalagens dos agrotóxicos. No manuseio dos equipamentos e dos frascos, o agricultor corre novamente o risco de sofrer nova contaminação, como também a contaminação dos mananciais. A região Centro Oeste do Brasil, onde estão concentradas as nascentes dos principais rios que alimentam o Amazonas e a Bacia do Rio da Prata, sofre com o processo de contaminação proveniente da expansão da fronteira agrícola. Dentre as dezenas de substâncias tóxicas aplicadas na agricultura de milho, algodão, cana-de-açúcar, o DDT faz parte do pacote, produto esse banido no Brasil desde 1985. Jairo Cezar é professor de História da Escola de Educação Básica de Araranguá/SC E-mail: jairocesa(0)yahoo.com.br">jairocesa(0)yahoo.com.br

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